Questões de Concursos: Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.

Empresas monopolistas escolhem o nível de preço e o nível de produção que maximizam seu lucro total.

Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade

Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.

No Brasil, a Constituição de 1934, sob a influência da Constituição de Weimar de 1919, foi a primeira a consignar princípios e normas sobre ordem econômica.

A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção legalmente previstos para que a aeronave nas condições descritas efetue pouso no aeródromo que lhe seja indicado, em procedimento normatizado, existindo, inclusive, a possibilidade de, sendo classificada como hostil, a aeronave ser destruída, medida que requer autorização prévia do presidente da República.

O seguinte trecho, devido à relação de concordância nele empregada, poderia compor o texto de um documento oficial: ?Vossa Excelência, Senhor Senador, foi convidada para a inauguração do evento?.

Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

Nos expedientes oficiais, deve-se empregar fonte Times New Roman, nos tamanhos 12 no corpo do texto, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.

O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.