Questões de Concursos Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

Os recursos que compõem o FSA são oriundos do orçamento da União e provêm, principalmente, da arrecadação da Condecine e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Julgue os itens seguintes, acerca do plano de negócios da obra audiovisual e seus acordos.

Blind-bidding, que é um acordo estabelecido entre o produtor e o distribuidor do filme, consiste na aposta que o distribuidor deposita no roteiro do filme, mesmo antes de serem definidos os atores e o diretor da obra, sendo suficiente o compromisso do produtor com a entrega do filme no prazo estabelecido.

Com relação ao financiamento, ao endividamento e aos resultados fiscais do governo, julgue os itens seguintes.

A moratória de 1987 pode ser considerada como uma fonte automática de financiamento para o setor público, pois teve como efeito a capitalização unilateral dos juros da dívida de longo prazo.

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe que os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, os quais terão personalidade jurídica própria, cujas decisões passam a se tornar obrigatórias, o que implica uma limitação da autonomia municipal.

Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue os próximos itens.

O controle dos atos de concentração deve ocorrer previamente, devido às dificuldades práticas da reversão dos atos já consumados.

Com relação ao financiamento, ao endividamento e aos resultados fiscais do governo, julgue os itens seguintes.

Para evidenciar o esforço fiscal do governo no controle do déficit, excluem-se do cálculo do resultado primário os juros reais apropriados pelo regime de caixa.

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue os itens seguintes.

Se um servidor público, em procedimento administrativo disciplinar instaurado pela autoridade competente, para apurar denúncia de cometimento de ilegalidade no desempenho de suas funções, optar por exercer sua impugnação apenas com suas próprias justificativas, por meio de autodefesa, ausência de defesa técnica por meio de advogado, nesse caso, não afrontará o postulado constitucional da ampla defesa.

Acerca da história do cinema brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Com a Política Nacional de Cultura, o INC foi extinto, aumentou-se o capital social da Embrafilme e alteraram-se suas atribuições e criou-se o Conselho Nacional de Cinema, responsável pela edição de normas relativas ao cinema e pela fiscalização dessa área.

Acerca de formas de regulação, julgue os seguintes itens.

Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.

Acerca da história do cinema brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Do início da década de 30 ao final da década de 50 do século passado, o apoio estatal foi fundamental para que os produtores nacionais enfrentassem a forte concorrência do cinema norte-americano.

Acerca de formas de regulação, julgue os seguintes itens.

O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatória.

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue os itens a seguir.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF, pode ser utilizado para prevenir ameaça de lesão a direito, por meio da censura prévia, com o intuito de evitar eventuais danos à imagem e à honra dos cidadãos, sem que isso caracterize cerceamento do direito à liberdade de imprensa.

Observa-se, na cadeia do audiovisual, um processo de internacionalização e tendências à concentração. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

A expansão das empresas de mídia é caracterizada pela diversificação das atividades, o que implica na atuação de uma mesma empresa ou de um conglomerado de empresas em atividades de cadeias de valor distintas, mas, em geral, complementares. Essa estratégia de integração diagonal foi intensificada pelo processo de globalização e pela convergência tecnológica.

No que diz respeito aos fundamentos econômicos e políticos da indústria do audiovisual, à economia na mídia e às características econômicas do mercado cinematográfico e da televisão aberta, julgue os itens que se seguem.

O cinema e a televisão brasileiros se desenvolveram nas décadas de 70 e 80 do século XX, com apoio do Estado e de forma interdependente, em função da integração diagonal da cadeia do audiovisual.

Acerca da história do cinema brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Com a implantação do INC, o bloco nacionalista e cinema-novista, cuja produção atingia então o auge, recebeu apoio e benefícios para dar continuidade ao seu projeto.

Com base em aspectos relativos à programação, julgue os itens a seguir.

A TV aberta é uma empresa de radiodifusão, portanto não integra a cadeia econômica cinematográfica, ainda que seja um importante difusor do cinema.

Com base em aspectos relativos à programação, julgue os itens a seguir.

De acordo com a nova Lei da TV Paga, os canais de espaço qualificado devem veicular programas brasileiros durante três horas e meia por semana, em horário nobre, podendo utilizar a estratégia de block programming durante esse período.

Julgue os próximos itens, relativos aos processos narrativos e à linguagem cinematográfica.

No documentário, legitimou-se o uso de imagens animadas por computadores, desenhadas ou estabelecidas por imagens-câmera, as quais são selecionadas pelo documentarista, conforme seus objetivos.

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

A fim de estimular a diversidade e a democratização dos recursos, cada empresa produtora pode apresentar ao FSA, no máximo, três projetos para cada chamada pública, dos quais será contemplado apenas o de melhor pontuação.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à realização de obra audiovisual.

A função do diretor é elaborar a sequência de planos com base no roteiro e, no set de filmagem, manter-se atento ao andamento das atividades, seguir o planejamento e auxiliar os atores.