Questões de Concursos Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Ao realizar uma perícia odontológica, o profissional relata ao paciente examinado o que lhe parece serem falhas do tratamento realizado, sugerindo a realização de outros procedimentos clínico-cirúrgicos. Nesta situação, o cirurgião-dentista comete infração ética no caso de

Com relação ao dilema econômico entre escassez e escolha, representado pela curva de possibilidade de produção (CPP), e ao equilíbrio de mercado, resultado da interação das curvas de oferta e demanda, julgue os itens a seguir.

A CPP contempla todas as combinações de bens e serviços que podem ser produzidos em uma economia, de forma que os pontos localizados acima da curva, embora possíveis, representam alocações ineficientes e os pontos abaixo representam o problema da escassez de recursos.

..I.. são acordos ou práticas concertadas entre empresas ..II.. para ..III.. preços, ..IV.. mercados, ..V.. a produção e/ou adotar posturas ..VI.. em licitação pública.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I a VI:

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que

Determinado serviço de enfermagem mantém uma estrutura administrativa de valorização de regras e normas, e a área de enfermagem caracteriza-se por ter técnicos especializados, com comportamentos e posições estrategicamente definidos pelos gestores. Este contexto administrativo é característico da teoria

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.

A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor.

A análise macroeconômica se refere ao comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca dessa teoria, julgue os itens a seguir.

Em razão do aumento das taxas de juros reais, os processos inflacionários reduzem os investimentos privados, o que compromete o crescimento de longo prazo da economia.

Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do perito, devidamente nomeado por uma entidade para a produção de laudo técnico, executá-lo de forma a não comprometer a entidade que o nomeou. Caso isso não seja possível, o profissional deve declinar da tarefa. As respostas aos quesitos formulados devem ser enriquecidas com posições pessoais, desde que sejam embasadas em fundamentos políticos e sejam citadas as fontes utilizadas.

Com relação a finanças empresariais, julgue os itens subseqüentes.

O índice preço/lucro (P/L) mede o quanto os investidores estão dispostos a pagar por dólar de lucro corrente, valores elevados desse índice são, em geral, associados a empresas que possuem boas perspectivas de crescimento futuro.

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Nos atos de concentração horizontais, o foco da preocupação das autoridades antitruste é a possibilidade de eliminação, total ou parcial, da rivalidade entre os agentes envolvidos.

A análise microeconômica analisa a questão da escolha em situação de escassez. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

A elevação da base de cálculo da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, instituída pela Medida Provisória n.º 232, para os prestadores de serviço que declaram por meio do lucro presumido, não altera a produção desses agentes em razão de se tratar de expansão de um custo fixo.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

propor políticas e diretrizes gerais ao Ministério da Saúde para a regulação do setor de saúde suplementar.

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviço prestado, denominada taxa de fiscalização.

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.

Essa lei autoriza a ANS a proceder intervenção fiscal em operadora de planos de saúde, mas limita a possibilidade de liquidação extrajudicial da operadora, pela própria ANS, ao submeter o pleito à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda, na forma da lei.

Considere:

I. Atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas.

II. Preparação de medicamentos de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.

III. Utilização por terceiros, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, com finalidade econômica, de produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos.

De acordo com a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, ocorrerá violação do direito de proteção conferido pela patente no que consta APENAS em

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

O empresário que praticar ato que possa prejudicar a livre concorrência, desde que não ocorra efetivamente infração à ordem econômica, somente pode ser punido se agir com intenção de prejudicar terceiros.

Miguel trabalha há 7 (sete) anos na empresa "WXZ". Em razão da sua idade, Miguel se aposentou. Considerando que ele contribuiu para plano coletivo de assistência à saúde, decorrente desse vínculo empregatício, durante esses 7 (sete) anos, lhe será assegurado o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho por

No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe