Questões de Concursos Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

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161Q746347 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca das formas de regulação da atividade econômica pelas agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista da regulação, a criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado é um instrumento importante para assegurar a eficiência produtiva.

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162Q458374 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

A concessão de patente de modelo de utilidade dá ao seu titular o direito de impedir que terceiros vendam o processo patenteado, mas não o de impedir a venda, por terceiros, do produto obtido diretamente por esse processo.

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163Q748203 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

A análise macroeconômica se refere ao comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca dessa teoria, julgue os itens a seguir.

Além de ser um estabilizador automático, o imposto de renda progressivo reduz o multiplicador keynesiano e torna a produção mais estável.

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164Q809389 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Montone (2004) relaciona desafios estratégicos para a regulação do setor de saúde suplementar no contexto da atuação da ANS. Julgue os itens que se seguem, considerando o que é usualmente observado na agenda política setorial.

A cobertura assistencial integral aos usuários de planos antigos não foi assegurada automaticamente pela aplicação da Lei n.º 9.656/1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

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165Q360150 | Enfermagem, Epidemiologia, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Considerando que as medidas preventivas englobam todas as ações usadas para evitar as doenças ou suas conseqüências, julgue os próximos itens.

Educação para a saúde e saneamento ambiental constituem ações preventivas do tipo prevenção secundária.

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167Q416110 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC

É certo que a decadência

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168Q416720 | Direito Civil, Pessoas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC

A respeito da personalidade jurídica e de sua desconsideração, é correto afirmar que

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169Q365048 | Enfermagem, Enfermagem em Urgência e Emergência, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Luiz, um senhor de 53 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro de um hospital, apresentando quadro de hiperglicemia. Há 8 anos, iniciou quadro de polifagia, polidipsia e poliúria, quando foi diagnosticado diabetes melito. É hipertenso há 27 anos e faz tratamento com diuréticos. Vem progressivamente apresentando picos hiperglicêmicos detectados a partir dos testes realizados em casa, mas não relatou nada para a família. Não tem seguido as recomendações dietéticas e deixou de fazer uso da dose de insulina da noite.Mora com a filha, o genro e quatro netos pequenos. Ao chegar ao pronto-socorro, apresentava-se sonolento, desidratado (++/+4) e com rubor facial. A filha, que o acompanhava, informou que o paciente vem apresentando vômitos, dor abdominal e poliúria há 3 dias, mas relatou desconhecer falta de adesão ao tratamento. O paciente ainda apresentava hálito cetônico, freqüência respiratória de 35 movimentos por minuto, com padrão respiratório do tipo Kussmaul, pressão arterial de 90 mmHg × 60 mmHg, temperatura de 37 ºC e pulso de 120 batimentos por minuto. Foram colhidos sangue e urina para avaliação laboratorial. A osmolaridade plasmática foi normal.

Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A respiração de Kussmaul, também denominada dispnéia periódica, caracteriza-se por aumento progressivo e redução da profundidade respiratória alternados por períodos de apnéia. Esse quadro é comum nos pacientes com distúrbios metabólicos, bem como nas intoxicações por barbitúricos ou opiáceos.

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170Q369091 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

O serviço de enfermagem, entendido como uma organização, representa um grupo de pessoas que realizam atividades variadas e de grande complexidade, com o propósito de prestação da assistência de enfermagem. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Aspectos como divisão do trabalho, hierarquia, autoridade, amplitude da supervisão, centralização e formalização caracterizam uma organização, provocando diferenças em suas estruturas.

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172Q814386 | Legislação Federal, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

Agência reguladora que aplicar penalidade por infração à ordem econômica, por sua conta e sem o prévio procedimento administrativo estabelecido na lei antitruste, extrapolará sua competência e invadirá a área de atuação do CADE, autarquia federal competente para aplicação de tal penalidade.

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173Q746438 | Economia, Outros temas de economia, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

As estratégias de redução de custos para empresas operadoras de planos de saúde nos Estados Unidos da América, conhecidas como atenção gerenciada (managed care), foram difundidas internacionalmente buscando alterar a estrutura de incentivos, especialmente com relação à atividade dos médicos. Julgue os itens seguintes, acerca desse tema.

A autonomia técnica dos médicos foi completamente removida pelas operadoras que adotaram as estratégias de managed care.

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174Q458203 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso do mês de maio de 2002, um comerciante convocou seus credores para propor dilação dos prazos para pagamento de seus débitos, ato característico do estado falimentar. Nessa situação, a declaração da falência do comerciante pode ser obtida judicialmente.

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175Q405577 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.

A criação e o ineditismo dos órgãos reguladores na administração pública decorreram da reforma do Estado instituída pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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176Q807532 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

As operadoras de planos de saúde são proibidas de limitar o número de consultas a seus usuários com contratos anteriores à publicação da Lei n.º 9.656/1998.

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177Q738524 | Economia, Outros temas de economia, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Montone (2004) relaciona desafios estratégicos para a regulação do setor de saúde suplementar no contexto da atuação da ANS. Julgue os itens que se seguem, considerando o que é usualmente observado na agenda política setorial.

Portabilidade de carência por parte de usuários de planos de saúde aumenta as restrições de mobilidade de usuários de planos individuais.

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178Q363308 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC

Na tomada de decisão sobre aplicar ou não uma medida disciplinar ao técnico de enfermagem que persiste, mesmo após diversas orientações, em suprir o carro de emergência de forma incompleta ou inadequada, o enfermeiro deve

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179Q744535 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca das formas de regulação da atividade econômica pelas agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

A regulação por preço exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.

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180Q742244 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Um exemplo de restrição vertical à concorrência é a fixação de preços de revenda.

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