Questões de Concursos Especialista em Regulação Sanitária

A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.

Se duas empresas contratam repartir geograficamente o controle do mercado, tal prática é considerada uma distorção do mercado.

No que se refere aos métodos de investigação epidemiológica, julgue os itens seguintes.

Em investigações epidemiológicas de surtos e epidemias, é prudente se utilizar sempre o método de estudo chamado de casos e controles, porque o evento de interesse já ocorreu.

A respeito de avaliação e processos institucionais, julgue os itens seguintes.

A avaliação ex-post é realizada com o propósito de orientar o planejamento do projeto, programa, política ou estrutura objeto da avaliação, de forma a antecipar restrições e respectivas providências a serem tomadas.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

A análise espectrofotométrica da redução de citocromo c permite a dosagem de radicais livres liberados por neutrófilos.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

Caso sejam achadas hipocromia e microcitose em dosagens laboratoriais, deve ser feita a eletroforese de hemoglobina para que se possa obter o valor de CHCM.

Segundo a legislação, aditivo intencional é toda substância ou mistura de substâncias, dotadas ou não de valor nutritivo, juntada ao alimento com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico geral ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento. Acerca do uso de aditivos pela indústria de alimentos, julgue os itens a seguir.

Justifica-se o uso de aditivos quando a matéria-prima já evidencia o comprometimento de sua qualidade.

A matéria-prima de uma indústria de conservas alimentícias apresentou contaminação microbiana igual a 1.000.000 de células de um dado microrganismo. O valor D a 121,1 ºC, para esse microrganismo, é igual a 2 minutos. Com base no conceito da resistência térmica dos microrganismos, julgue os seguintes itens, considerando que essa matéria-prima sofreu um tratamento térmico igual a 121,1 ºC durante 6 minutos.

Após o tratamento térmico, a população microbiana sobrevivente será de 10 microrganismos.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

A automação de análises enzimáticas é realizada por meio do uso de amostradores automáticos, que misturam os componentes de acordo com dosagens pré-programadas e aplicam a solução resultante em um espectrofotômetro.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

Vários estudos indicam que os serviços de saúde são bens normais caracterizados por elasticidades renda e preço extremamente elevadas.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A demanda induzida pela oferta ocorre quando os médicos desviam-se de suas responsabilidades como agentes de decisão e provêem os cuidados de saúde com base em seus próprios interesses, ao invés de se pautarem pelos interesses de seus pacientes.

Com relação aos conceitos ligados à farmacoeconomia, julgue os itens a seguir.

De acordo com alguns autores, o bem-estar espiritual tem efeitos sobre diversos desfechos em saúde, principalmente em pacientes idosos com câncer e(ou) portadores de patologias físicas, em que esse bem-estar espiritual representa um fator de proteção, estando relacionado a atitudes positivas de combate à enfermidade, diminuição da ansiedade e das demandas impostas pela doença.

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

Os produtos geneticamente modificados têm provocado controvérsias no que atine à proteção tanto da saúde como do meio ambiente. A posição da Europa tem encontrado apoio no direito do comércio internacional, cuja preocupação primeira é evitar que a aplicação de medidas relacionadas à segurança alimentar suplante os interesses do comércio internacional.

Com referência aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei n.º 8.137/1990, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de farmácia, negou-se a prestar informações aos agentes fiscais acerca de questões referentes à venda de medicamento proibido pela vigilância sanitária e temeroso de que tais informações pudessem incriminá-lo, recusou o acesso à sua escrituração contábil, para que o fisco não percebesse a falta de lisura em seus registros.

Nessa situação, a recusa em atender à exigência da autoridade fiscal da secretaria de fazenda local configura ilícito penal previsto na Lei n.º 8.137/1990 e necessária se faz a abertura de processo administrativo fiscal para a instauração da ação penal.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

A dosagem de amilase urinária não é normalmente realizada, pois, devido à elevada massa molecular dessa enzima, ela não ocorre na urina humana em doses significativas.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

O impacto dos co-pagamentos sobre a demanda de serviços de saúde depende criticamente da elasticidade preço da demanda desses serviços, visto que, se essa elasticidade for elevada na ausência do seguro de saúde, as variações no copagamento não irão alterar a quantidade demandada.

Acerca de situações, conceitos e definições em física, julgue os itens a seguir.

A meia-vida de um elemento radioativo é definida pelo tempo em que a atividade de uma amostra desse elemento seja reduzida pela metade.

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

A política adotada pelos países desenvolvidos resultou em vantagem à tecnologia nacional, porque os brasileiros foram obrigados a descrever os seus inventos para obter registros de patentes. Também resultou em vantagem para a produção local, que se tornou mais inovadora.

A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.

Considera-se distorção a fixação de preços de serviços abaixo dos respectivos custos de produção.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

A Lei da Biodiversidade exclui a exploração da diversidade cultural das comunidades indígenas do país.

No que se refere aos métodos de investigação epidemiológica, julgue os itens seguintes.

Um estudo de coorte conduzido para investigar o papel de determinado fator de risco na etiologia de uma doença deve incluir, nos dois grupos de estudo — expostos e não-expostos —, o mesmo número de indivíduos.