Questões de Concursos Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados

Sobre os aspectos da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo em águas sob jurisdição nacional, considere as afirmativas a seguir.

I - A descarga de substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, em águas sob jurisdição nacional, poderá ser excepcionalmente tolerada para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.

II - Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria “B”, ou seja, de médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

III - É permitida a descarga de água subseqüentemente adicionada ao tanque lavado de navio em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total.

IV - A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias “B”, “C” e “D”, é proibida, mesmo na situação em que o navio se encontre fora dos limites de área ecologicamente sensível.

V - Uma condição para que se possa permitir a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas de risco médio, moderado ou baixo é a aprovação dos procedimentos de descarga pelo órgão ambiental competente. De acordo com a Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000, estão corretas APENAS as afirmativas

A seqüência percorrida pelo petróleo produzido em campos marítimos, entre o reservatório e a refinaria é

Para um objeto quadrado em uma carta topográfica, um cartógrafo mediu a área de 25mm². Sabendo-se que a área no terreno deste objeto é 625m², a escala da carta é

Nos termos da Lei nº 8.617/93 e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 10 de dezembro de 1982, ratificada em 22 de dezembro de 1988, e que entrou em vigor em 1994, Mar Territorial é a faixa marítima de largura, medida a partir da linha de base (linha de baixa-mar ao largo da costa), em milhas marítimas, igual a

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais. Sobre os critérios para alterações e mudanças do ZEE, estabelecidos pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, pode-se afirmar que

A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural, contendo as exigências de projetos quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. Para isto foram criados uma estrutura regulatória denominada de Regime de Segurança Operacional, o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a Documentação de Segurança Operacional (DSO). A respeito desse tema, no Regime de Segurança Operacional, NÃO compete à ANP

A recuperação ambiental, de uma maneira geral, tem por objetivos a restauração ou a reabilitação de áreas degradadas, incluindo a remediação de áreas contaminadas. Sobre a remediação de áreas contaminadas por produtos industriais derivados do petróleo, é INCORRETO afirmar que

Os itens a seguir relacionam os principais mecanismos de produção de um reservatório, além de segregação gravitacional e mecanismos combinados.

I - Gás em solução

II - Capa de gás

III - Influxo de água

Com relação à caracterização de reservatórios, tem-se que

No que se refere às atividades de fiscalização e auditoria exercida pelo poder concedente, com o objetivo de assegurar-se de que o concessionário está cumprindo integral e rigorosamente com as obrigações por ele assumidas nos termos do contrato e da legislação brasileira aplicável, no que diz respeito a operação segura, integridade das instalações e atendimento aos preceitos legais ligados à conservação e à proteção do meio ambiente, tem-se que

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, de quantos meses é o prazo máximo para análise dos pedidos de licença pelo órgão ambiental competente, nos casos dos processos de licenciamento em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento?

A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de licenciamento das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores do meio ambiente, estando os procedimentos e critérios para sua realização definidos na Resolução CONAMA nº 9, de 03 de dezembro de 1987. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar que

Existe no mundo uma quantidade consideravelmente grande de óleo e gás, cuja tecnologia de produção disponível requer altos custos, inviabilizando a sua produção comercial, classificados como Reservas de Exploração não Convencionais. É volume que NÃO faz parte desta classificação de reservas não convencionais o

Conforme definido no novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65), regulamentado pelas Resoluções CONAMA no 302/02 e no 303/02, constitui-se Área de Preservação Permanente, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte, aquela situada ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo, em metros, de

Dentre os vários critérios de avaliação econômica de um projeto, o Tempo de Retorno do Capital (Pay Back ou Pay Out) é o tempo onde a(o)

Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a)

O processamento primário a que são submetidos o petróleo e o gás natural, provenientes dos reservatórios produtores de um campo, ocorre nas estações terrestres ou nas unidades marítimas de produção. Independente da ordem em que são realizadas, fazem parte das atividades de E&P (Downstream) as seguintes operações, para o fluxo do petróleo:

Qual o equivalente populacional, em número de habitantes, de uma refinaria de petróleo que lança efluentes em um rio que antes da refinaria possuía uma vazão de 40.000m³/dia e uma concentração de DBO de 2,05mg/L, e que, após o ponto de lançamento da refinaria, passou a possuir uma vazão de 50.800m³/dia e uma concentração de DBO de 25mg/L? (Considere a contribuição por pessoa de DBO de 54g/ hab.dia.)

O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos citados na Resolução do CONAMA nº 023/1994 para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Esse documento é necessário para obtenção da licença