Questões de Concursos Especialista em Regulação de Petróleo

Acerca das abordagens de concorrência de Harvard e Chicago, julgue os itens a seguir, em relação ao modelo de estruturaconduta- desempenho e poder de mercado.

A escola de Chicago busca a maximização da eficiência e o direito antitruste está centrado na proteção do bem-estar do consumidor, seguindo o que preconiza a teoria marginalista.

A respeito da teoria de probabilidades, julgue os itens de 115 a 118.

Considere que o número diário de denúncias de irregularidades em postos de combustíveis, recebidos por um órgão de fiscalização, em certa cidade, segue uma distribuição de Poisson com taxa de uma denúncia por dia. Suponha que, por limitações do quadro de pessoal, esse órgão possa autuar, no máximo, cinco postos por dia. Se todas as denúncias são procedentes, é correto afirmar que esse órgão efetua, em média, uma autuação por dia.

A respeito das propriedades dos fluidos e da estática dos meios fluidos, julgue os itens a seguir.

Viscosidade é a propriedade que indica a dificuldade de um fluido em escoar, sendo proporcional à razão entre a força de cisalhamento e o gradiente de velocidade do fluido.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.

Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsecutivos.

Os estados não podem elaborar normas supletivas e padrões relacionados com o meio ambiente, devendo seguir somente o estabelecido pelo CONAMA.

A avaliação de impactos é uma ferramenta essencial para identificação das consequências futuras de uma ação presente ou de uma ação proposta. No que se refere a avaliação de impactos ambientais, considerando as fases de identificação, a previsão da magnitude e a interpretação da importância, julgue os itens seguintes.

A Matriz de Leopold é uma ferramenta que relaciona 100 ações humanas com 88 componentes ambientais, permitindo, ao analista, atribuir valores de magnitude e importância para cada interação identificada.

Acerca de estrutura, organização e ciclo de vida do gerenciamento de projetos, julgue os itens que se seguem.

Uma estrutura organizacional matricial fraca tem como característica o fato de os coordenadores de projetos, ao contrário dos gerentes funcionais, terem pouca autoridade e poder.

No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsecutivos.

Admite-se a suspensão do direito de reunião quando o estado de sítio estiver vigente.

No que se refere ao sistema de contas nacionais, à análise de determinação da renda e aos regimes cambiais, julgue os itens que se seguem.

Em uma economia aberta sem governo, o produto nacional bruto é igual ao somatório de salários, de juros líquidos pagos a indivíduos, de aluguéis pagos a indivíduos, de lucros distribuídos, de depreciações e de lucros retidos.

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da concessão é classificada como uma cláusula cogente.

Julgue os itens que se seguem relativos a mudanças climáticas globais e efeito estufa.

O potencial de aquecimento global (global warming potential) é uma medida criada para mensurar a contribuição de determinado volume de um gás com efeito estufa para o aquecimento global. O dióxido de carbono é o gás de referência a partir do qual os compostos químicos restantes são medidos.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, ao disciplinar as relações contratuais de consumo, estabelece como sendo nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços elencadas no artigo 51. Qual das interpretações a seguir confere com o disposto nesta Lei?

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, com base nas disposições legais do código civil.

A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo.

No dia 31 de agosto de 2009, o poder executivo federal lançou e enviou para o Congresso Nacional a proposta de um novo marco legal para o setor petrolífero nacional. Essa proposta, composta de quatro projetos de lei, originou três novas leis com as seguintes finalidades: introduzir o regime de partilha de produção e criar o fundo social; autorizar a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e autorizar a cessão onerosa de direitos de exploração da União e a capitalização da PETROBRAS. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

No regime de partilha de produção, não há previsão de um limite anual para recuperação do custo em óleo por parte do contratado.

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Considere que Maria tenha recebido uma carta de cobrança informando que havia uma parcela do veículo não quitada e que uma semana após efetuar o pagamento dessa parcela em atraso, Maria tenha encontrado o comprovante de que a parcela havia sido efetivamente paga, ou seja, a cobrança era indevida. Nesse caso, é possível afirmar que Maria, salvo hipótese de engano justificável, tem direito à repetição de indébito.

O desenvolvimento ágil de software é um conjunto de metodologias de desenvolvimento de software. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

Na fase de iniciação do RUP (rational unified process), o projeto do sistema é elaborado com foco na arquitetura do sistema a ser implantado.

No caso da produção de álcool e açúcar a partir da cana, um aumento do preço internacional do açúcar tende a:

Acerca do petróleo e do gás natural, julgue os itens a seguir.

Por ser um produto homogêneo, o petróleo é considerado o principal commodity global.

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

Luciana não praticou ato de improbidade administrativa, visto que não auferiu qualquer vantagem econômica da empresa.

Os princípios gerais informadores das políticas públicas em matéria de petróleo, que devem ser respeitados na interpretação e na aplicação da lei, têm fundamento da CRFB. Entre elas, há a tutela do processo de formação de preços públicos. Segundo o artigo 5º da chamada Lei do Petróleo, a exploração das atividades de pesquisa e lavra, refinação, importação e transporte marítimo pode ser objeto de concessão ou autorização a empresas da iniciativa privada, o que infunde no processo de formação (até então) tarifária, o lucro. Podem existir condutas, ao longo do processo produtivo, suscetíveis de constituir distorções no processo de formação de preço (impondo níveis de preço embutindo um lucro supra-normal) ou das condições de contratação (falseando a livre interação entre compradores e vendedores). Essas distorções, uma vez identificadas, são suscetíveis de prejudicar interesses de concorrentes, distribuidores, adquirentes e consumidores ao longo de toda a escala produtiva. Suponha o caso de distribuição de combustível no varejo, em que o agente ativo (posto de combustível) a ser inaugurado faça uso de propaganda em veículo de comunicação impressa para divulgar seu produto (informando apenas o preço) e combine acordo (provado mediante escuta telefônica com autorização judicial e comparativo de preços) entre concorrentes para fixar preço de revenda e vender combustível fora das especificações técnicas. Qual dispositivo estaria sendo violado no momento da veiculação da oferta?