Questões de Concursos Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

No quadro observado atualmente, o número de contratos de planos individuais é quase igual ao de contratos de planos coletivos, o que demonstra o dinamismo desses mercados.

..I.. são acordos ou práticas concertadas entre empresas ..II.. para ..III.. preços, ..IV.. mercados, ..V.. a produção e/ou adotar posturas ..VI.. em licitação pública.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I a VI:

I. Os atos sujeitos ao controle judicial comum são os atos administrativos em geral, quanto ao juízo da sua legalidade, conveniência, oportunidade ou eficiência.

II. O controle no âmbito da Administração direta ou centralizada decorre da subordinação hierárquica, e, no campo da Administração indireta ou descentralizada, resulta da vinculação administrativa, nos termos da lei instituidora das entidades que a compõem.

III. Através do controle administrativo a Administração só anula o ato ilegal e revoga ou altera o ato legal mas ineficiente, inoportuno ou inconveniente, se ainda passível de supressão ou modificação.

IV. Nos recursos dirigidos à Administração Pública, é incabível a intervenção de terceiros, ainda que comprovado um interesse direto e efetivo na solução do recurso.

V. O controle interno objetiva a criação de condições indispensáveis à eficácia do controle externo e visa assegurar a regularidade da realização da receita e da despesa, possibilitando o acompanhamento da execução do orçamento, dos programas de trabalho e a avaliação dos respectivos resultados.

É correto o que consta APENAS em

Ao realizar uma perícia odontológica, o profissional relata ao paciente examinado o que lhe parece serem falhas do tratamento realizado, sugerindo a realização de outros procedimentos clínico-cirúrgicos. Nesta situação, o cirurgião-dentista comete infração ética no caso de

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

A concessão de patente de modelo de utilidade dá ao seu titular o direito de impedir que terceiros vendam o processo patenteado, mas não o de impedir a venda, por terceiros, do produto obtido diretamente por esse processo.

Determinado serviço de enfermagem mantém uma estrutura administrativa de valorização de regras e normas, e a área de enfermagem caracteriza-se por ter técnicos especializados, com comportamentos e posições estrategicamente definidos pelos gestores. Este contexto administrativo é característico da teoria

Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do perito, devidamente nomeado por uma entidade para a produção de laudo técnico, executá-lo de forma a não comprometer a entidade que o nomeou. Caso isso não seja possível, o profissional deve declinar da tarefa. As respostas aos quesitos formulados devem ser enriquecidas com posições pessoais, desde que sejam embasadas em fundamentos políticos e sejam citadas as fontes utilizadas.

Considere: A internação de "X" foi autorizada pelo seu convênio para realização do procedimento. Foi admitido, encaminhado para a sala de cirurgia e, após a realização desta, passou o primeiro dia na UTI, sendo posteriormente transferido para o apartamento. Durante o período em que permaneceu no hospital, recebeu a visita de um auditor de seu convênio, que se inteirou dos procedimentos realizados e fez perguntas sobre exames e procedimentos que haviam sido efetuados. Após sua alta, a conta foi submetida à auditoria pelo seu convênio para efetivação do pagamento.

No processo mencionado, os procedimentos apontam, seqüencialmente, para as auditorias

Comparece ao recurso de saúde uma cliente referindo que, há dois dias, tem apresentado febre, náuseas, vômito e dor intensa no corpo. Perante esse quadro sugestivo de dengue, a vigilância à saúde recomenda que deve-se colher sangue para exame sorológico

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

A análise macroeconômica se refere ao comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca dessa teoria, julgue os itens a seguir.

Em razão do aumento das taxas de juros reais, os processos inflacionários reduzem os investimentos privados, o que compromete o crescimento de longo prazo da economia.

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.

A criação e o ineditismo dos órgãos reguladores na administração pública decorreram da reforma do Estado instituída pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.

Essa lei autoriza a ANS a proceder intervenção fiscal em operadora de planos de saúde, mas limita a possibilidade de liquidação extrajudicial da operadora, pela própria ANS, ao submeter o pleito à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda, na forma da lei.

Durante o transporte do paciente com traumatismo torácico, o frasco de drenagem torácica quebra-se acidentalmente. A primeira conduta a ser tomada é

Luiz, um senhor de 53 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro de um hospital, apresentando quadro de hiperglicemia. Há 8 anos, iniciou quadro de polifagia, polidipsia e poliúria, quando foi diagnosticado diabetes melito. É hipertenso há 27 anos e faz tratamento com diuréticos. Vem progressivamente apresentando picos hiperglicêmicos detectados a partir dos testes realizados em casa, mas não relatou nada para a família. Não tem seguido as recomendações dietéticas e deixou de fazer uso da dose de insulina da noite.Mora com a filha, o genro e quatro netos pequenos. Ao chegar ao pronto-socorro, apresentava-se sonolento, desidratado (++/+4) e com rubor facial. A filha, que o acompanhava, informou que o paciente vem apresentando vômitos, dor abdominal e poliúria há 3 dias, mas relatou desconhecer falta de adesão ao tratamento. O paciente ainda apresentava hálito cetônico, freqüência respiratória de 35 movimentos por minuto, com padrão respiratório do tipo Kussmaul, pressão arterial de 90 mmHg × 60 mmHg, temperatura de 37 ºC e pulso de 120 batimentos por minuto. Foram colhidos sangue e urina para avaliação laboratorial. A osmolaridade plasmática foi normal.

Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

É indicado para esse paciente a administração de soluções osmóticas e cristalóides normais em grande quantidade, bem como a administração de insulina de ação rápida e de bicarbonato, que podem ser misturados na mesma solução para a administração intravenosa.

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Nos atos de concentração horizontais, o foco da preocupação das autoridades antitruste é a possibilidade de eliminação, total ou parcial, da rivalidade entre os agentes envolvidos.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que

As estratégias de redução de custos para empresas operadoras de planos de saúde nos Estados Unidos da América, conhecidas como atenção gerenciada (managed care), foram difundidas internacionalmente buscando alterar a estrutura de incentivos, especialmente com relação à atividade dos médicos. Julgue os itens seguintes, acerca desse tema.

O modelo adotado pelas HMOs (health maintenance organizations) vinculado às tecnologias de atenção gerenciada, se caracteriza pelo que se denomina terceiro pagador, em termos de financiamento do setor de saúde.