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Questões de Concursos Especialista em Regulação

Resolva questões de Especialista em Regulação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


91Q23030 | Direito Empresarial e Comercial, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
O nome empresarial sociedade de alimentos Ltda. possui proteção apenas no estado em que foi efetuado o registro da empresa. Caso essa empresa deseje obter a proteção nos demais estados brasileiros, deverá solicitar o registro em todos os entes da federação.
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92Q329469 | Segurança e Transporte, Transporte e Distribuição, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul contempla os transportes ferroviário e rodoviário, sendo que entre Brasil e __________ refere-se apenas ao transporte rodoviário. O mesmo ocorrerá com a negociação que está em andamento com a Guiana.

De acordo com a afirmação acima, o país que completa corretamente a sentença é:
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93Q819206 | Legislação Federal, Lei 9427 1996, Especialista em Regulação, Agência Nacional de Energia Elétrica, ESAF

Assinale a opção que não apresenta atribuição do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

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94Q330269 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Para evitar que houvesse a formação de grupos monopolistas após a transferência das malhas ferroviárias da RFFSA para a iniciativa privada, a participação societária de cada grupo econômico no capital das empresas ou consórcios candidatos à exploração ficou limitada a:

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95Q23006 | Direito Administrativo, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.
Luciana não praticou ato de improbidade administrativa, visto que não auferiu qualquer vantagem econômica da empresa.
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96Q23022 | Direito Civil, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.
O dano patrimonial caracteriza-se como lesão a um bem jurídico patrimonial e abarca tanto os danos emergentes (quantia efetivamente perdida) quanto os lucros cessantes (compreendidos como o que se deixou de ganhar) além dos danos morais (patrimônio moral).
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97Q23031 | Direito Empresarial e Comercial, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
Os efeitos do registro da sociedade retroagirão ao dia 13/3/2009.
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98Q20328 | Português, Interpretação de Textos, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Texto associado.
Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto transcrito abaixo.

Vários historiadores têm procurado entender a originalidade da monarquia brasileira vinculando-a à chegada da família real ao Brasil em 1808. De fato, é no mínimo inusitado pensar numa colônia sediando a capital de um império. Chamada por Maria Odila Leite da Silva Dias de a “internacionalização da metrópole”, a instalação no Brasil da corte portuguesa, que fugia das tropas napoleônicas, significou não apenas um acidente fortuito, mas um momento angular da história nacional e de um processo singular de emancipação. Fuga ou golpe político, o fato é que com D. João e sua família, e contando com a ajuda inglesa, transferiram-se para o país a própria corte portuguesa — cujo número estimado de pessoas chegava a 20 mil, sendo que a cidade do Rio possuía apenas 60 mil almas — e várias instituições metropolitanas. Mas não era só: comerciantes ingleses e franceses, artistas italianos e naturalistas austríacos vinham junto com os baús. Difícil imaginar choque cultural maior. Transformado em reino unido já em 1815, o Brasil passou a distanciar-se, aos poucos, de seu antigo estatuto colonial, ganhando uma autonomia relativa jamais conhecida naquele contexto. A partir de então, o Rio de Janeiro tornou-se capital de Portugal e de suas possessões na África e na Ásia, e os portos brasileiros se abriram ao comércio britânico (seguindo o acerto feito com a Inglaterra, que assegurou o transporte da corte, mas o trocou por esse acordo comercial). Tais fatos alteraram radicalmente a situação da colônia portuguesa na América. (Adaptado de SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 35-36.)
Quanto à organização, afirma-se corretamente que o texto
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99Q23008 | Conhecimentos Específicos, Direitos Individuais, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundamentais.
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100Q208145 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatoriamente ao transporte em navios de bandeira brasileira, poderão ser liberadas em favor da bandeira do país exportador ou importador, ponderadamente até 50% de seu total, desde que seja concedido, pelo menos, igual tratamento em relação aos navios de bandeira brasileira pela legislação do país comprador ou vendedor.

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101Q209218 | Engenharia Naval, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

A estabilidade de uma embarcação é tida como positiva, favorecendo a flutuabilidade, quando a embarcação, ao ser submetida a pequena perturbação, tende a retornar ao estado de equilíbrio primitivo.

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102Q20337 | Direito Sanitário, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único de Saúde − SUS:
I.As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III.A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá as atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV.A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

De acordo com a Lei no 8.080/90, está correto o que consta APENAS em
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103Q20340 | Direito Sanitário, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Márcia deu a luz a Paulo, que está com duas semanas de vida. Neste caso, considerando que seu plano privado de assistência à saúde inclui atendimento obstétrico, sua operadora deverá dar cobertura assistencial ao recém-nascido durante os primeiros
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104Q23005 | Direito Administrativo, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.
Se for proposta ação de improbidade administrativa contra Luciana, por autor diverso do ministério público, esse órgão deverá intervir no processo, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
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105Q450613 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Especialista em Regulacao, ANTT, NCE

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:

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106Q329612 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Quanto à prestação de garantia da empresa concessionária pelo concedente de uma receita periódica mínima proveniente da exploração, é correto afirmar que o concedente:

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107Q744398 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Considerando o modelo IS-LM – BP e os efeitos das políticas econômicas sobre a renda e a taxa de juros, pode-se afirmar que:
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108Q742277 | Economia, Estruturas de Mercado, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Com análise sobre as estruturas de mercado compreende-se o comportamento dos ofertantes (produtores) em distintos mercados.

 Assim, na estrutura de mercado denominada de ____________________, um grupo pequeno de produtores domina maior parte do mercado (embora, existam outros produtores nesse mercado). Logo, nesse tipo de estrutura os produtores têm a capacidade de impor barreiras artificiais para evitar a concorrência.

Complete a lacuna com a resposta correta:

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109Q339393 | Raciocínio Lógico, Operações com Preposições, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Os filhos de Matilde, Benta e Penélope são, não necessariamente nesta ordem, Marcos, Beto e Paulo. Uma delas é irmã de Oscar, a outra é irmã de Fernando, e a outra é irmã de Sérgio. Matilde é irmã de Oscar. Penélope é mãe de Paulo. Benta não é irmã de Sérgio e não é mãe de Marcos. Assim, os filhos e os irmãos de Benta e Penélope são, respectivamente,

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110Q330545 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

O não cumprimento, por uma concessionária ferroviária, da meta de produção de um determinado exercício, caracteriza uma inadimplência:

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