Questões de Concursos Especialista em Regulação Estatística

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41Q208794 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos ao regulamento dos serviços de telecomunicações.

O regime público de prestação dos serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalidade e de continuidade às prestadoras.

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42Q206135 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Suponha que a empresa X tenha como objeto social a exploração de transporte de passageiros em navios transatlânticos que viajam pelo mundo. Suponha, ainda, que essa empresa pretenda inserir em uma de suas rotas alguns portos brasileiros. Nesse caso, a exploração desse serviço, no Brasil, não será de competência privativa da União.

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43Q209356 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens subsequentes, à luz do Decreto n.º 6.654/2008.

A prestação do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral em áreas limítrofes ou fronteiriças é disciplinada em específica disposição normativa editada pelo Ministério das Comunicações.

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45Q208121 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e
fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em
alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas.
A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma
pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo
podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em
seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se,
com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha.
Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do
governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove
residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar".
Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos
chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome.
O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
a abrangência do tema por ele focalizado,
julgue os itens de 11 a 20.

O cenário de crise, embora de extrema gravidade, parece não ter influído no recente processo eleitoral norte-americano, pois o governo Bush conseguiu eleger o candidato de seu partido, o republicano Barack Obama.

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46Q207313 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessões de serviços de telecomunicações.

Em caso de outorga sem licitação, as tarifas para cada modalidade de serviço deverão ser fixadas pela concessionária e constar do contrato de concessão.

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47Q210594 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido
que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de
disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo
quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a
usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide
que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa
situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens
de 37 a 39

O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.

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48Q207558 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Plano Geral de Metas para a universalização do serviço telefônico fixo comutado prestado no regime público, julgue os itens que se seguem.

A concessionária deverá instalar backhaul (infraestrutura de rede de suporte do serviço telefônico fixo comutado para conexão em banda larga) nas sedes dos municípios e localidades ainda não atendidos, em suas respectivas áreas geográficas de concessão, devendo atingir 100% das sedes dos municípios até 31/12/2009.

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49Q210741 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere a situação de um empregado público de empresa
pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido
demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da
demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação
trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido
ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
relação a essa situação e acerca da organização administrativa da
União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.

A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.

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51Q208514 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessões de serviços de telecomunicações.

Considera-se encampação a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessão, em face de razão extraordinária de interesse público, mediante decreto autorizativo específico e após o pagamento de prévia indenização.

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52Q207060 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes acerca de conceitos e fundamentos de sistemas de telecomunicações, em geral, e de características de alguns sistemas específicos.

As redes locais ou LANs (local area networks) de altíssima velocidade, que operam com taxas de transmissão de 1 Gbps ou 10 Gbps e tecnologia ethernet, utilizam como meio de transmissão pares trançados de fios metálicos e não, fibras ópticas, porque estas ainda não podem suportar taxas de transmissão tão altas.

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53Q207519 | Direito Tributário, Taxas, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.

As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

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54Q206326 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como
requisito para obtenção de autorização para o afretamento de
embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a
disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a
navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos
atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se
seguem.

As resoluções editadas pelas agências reguladoras com vistas a regular o serviço público concedido, quando dotadas de características de abstração e generalidade, como no caso apresentado, não poderão ser impugnadas diretamente por meio de mandado de segurança, mesmo que haja direito líquido e certo.

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55Q210885 | Probabilidade e Estatística, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um porto possui dois cais para embarque ou
desembarque de passageiros. Cada cais atende a uma única
embarcação por vez, e assim que a operação de embarque ou
desembarque é concluída, a embarcação deixa imediatamente o
local para que a próxima embarcação possa ser atracada ao cais.
O número de embarcações que chegam a esse porto por dia, X,
segue um processo de Poisson com taxa de chegada igual
a 1 embarcação/dia. Se uma embarcação chega ao porto no
instante em que os dois cais estão ocupados, ela entra em uma fila
única; não havendo limites para o tamanho da fila. Em cada cais,
a taxa de serviço é igual a 1,5 embarcação/dia.

Considerando as informações apresentadas acima e que se trata,
nessa situação, de um modelo de fila M/M/2 baseado no processo
de vida e morte com taxas de chegada e de serviço constantes,
julgue os itens subsequentes.

A distribuição do número de embarcações que chegam ao porto, por dia, é bimodal.

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56Q208098 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e
fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em
alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas.
A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma
pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo
podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em
seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se,
com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha.
Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do
governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove
residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar".
Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos
chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome.
O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
a abrangência do tema por ele focalizado,
julgue os itens de 11 a 20.

No texto, a afirmação de que os EUA são o país mais rico do mundo é equivocada, porque essa posição foi perdida há algum tempo para a China, que, na atualidade, detém a liderança econômica e militar exercida pelos norte-americanos por várias décadas.

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57Q208947 | Probabilidade e Estatística, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um levantamento estatístico, que contou com a participação de 100 clientes de certa operadora, mostrou que 90% deles estão satisfeitos com os serviços prestados. Foi realizado um teste estatístico, cuja hipótese nula e a hipótese alternativa foram, respectivamente, H0: "o percentual de clientes satisfeitos é inferior ou igual a 80%" e HA: "o percentual de clientes satisfeitos é superior a 80%". Considerando que a população de clientes é muito grande, que a amostragem tenha sido aleatória simples, que ?(2,5) = 0,99379 e ?(3,0) = 0,99865, em que ?(z) representa a função de distribuição acumulada da distribuição normal padrão, julgue os itens a seguir.

A margem de erro do levantamento foi igual a 7,5%, com 98,758% de confiança.

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58Q209563 | Direito Tributário, Impostos, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes com relação à classificação de impostos.


Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.

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59Q209373 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que um estado da federação, que não possui fronteira
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.

Depende de autorização a construção e a exploração de instalação portuária pública de pequeno porte.

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60Q208775 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e
fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em
alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas.
A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma
pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo
podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em
seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se,
com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha.
Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do
governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove
residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar".
Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos
chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome.
O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
a abrangência do tema por ele focalizado,
julgue os itens de 11 a 20.

Tal como ocorre no presente, o desemprego costuma ser um dos mais elevados custos sociais que uma crise econômica de grandes proporções acarreta.

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