Questões de Concursos Especialista em Regulação de Aviação Civil

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

Na concessão de serviço público, o poder concedente transfere ao concessionário apenas a execução do serviço, continuando titular do mesmo, razão pela qual pode rescindir o contrato unilateralmente por motivo de interesse público.

No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue os itens a seguir.

Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

Acerca de princípios e conceitos relativos à termodinâmica clássica, julgue os itens a seguir.

Em um processo de expansão, a pressão constante, de uma substância cujos calores específicos são constantes, a variação de entalpia dessa substância é proporcional à variação da temperatura.

Pensar a vida e o que ela representa, qual o seu significado é uma tarefa da Filosofia, como nos ensina Sócrates. Esta também é uma tarefa para a Educação. Assim, o aporte filosófico na Educação busca:

Com relação ao planejamento e ao gerenciamento de projetos e obras de engenharia, julgue os itens a seguir.

Uma das vantagens do emprego da estrutura analítica de projetos é a facilidade de identificação dos riscos.

A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

São legitimados como interessados no processo administrativo apenas os servidores concursados e os comissionados do respectivo órgão no qual o processado estiver vinculado.

Julgue os itens seguintes, relativos a regulação, agências reguladoras, falhas de mercado e defesa da concorrência.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a livre concorrência e a defesa do consumidor como princípios da atividade econômica. A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, observam-se políticas interventivas para que a ordem econômica beneficie o consumidor.

Com relação aos conceitos básicos da teoria macroeconômica, essencial à compreensão dos grandes agregados econômicos, julgue os itens a seguir.

Sob regime de taxas de câmbio fixo, políticas fiscais expansionistas não são apropriadas para elevar a demanda agregada porque a acomodação monetária, implícita nesse tipo de regime, reforça o efeito deslocamento, restringindo, assim, os impactos dessas políticas sobre a produção e o emprego.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

Às agências reguladoras é atribuída a natureza jurídica de autarquias de regime especial.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

A concessão de serviço público deve ser necessariamente instrumentalizada por contrato.

Quando houver necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, será dispensável a licitação.

Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão da produção.

Entre os objetivos diretos da gestão da produção estão compreender os objetivos estratégicos da produção, elaborar e implementar uma estratégia de produção para a organização, planejar e controlar a produção, e melhorar o desempenho da produção.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

São princípios da administração pública expressamente previstos na CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação.

A respeito das licitações, julgue os próximos itens.

Devem obediência à Lei de Licitações a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, bem como os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos órgãos da administração pública.

A respeito das licitações, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei de Licitações, convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 90 dias.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

Contrato administrativo de concessão é aquele em que a administração pública confere ao particular a execução não remunerada de um serviço ou obra pública.

A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos disciplinares.

Dado o princípio da separação de poderes, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Julgue os itens que se seguem, acerca da gestão da qualidade.

Na dimensão da qualidade em serviços, confiabilidade é a disposição para auxiliar os clientes e fornecer o serviço prontamente.

Na confecção do orçamento de obras, os custos associados à execução dos serviços são agrupados em diversas categorias conforme as suas especificidades. A respeito dos diversos tipos de custos que compõem um orçamento, julgue os próximos itens.

O custo com serviços de telefonia pode ter seu valor diferente em cada mês, motivo pelo qual deve ser considerado como custo variável.