Questões de Concursos Especialista em Regulação Sanitária

Considerando a Lei n.º 8.974/1995, que trata de transgênicos e células-tronco, julgue os itens a seguir.

Os transgênicos resultam de experimentos de engenharia genética nos quais o material genético é movido de um organismo a outro, visando a obtenção de características específicas.

Com relação aos conceitos ligados à farmacoeconomia, julgue os itens a seguir.

No âmbito da farmaeconomia, a eficácia representa a resposta a um tratamento, obtida em condições ideais, geralmente vistas em ensaios clínicos onde as variáveis são controladas para se obter a máxima fidedignidade dos resultados.

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

A Convenção da União de Paris criou restrições adicionais com relação à proteção das inovações nos setores de biotecnologia e de agroindústrias.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

A administração e o planejamento estratégico da ANVISA são competências delegadas pela Diretoria Colegiada da Agência ao Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica.

Com relação aos conceitos ligados à farmacoeconomia, julgue os itens a seguir.

Para a farmacoeconomia, o custo das intervenções engloba apenas os elementos mensuráveis quantitativamente, e aos quais podem ser atribuídos valores financeiros.

A Lei n.º 9.605/1988 tem o mérito de ter procurado ordenar e sistematizar as infrações penais e administrativas relativas ao meio ambiente. Na criminalização, estão previstas algumas condutas como destruir, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa. O Código Penal prevê, para o delito de maus-tratos de pessoa uma pena de 2 meses a um ano. Ademais, o delito de destruir, danificar ou maltratar plantas de ornamentação está previsto na forma culposa, e com pena de um a 6 meses e multa. Assim, maltratar planta ornamental será mais severamente apenado que os maus-tratos a um ser humano.

Tendo como referência o texto acima e a lei nele mencionada, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 9.605/1998 pecou em não unificar grande parte dos delitos ambientais em um mesmo corpo de texto.

Um jovem de 21 anos de idade, internado em uma clínica para tratamento de hérnia de disco na coluna cervical, referiu sofrer dores intensas, que aliviavam apenas com o uso de analgésicos potentes. Imediatamente após ter recebido uma dose de um analgésico usual injetável, o jovem começou a apresentar congestão nasal, tosse e dor torácica, seguidas de dificuldade respiratória — cornagem, tiragem e sibilos respiratórios difusos.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

No caso apresentado, não é indicado o uso da aminofilina intravenosa, tendo em vista que o paciente apresentou hipersensibilidade ao analgésico utilizado.

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

Devido a dificuldades de negociação com alguns países desenvolvidos, o Brasil foi um dos últimos países a assinar a Convenção da União de Paris.

Com relação aos conceitos ligados à farmacoeconomia, julgue os itens a seguir.

O conceito de eficiência refere-se à relação entre o benefício oferecido pelo sistema de saúde (ou assistência médica) e seu custo econômico, portanto, esse conceito representa a melhoria gerada pelo sistema oferecido em relação ao seu custo econômico.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Como regra, os atos que possam limitar liberdade de concorrência de mercados relevantes de serviços, deverão ser submetidos à apreciação do CADE, desde que impliquem dominação de mais de 20% do mercado.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

O desenvolvimento dos conceitos de objetivos e metas foi uma das principais incorporações do planejamento estratégico nos últimos anos.

Com relação às normas para o uso das técnicas de engenharia genética e para a liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, julgue os itens seguintes, tendo como base a Lei n.º 8.974/1995.

Segundo a legislação vigente, o RNA (ácido ribonucléico) e o DNA (ácido desoxirribonucléico) consistem em toda entidade biológica capaz de reproduzir e(ou) de transferir material genético.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Desde que atendidas as condições previstas na lei, motivos preponderantes da economia nacional não podem ensejar a aprovação de atos limitadores da livre concorrência.

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

A Convenção da União de Paris teve por objetivo proteger os inventores, mesmo com prejuízo do desenvolvimento das indústrias locais dos países membros.

A Lei n.º 9.605/1988 tem o mérito de ter procurado ordenar e sistematizar as infrações penais e administrativas relativas ao meio ambiente. Na criminalização, estão previstas algumas condutas como destruir, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa. O Código Penal prevê, para o delito de maus-tratos de pessoa uma pena de 2 meses a um ano. Ademais, o delito de destruir, danificar ou maltratar plantas de ornamentação está previsto na forma culposa, e com pena de um a 6 meses e multa. Assim, maltratar planta ornamental será mais severamente apenado que os maus-tratos a um ser humano.

Tendo como referência o texto acima e a lei nele mencionada, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado caso, restaram devidamente comprovadas a materialidade e a autoria dos ilícitos contra a ordem econômica e o meio ambiente na conduta de João dos Santos, acusado efetivamente de ordenar a extração de areia no leito de um rio, sem a devida autorização dos órgãos competentes. Assim, com uma só ação, usurpou bem do patrimônio da União, lesando a ordem econômica, e executou a extração de recursos minerais, em prejuízo do meio ambiente. A consumação dos ilícitos ocorreu no momento em que houve a retirada da areia do leito do rio, sem a devida autorização.

Nessa situação, restou caracterizado o concurso formal entre os crimes mencionados.

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

Critérios éticos são considerados para efeito de concessão de patentes.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Tem sido rara a manutenção de sistemas paralelos de proteção às variedades de plantas resultantes de processos biológicos tradicionais.

Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.

Na Rodada Uruguai do GATT, foi assinado um tratado que criou a OMPI em substituição ao próprio GATT.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

No setor público, pode-se associar o planejamento normativo aos modelos administrativos de natureza gerencial e o planejamento estratégico, à administração burocrática.

A Lei n.º 9.605/1988 tem o mérito de ter procurado ordenar e sistematizar as infrações penais e administrativas relativas ao meio ambiente. Na criminalização, estão previstas algumas condutas como destruir, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa. O Código Penal prevê, para o delito de maus-tratos de pessoa uma pena de 2 meses a um ano. Ademais, o delito de destruir, danificar ou maltratar plantas de ornamentação está previsto na forma culposa, e com pena de um a 6 meses e multa. Assim, maltratar planta ornamental será mais severamente apenado que os maus-tratos a um ser humano.

Tendo como referência o texto acima e a lei nele mencionada, julgue os itens subseqüentes.

A nova lei penal ambiental incorporou a política criminal consensual ao admitir, expressamente, os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.