Questões de Concursos Especialista em Regulação Informática

Considere-se que um esquema de codificação predeterminado seja usado para a transmissão de informação por meio de uma portadora em radiofreqüência (RF). Considere-se, também, que a seqüência codificada seja transmitida por método que utiliza a presença ou a ausência da portadora em RF. Nessa situação, o esquema que está sendo utilizado para a transmissão da informação é o denominado PCM (pulse code modulation).

A esse ex-diretor não se aplica nenhum impedimento para prestação de qualquer tipo de serviço a empresa integrante do setor regulado pela agência.

A camada de rede é responsável por rotear os dados transmitidos e a camada de transporte possibilita a comunicação fim-a-fim. Um protocolo na camada de transporte pode prover um serviço de comunicação em que os dados são entregues sem erros, em seqüência, sem perdas ou duplicações.

Quanto aos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os serviços de interesse coletivo ser prestados exclusivamente no regime público, exclusivamente no regime privado, ou concomitantemente nos regimes público e privado.

Sem prejuízo da responsabilidade por prejuízos causados a usuários e a terceiros, a concessionária contratada, após vencer a licitação, desde que expressamente autorizada, caso a caso, pelo poder concedente, poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

No serviço de rádio comercial AM, que é um sistema de modulação cujo espectro de freqüências tem banda lateral dupla, cada uma dessas bandas laterais transporta metade do conteúdo da informação a ser transmitida.

Em um disco, os dados são armazenados em trilhas que podem ser divididas em setores. Os setores que forem logicamente adjacentes, são fisicamente adjacentes no disco. Um cluster é a menor unidade de espaço alocável a um arquivo. Um cluster tem de ser composto por setores fisicamente contíguos. Uma tabela de alocação de arquivos identifica os clusters dos arquivos.

É dever do servidor da ANATEL preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento, abstendo-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição, cabendo-lhe, contudo, o dever de divulgar informações acerca da Agência e responder por esta em defesa de sua imagem institucional e credibilidade ante o público externo.

Se houver algum tipo de impedimento à prestação desse serviço, o crime cometido pelo ex-diretor é, nos termos da lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, o de advocacia administrativa.

Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, portador de necessidades especiais para se locomover, habita localidade no estado de São Paulo em que o serviço telefônico fixo comutado (STFC) está disponível. Nas proximidades de sua residência, existe um telefone de uso público (TUP) que ele utiliza desde que se mudou para essa residência, em março de 2005, vindo de outro estado da Federação. Como o TUP mencionado é de difícil acesso para Pedro e é o único meio de que ele dispõe para se comunicar com sua família em seu estado natal, ele solicitou à concessionária do STFC a adaptação do TUP aos portadores de necessidades especiais de locomoção.
Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, a adaptação do referido TUP deverá se dar pela concessionária do STFC mencionada no prazo máximo de 7 dias, a contar do registro da solicitação de Pedro. Porém, caso essa concessionária já tenha assegurado, na localidade onde habita Pedro, pelo menos 2% dos TUP adaptados para portadores de necessidades especiais, o prazo para atendimento da solicitação de Pedro é de 1 mês.

Os elementos que podem estar presentes em um modelo de projeto orientado a objetos incluem: subsistemas com suas dependências, interfaces e conteúdos; classes de projeto, incluindo classes ativas, com atributos, métodos e relacionamentos. Nas classes, os métodos podem ser especificados usando-se a sintaxe da linguagem de programação que será usada para implementá-los.

Os contratos de concessão, celebrados e gerenciados pela ANATEL, são modalidades de contratos administrativos que formalizam o processo de descentralização administrativa.

É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum qualificado.

No Brasil, os operadores de televisão por assinatura utilizam como principais tecnologias o MMDS (multipoint multichannel distribution system), o DTH (direct to home) e as tecnologias a cabo. Enquanto o MMDS e o DTH empregam portadoras na faixa de microondas, o sistema via cabo consiste em rede com arquitetura HFC (hybrid fibercoaxial), que combina cabos ópticos e cabos coaxiais de cobre.

Um algoritmo de escalonamento do processador define qual processo pronto será colocado em execução. Um sistema operacional pode manter várias filas de processos prontos; nesse caso, o algoritmo de escalonamento dos processos tem de ser o mesmo em todas as filas.

A denormalização introduz redundância visando reduzir o tempo das consultas, inserções, atualizações e deleções. São formas de denormalização: a remoção de colunas cujos valores podem ser derivados dos valores de outras colunas visando reduzir a ocorrência de computações repetitivas; a união de tabelas normalizadas em uma tabela visando reduzir as junções.

A camada física define aspectos relacionados às características funcionais, mecânicas e elétricas do meio de transmissão e da interface com o meio. A camada de enlace organiza os dados transferidos pela rede em quadros, identifica erros e controla os fluxos dos dados.

A criação, a atuação e o funcionamento da ANATEL são submetidos ao princípio da reserva legal, ao princípio da especialidade e ao princípio do controle. Quanto a este último, a ANATEL submete-se apenas aos aspectos de controle institucional e administrativo.

É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.