Questões de Concursos Especialista em Regulação da Educação Superior

Julgue os itens seguintes, com relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica. A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela exploração da atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, como pela transferência de atribuições estatais para empresas privadas, nos regimes de concessão, permissão ou autorização.

A microeconomia é a ciência que estuda as preferências dos consumidores, as decisões de produção das empresas, bem como a formação de preços em diferentes estruturas de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Em um mercado monopolista, quanto menor for a elasticidade-preço da demanda de um bem, maior será a capacidade da empresa monopolista de fixar o preço do bem acima do seu custo marginal.

Considerando que a macroeconomia estuda o comportamento de variáveis econômicas e suas inter-relações, julgue os itens subsequentes. Em regime de câmbio flutuante, a taxa de câmbio se ajusta para equilibrar o setor externo da economia, de forma que a curva do balanço de pagamentos (curva BP) intercepta o ponto de equilíbrio dos mercados de bens e serviços (curva IS) e monetário (curva LM).

Considerando que a macroeconomia estuda o comportamento de variáveis econômicas e suas inter-relações, julgue os itens subsequentes. Se a renda líquida enviada ao exterior for positiva, o produto interno bruto de uma economia será inferior ao respectivo produto nacional bruto (PNB).

Considerando que a macroeconomia estuda o comportamento de variáveis econômicas e suas inter-relações, julgue os itens subsequentes. A partir das tabelas de recursos e usos (TRU), que representam as operações de produção, importação e consumo intermediário e final, é possível calcular o produto interno bruto do Brasil, tanto pela ótica da produção quanto pela da demanda.

Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos. As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.

No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. As agências reguladoras — entidades da administração indireta submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à administração direta — podem ser instituídas por estados e municípios, desde que esses sejam titulares do serviço ou da atividade pública a ser regulada.

No que diz respeito à descentralização de atividades no âmbito da administração pública, julgue o próximo item. Caracteriza-se a descentralização por serviços, funcional ou técnica, quando o Estado, por meio de ato administrativo, atribui a pessoa jurídica de direito público a titularidade e a execução de serviço público.

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens. As despesas com o pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, quando devidamente justificadas e aprovadas pelo Ministério Público.

Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuários.

Em um processo de licitação para concessão de serviço público, está prevista, em edital, a inversão das fases de habilitação e de julgamento. Desse processo, participam os seguintes interessados: empresa A; consórcio B, composto pelas empresas B e C; e consórcio C, composto pelas empresas C e D. A proposta da empresa A apresenta as melhores condições em termos técnicos, de oferta e de tarifa, no entanto depende de subsídios não previstos em lei para a sua viabilização. Assim, na sequência, as melhores propostas são as dos consórcios B e C.

 Com referência a esse processo hipotético, julgue o item a seguir.

A proposta da empresa A deve ser desclassificada, devendo ser declarada vencedora a proposta do consórcio B.