Questões de Concursos: Especialista em Regulação Estatística

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51 Q210741 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere a situação de um empregado público de empresa
pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido
demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da
demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação
trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido
ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
relação a essa situação e acerca da organização administrativa da
União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.

A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.

52 Q206135 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Suponha que a empresa X tenha como objeto social a exploração de transporte de passageiros em navios transatlânticos que viajam pelo mundo. Suponha, ainda, que essa empresa pretenda inserir em uma de suas rotas alguns portos brasileiros. Nesse caso, a exploração desse serviço, no Brasil, não será de competência privativa da União.

53 Q208514 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessões de serviços de telecomunicações.

Considera-se encampação a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessão, em face de razão extraordinária de interesse público, mediante decreto autorizativo específico e após o pagamento de prévia indenização.

54 Q208098 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e
fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em
alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas.
A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma
pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo
podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em
seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se,
com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha.
Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do
governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove
residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar".
Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos
chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome.
O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
a abrangência do tema por ele focalizado,
julgue os itens de 11 a 20.

No texto, a afirmação de que os EUA são o país mais rico do mundo é equivocada, porque essa posição foi perdida há algum tempo para a China, que, na atualidade, detém a liderança econômica e militar exercida pelos norte-americanos por várias décadas.

55 Q206326 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como
requisito para obtenção de autorização para o afretamento de
embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a
disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a
navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos
atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se
seguem.

As resoluções editadas pelas agências reguladoras com vistas a regular o serviço público concedido, quando dotadas de características de abstração e generalidade, como no caso apresentado, não poderão ser impugnadas diretamente por meio de mandado de segurança, mesmo que haja direito líquido e certo.

56 Q209563 | Direito Tributário, Impostos, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes com relação à classificação de impostos.


Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.

57 Q207519 | Direito Tributário, Taxas, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.

As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

58 Q208775 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e
fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em
alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas.
A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma
pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo
podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em
seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se,
com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha.
Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do
governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove
residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar".
Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos
chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome.
O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
a abrangência do tema por ele focalizado,
julgue os itens de 11 a 20.

Tal como ocorre no presente, o desemprego costuma ser um dos mais elevados custos sociais que uma crise econômica de grandes proporções acarreta.

59 Q209813 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens subsequentes, à luz do Decreto n.º 6.654/2008.

O serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral é o prestado nos regimes público e privado.

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