Questões de Concursos Especialista em Regulação

No que se refere à organização da empresa, a disciplina do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, dispõe que um dos tipos de sociedades que se prestam a essa finalidade é a limitada, cuja disciplina foi reformulada visando-se, com isso, a

O valor obtido da multiplicação do coeficiente tarifário em vigor pela quilometragem entre os terminais da linha, excluindo-se o ICMS, as tarifas de pedágio, se houver, e as tarifas de utilização de terminais de passageiros define:

Em navios graneleiros, a carga de grãos pode se deslocar, produzindo banda permanente. A embarcação que transporta essa carga deve incorporar, em sua estrutura, condições para atenuar o possível deslocamento de carga. Complementar o carregamento dos porões com sacos contendo grãos é uma estratégia eficiente para evitar o deslocamento da carga.

Indique a opção que melhor caracteriza a situação da ANEEL em termos de sua instituição como entidade.

A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

A licença de operação (LO) deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.

Sobre a Lei nº 9.784/1999, que trata de Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.

Acerca do papel do governo na economia, julgue os itens subsequentes.

A política econômica que se baseia em regras é mais vulnerável aos ciclos políticos que a política econômica discricionária.

Acerca da hidrodinâmica, julgue os itens que se sucedem.

Uma placa plana infinita horizontal encontra-se imersa em um meio fluido infinito. A partir de um instante t a placa adquire velocidade U na direção de seu plano. Por tratar-se de um fluido newtoniano, são transmitidas às partículas fluidas velocidades paralelas à placa, por um processo de difusão. A distância que vai da placa à partícula cuja velocidade horizontal é igual a 5% da velocidade da placa, cresce com a raiz quadrada do tempo.

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsecutivos.

A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

Considere os seguintes elementos fornecidos para a execução das obras de terraplenagem de uma estrada:

- Estacas inteiras e fracionárias do projeto;

- Elementos do projeto em planta;

- Elementos do projeto em perfil;

- Cotas do eixo correspondente ao terreno natural e projeto;

- Distâncias dos bordos ao eixo;

- Cota dos bordos correspondentes ao terreno natural e projeto;

- Distâncias dos off-sets ao eixo;

- Cota dos off-sets.

Esses elementos compõem o seguinte documento:

Com relação aos fatores que determinam o fluxo de potência por meio de intercâmbio de uma região para outra, na operação do sistema interligado nacional, assinale a opção incorreta.

Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta.

I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica.

II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação definidas por meio de lei ordinária.

III - A participação acionária de uma sociedade de economia mista em um grupo empresarial privado depende de autorização legislativa.

IV- Aos empregados das sociedades de economia mista da União não são aplicáveis as mesmas vedações sobre acumulação de cargos, empregos e funções, que atingem os servidores das autarquias.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Para cálculo dos custos do transporte rodoviário de passageiros, são considerados adicionais incidentes os seguintes encargos inerentes à prestação do serviço:

O contrato de fretamento de qualquer embarcação, quer seja na sua totalidade ou em parte, para uma ou mais viagens, quer seja à carga, colheita ou prancha, o que tem lugar quando o capitão recebe carga de quantos se apresentam, deve provar-se por escrito. No primeiro caso, o instrumento, que se chama carta partida ou carta de fretamento, deve ser assinada pelo fretador e afretador, e por quaisquer outras pessoas que intervenham no contrato, do qual se dará a cada uma das partes um exemplar.

Tendo por referência o texto acima, que é um extrato do art. 566 do Código Comercial Brasileiro, julgue os próximos itens, referentes a contratos de afretamento.

O afretamento por período (time charter) corresponde a um contrato pelo qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado. Nesse tipo de contrato, o armador mantém a gestão náutica e o afretador fica responsável pela gestão comercial.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE integra a Administração Pública Indireta e se organiza na forma de:

Os padrões de qualidade do rolamento de uma via ferroviária aumentam na proporção inversa do nível de tolerância do critério adotado para orientar a realização dos trabalhos de manutenção. Por conta disso, a ordem crescente de qualidade desses critérios é:

Infra-estruturas de transporte são bens públicos sempre que: