Questões de Concursos Especialista em Regulação de Aviação Civil

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

Julgue o item seguinte, a respeito do liberalismo e das modalidades de intervenção do Estado na economia.

De acordo com a doutrina, ocorre intervenção imediata do Estado na economia (ou intervenção na economia) quando os poderes públicos perseguem objetivos diretamente econômicos. Na intervenção mediata (ou intervenção sobre a economia), por outro lado, o Estado não tem apenas objetivos econômicos, mas também atua, por exemplo, por meio de medidas de política fiscal.

A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiência dos mercados privados. Por essa razão, a análise econômica do setor público, que trata das atribuições do Estado nas economias de mercado e de suas formas de financiamento, constitui um importante ferramental para o entendimento do papel do governo nessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itens seguintes.

O fato de algumas municipalidades no Brasil adotarem o sistema de alíquotas progressivas para o imposto predial e territorial urbano conflita com o princípio da capacidade de pagamento, como critério de justiça tributária.

Com relação à política e à situação institucional dos aeroportos brasileiros, julgue os seguintes itens.

A área terrestre dos aeroportos pertence à zona primária do território aduaneiro nacional.

Com relação à aerodinâmica, julgue os itens de 36 a 40.

A força aerodinâmica resultante em um aerofólio pode ser decomposta em uma componente denominada sustentação perpendicular à direção do escoamento, e uma componente denominada arrasto tangente à direção do escoamento. Em uma condição de voo estacionário, o arrasto é equilibrado pela força de empuxo do motor, e a sustentação se iguala ao peso do avião. Essas forças podem ser representadas de forma adimensional, dividindo-as pela pressão estática e multiplicando-as pela área da asa, resultando nos coeficientes de sustentação e arrasto, respectivamente.

À luz da teoria de voo de alta velocidade, julgue os itens a seguir.

Uma substância é compressível se o seu volume varia de acordo com a pressão por ele suportada.

Com relação à Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), julgue os próximos itens.

A implantação da PNAC deve ser acompanhada continuamente pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, auxiliado pelos demais órgãos e entidades que integram o Conselho de Aviação Civil (CONAC).

No que se refere à economia do setor público, julgue os itens a seguir.

A curva de Laffer indica a relação entre a receita governamental obtida com tributação e as possíveis taxas de tributação. Essa curva é representada por um gráfico que começa onde a receita é zero, na origem, e cresce até a taxa máxima de receita, cuja taxa de tributação é de 100%.

Julgue os itens seguintes, no que concerne ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Considere que, no curso de um processo administrativo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, tenha sido proferido ato administrativo que convalidou outro ato, com a finalidade de permitir a transferência de certo servidor público para outra unidade da Federação. Nessa situação, o segundo ato administrativo deve ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos pertinentes.

O estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental, EIA/RIMA, são documentos distintos, que servem como instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA), parte integrante do processo de licenciamento ambiental. A respeito do EIA/RIMA, julgue os itens seguintes.

Atividades de extração de minérios não estão sujeitas a estudos de impactos ambientais por se tratar de competência do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Para se calcular o volume de um sólido em forma de cilindro e feito de material homogêneo de peso específico conhecido, foram utilizados três processos:

I medição do diâmetro e da altura do cilindro com uma escala graduada e cálculo do seu volume;

II medição, com uma escala graduada, da variação do nível do líquido em um copo cilíndrico de seção conhecida (Becker), quando o cilindro é nele mergulhado;

III pesagem do cilindro e cálculo do seu volume.

Com base nessas informações e considerando que se queira minimizar o erro final no cálculo do volume do cilindro, julgue os próximos itens.

No procedimento III, a incerteza é tão grande quanto no procedimento II, se ambas as medições forem feitas com o mesmo erro absoluto.

Com relação à operação de aeroportos e aerovias, julgue os itens a seguir.

Aeronaves classificadas como full pax destinam-se exclusivamente ao transporte de passageiros e suas bagagens.

Um conjunto de pistas de pouso e decolagem, bem orientados em termos anemométricos, deve garantir um fator de usabilidade do aeródromo de (Anexo XIV, ICAO):

Julgue os itens a subsequentes, referentes à gestão do conhecimento organizacional.

O conhecimento tácito é aquele que se encontra nos manuais da organização.

A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue os itens que se seguem.

O ato de decretação da liquidação extrajudicial torna exigível a cláusula penal dos contratos unilaterais antecipadamente vencidos, os juros posteriores à decretação, se não pago integralmente o passivo, e as penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.

Julgue os próximos itens, relativos a princípios de contagem, sequência numérica e progressão.

Em uma fábrica de bolas de tênis, na qual as bolas sejam embaladas de 3 em 3 unidades, se couber a um empegado a tarefa de embalar da 100.ª até 399. a bola fabricada no dia, esse empregado produzirá 97 embalagens de 3 bolas de tênis cada.

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

Ao Congresso Nacional é vedado controlar os atos dos entes que compõem a administração indireta.

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os itens de 76 a 80.

Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.

Um requisito essencial na execução de uma obra civil pública é o estrito cumprimento de todas as disposições contratuais, técnicas e administrativas, motivo pelo qual são estabelecidos processos de acompanhamento e fiscalização por parte do governo. A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

É de responsabilidade da fiscalização da contratante, a aprovação, antes da utilização, de todos os materiais entregues no canteiro de obra.

Julgue os itens subsequentes, em relação aos critérios adotados no dimensionamento do sistema de drenagem pluvial de uma pista aeroportuária.

O projeto do sistema de drenagem deve ser realizado de modo a funcionar satisfatoriamente no caso de ocorrência de eventos chuvosos com tempo de recorrência inferior a 5 anos.