Questões de Concursos Especialista em Regulação Sanitária

A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.

Não configura prática condenável o fato de uma empresa dificultar o acesso dos concorrentes à tecnologia aplicável ao seu ramo de produção.

Com relação aos conceitos ligados à farmacoeconomia, julgue os itens a seguir.

De acordo com alguns autores, o bem-estar espiritual tem efeitos sobre diversos desfechos em saúde, principalmente em pacientes idosos com câncer e(ou) portadores de patologias físicas, em que esse bem-estar espiritual representa um fator de proteção, estando relacionado a atitudes positivas de combate à enfermidade, diminuição da ansiedade e das demandas impostas pela doença.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

Caso sejam achadas hipocromia e microcitose em dosagens laboratoriais, deve ser feita a eletroforese de hemoglobina para que se possa obter o valor de CHCM.

Segundo a legislação, aditivo intencional é toda substância ou mistura de substâncias, dotadas ou não de valor nutritivo, juntada ao alimento com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico geral ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento. Acerca do uso de aditivos pela indústria de alimentos, julgue os itens a seguir.

Os perigos químicos provenientes da industrialização de alimentos incluem os compostos químicos que, quando consumidos em quantidades inadequadas, podem inibir a absorção e(ou) destruir nutrientes; podem ser carcinogênicos, mutagênicos ou teratogênicos; podem ser tóxicos e causar doenças ou a morte devido ao seu efeito biológico no organismo humano.

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O tratamento multidisciplinar do princípio da precaução é obrigatório, pois envolve necessariamente o diálogo entre profissionais das áreas humanas, especialmente da política e do direito, e profissionais das áreas exatas. Portanto, oscila entre os campos políticos e jurídico.

A matéria-prima de uma indústria de conservas alimentícias apresentou contaminação microbiana igual a 1.000.000 de células de um dado microrganismo. O valor D a 121,1 ºC, para esse microrganismo, é igual a 2 minutos. Com base no conceito da resistência térmica dos microrganismos, julgue os seguintes itens, considerando que essa matéria-prima sofreu um tratamento térmico igual a 121,1 ºC durante 6 minutos.

Após o tratamento térmico, a população microbiana sobrevivente será de 10 microrganismos.

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

Os produtos geneticamente modificados têm provocado controvérsias no que atine à proteção tanto da saúde como do meio ambiente. A posição da Europa tem encontrado apoio no direito do comércio internacional, cuja preocupação primeira é evitar que a aplicação de medidas relacionadas à segurança alimentar suplante os interesses do comércio internacional.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A demanda induzida pela oferta ocorre quando os médicos desviam-se de suas responsabilidades como agentes de decisão e provêem os cuidados de saúde com base em seus próprios interesses, ao invés de se pautarem pelos interesses de seus pacientes.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

A automação de análises enzimáticas é realizada por meio do uso de amostradores automáticos, que misturam os componentes de acordo com dosagens pré-programadas e aplicam a solução resultante em um espectrofotômetro.

No que se refere aos métodos de investigação epidemiológica, julgue os itens seguintes.

Um estudo de coorte conduzido para investigar o papel de determinado fator de risco na etiologia de uma doença deve incluir, nos dois grupos de estudo — expostos e não-expostos —, o mesmo número de indivíduos.

A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.

Considera-se distorção a fixação de preços de serviços abaixo dos respectivos custos de produção.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

O impacto dos co-pagamentos sobre a demanda de serviços de saúde depende criticamente da elasticidade preço da demanda desses serviços, visto que, se essa elasticidade for elevada na ausência do seguro de saúde, as variações no copagamento não irão alterar a quantidade demandada.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

A Lei da Biodiversidade exclui a exploração da diversidade cultural das comunidades indígenas do país.

Com referência aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei n.º 8.137/1990, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de farmácia, negou-se a prestar informações aos agentes fiscais acerca de questões referentes à venda de medicamento proibido pela vigilância sanitária e temeroso de que tais informações pudessem incriminá-lo, recusou o acesso à sua escrituração contábil, para que o fisco não percebesse a falta de lisura em seus registros.

Nessa situação, a recusa em atender à exigência da autoridade fiscal da secretaria de fazenda local configura ilícito penal previsto na Lei n.º 8.137/1990 e necessária se faz a abertura de processo administrativo fiscal para a instauração da ação penal.

Acerca de situações, conceitos e definições em física, julgue os itens a seguir.

A força magnética entre dois ímãs é diretamente proporcional à distância entre eles.

Basándose en el último párrafo del texto, es correcto afirmar que

los granjeros coreanos se desplazaron a las grandes urbes y el virus se expandió por todo el país.

A teoria do comércio internacional é fundamental à compreensão dos fenômenos econômicos, em um mundo globalizado. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

No longo prazo, em um regime de taxas de câmbio flexíveis, a imposição de restrições ao comércio, tais como quotas às importações ou tarifas, não afeta a renda porque a apreciação da moeda nacional aumenta as importações, compensando, assim, o aumento inicial das exportações líquidas.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

A dosagem de amilase urinária não é normalmente realizada, pois, devido à elevada massa molecular dessa enzima, ela não ocorre na urina humana em doses significativas.

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O princípio da precaução é empregado por países em via de desenvolvimento e é especialmente sensível no que se refere às negociações do Brasil e do MERCOSUL com a União Européia, onde a precaução se mostra como obstáculo concreto e fundamentado juridicamente à exportação de produtos agrícolas.

A análise da economia brasileira ajuda a compreender os fenômenos econômicos que caracterizaram o país. Com base nessa análise, julgue os itens a seguir.

Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu rapidamente, porém, o custo desse crescimento expressou-se por meio de taxas de inflação excessivamente elevadas.