Questões de Concursos Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

Os recursos que compõem o FSA são oriundos do orçamento da União e provêm, principalmente, da arrecadação da Condecine e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

No que se refere às características da indústria do audiovisual, julgue os itens subsecutivos.

A estratégia de exibição de conteúdos não simultânea, em diferentes janelas de exibição, é conhecida como windowing.

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe que os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, os quais terão personalidade jurídica própria, cujas decisões passam a se tornar obrigatórias, o que implica uma limitação da autonomia municipal.

Julgue os próximos itens, relativos aos processos narrativos e à linguagem cinematográfica.

A prática adotada em alguns documentários de enganar explicitamente o espectador, fazendo-o assistir a um documentário que, na realidade, é ficção diminui a legitimidade histórica tanto do cinema de ficção quanto do cinema documentário.

Julgue os itens seguintes, acerca do plano de negócios da obra audiovisual e seus acordos.

Blind-bidding, que é um acordo estabelecido entre o produtor e o distribuidor do filme, consiste na aposta que o distribuidor deposita no roteiro do filme, mesmo antes de serem definidos os atores e o diretor da obra, sendo suficiente o compromisso do produtor com a entrega do filme no prazo estabelecido.

No que se refere às características da indústria do audiovisual, julgue os itens subsecutivos.

Os conteúdos audiovisuais de estoque geram direitos de exploração de ativos a serem rentabilizados de forma imediata e permitem a exibição do mesmo conteúdo em janelas de exibição diversas, em diferentes momentos do tempo.

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

A fim de estimular a diversidade e a democratização dos recursos, cada empresa produtora pode apresentar ao FSA, no máximo, três projetos para cada chamada pública, dos quais será contemplado apenas o de melhor pontuação.

Acerca da história do cinema brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Com a Política Nacional de Cultura, o INC foi extinto, aumentou-se o capital social da Embrafilme e alteraram-se suas atribuições e criou-se o Conselho Nacional de Cinema, responsável pela edição de normas relativas ao cinema e pela fiscalização dessa área.

Com relação ao financiamento, ao endividamento e aos resultados fiscais do governo, julgue os itens seguintes.

Para evidenciar o esforço fiscal do governo no controle do déficit, excluem-se do cálculo do resultado primário os juros reais apropriados pelo regime de caixa.

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue os itens seguintes.

Se um servidor público, em procedimento administrativo disciplinar instaurado pela autoridade competente, para apurar denúncia de cometimento de ilegalidade no desempenho de suas funções, optar por exercer sua impugnação apenas com suas próprias justificativas, por meio de autodefesa, ausência de defesa técnica por meio de advogado, nesse caso, não afrontará o postulado constitucional da ampla defesa.

Julgue os próximos itens, relativos aos processos narrativos e à linguagem cinematográfica.

No documentário, legitimou-se o uso de imagens animadas por computadores, desenhadas ou estabelecidas por imagens-câmera, as quais são selecionadas pelo documentarista, conforme seus objetivos.

Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue os próximos itens.

O controle dos atos de concentração deve ocorrer previamente, devido às dificuldades práticas da reversão dos atos já consumados.

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue os itens a seguir.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF, pode ser utilizado para prevenir ameaça de lesão a direito, por meio da censura prévia, com o intuito de evitar eventuais danos à imagem e à honra dos cidadãos, sem que isso caracterize cerceamento do direito à liberdade de imprensa.

Observa-se, na cadeia do audiovisual, um processo de internacionalização e tendências à concentração. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

A expansão das empresas de mídia é caracterizada pela diversificação das atividades, o que implica na atuação de uma mesma empresa ou de um conglomerado de empresas em atividades de cadeias de valor distintas, mas, em geral, complementares. Essa estratégia de integração diagonal foi intensificada pelo processo de globalização e pela convergência tecnológica.

Acerca de formas de regulação, julgue os seguintes itens.

Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.

Acerca da história do cinema brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Com a implantação do INC, o bloco nacionalista e cinema-novista, cuja produção atingia então o auge, recebeu apoio e benefícios para dar continuidade ao seu projeto.

Acerca de formas de regulação, julgue os seguintes itens.

O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatória.

No que diz respeito aos fundamentos econômicos e políticos da indústria do audiovisual, à economia na mídia e às características econômicas do mercado cinematográfico e da televisão aberta, julgue os itens que se seguem.

O cinema e a televisão brasileiros se desenvolveram nas décadas de 70 e 80 do século XX, com apoio do Estado e de forma interdependente, em função da integração diagonal da cadeia do audiovisual.

Julgue os próximos itens, relativos aos processos narrativos e à linguagem cinematográfica.

Desde a década de 60 do século passado, quando surgiu a estilística do cinema direto/verdade, o documentário autoral passou a ser feito mediante enunciação por asserções dialógicas, de modo análogo ao drama.

Observa-se, na cadeia do audiovisual, um processo de internacionalização e tendências à concentração. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

As grandes distribuidoras norte-americanas têm considerável participação na distribuição de filmes, concentrando grande parcela de renda e público, o que permite que os filmes norte-americanos predominem inclusive no mercado brasileiro.