Questões de Concursos Especialista em Regulação de Petróleo

A política nacional do meio ambiente recomenda que a gasolina "C", destinada ao abastecimento de veículos automotores no território nacional, deve ser constituída por percentual de etanol anidro, combustível definido pelo Poder Executivo. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

O distribuidor de combustíveis líquidos automotivos não poderá atuar, na aquisição de etanol anidro combustível do fornecedor, no regime de contrato de fornecimento e no regime de compra direta, concomitantemente.

Julgue os itens subsequentes, com relação à paridade do poder de compra, determinante do consumo e da análise de política monetária e fiscal.

De acordo com o enigma do consumo, existe relação, semelhante à hipótese keynesiana, entre consumo e renda nas análises obtidas com base nas séries históricas pequenas, enquanto nas séries temporais mais longas, percebe-se que a propensão média a consumir é constante.

Acerca de separação, tratamento e pré-processamento de petróleo e gás natural, julgue os próximos itens.

O separador horizontal usado na separação de gás natural apresenta melhor eficiência na remoção de sólidos e maior capacidade de absorver variações de fluxo (golfadas) que um separador vertical.

Acerca das características gerais da indústria de petróleo, gás natural e bicombustíveis, julgue os próximos itens.

Na indústria de gás natural, a atividade de transporte é a que representa a maior parte dos custos da cadeia produtiva.

Julgue os itens consecutivos, relativos à engenharia de software.

A fronteira entre aplicações para efeito de contagem de pontos de função é definida de acordo com a tecnologia aplicada.

A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA n.° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.

Durante o licenciamento ambiental de projetos específicos, o IBAMA pode dispensar o empreendedor de gerar informações que façam parte de um Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS), mesmo quando o estudo requerido no licenciamento seja o EIA/RIMA.

Em relação à produção de óleo lubrificante acabado no Brasil, julgue o item abaixo.

A produção do óleo lubrificante, obtido a partir da mistura de óleos lubrificantes básicos, somente poderá ser exercida por pessoa jurídica brasileira que possua autorização da ANP.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado em relação à natureza previdenciária e trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Há legislação específica que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Os governos estaduais e municipais estão autorizados a estabelecer normas e medidas adicionais para controlar a poluição do ar produzida por veículos automotores.

Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.

O anexo 1 da resolução CONAMA n.° 237/97 contém uma listagem de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que só pode ser complementada pelo próprio CONAMA.

No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.

Considere que a União realizará licitação na modalidade leilão para celebrar contrato de partilha de produção. Nessa situação, a PETROBRAS não poderá participar da licitação, pois a União poderá realizar contratação direta com a PETROBRAS, dispensada a licitação.

Acerca de separação, tratamento e pré-processamento de petróleo e gás natural, julgue os próximos itens.

Em média, para cada barril de óleo produzido são produzidos, também, de três a quatro barris de água. Segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), pode ser descartada no mar apenas água com teor de óleo menor que 20 miligrama/litro.

Acerca dos problemas econométricos associados ao modelo clássico de regressão linear por mínimos quadrados ordinários (MQO), julgue os seguintes itens.

Na presença de autocorrelação dos resíduos, os estimadores de MQO serão eficientes, porém viesados e inconsistentes.

Acerca de licitações e contratos, julgue o item a seguir.

A licitação é dispensável para a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, com permissionário ou com autorizado.

Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O contrato administrativo pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, não havendo qualquer impedimento legal em decorrência da discricionariedade da administração pública.