Questões de Concursos Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Por determinação do Conselho Federal de Enfermagem e a partir da Lei do Exercício Profissional, obteve-se o respaldo legal para a realização da consulta de enfermagem. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

A consulta de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro que utiliza componentes do método científico para identificar situações de saúde/doença.

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Uma pessoa jurídica de direito privado estrangeira tem a respectiva diretoria sediada em Bordeaux (França) e possui filiais no Brasil. Nesse caso, no que concerne às obrigações contraídas pelas filiais situadas no Brasil, haver-se-á por domicílio dessa empresa

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é composto por conselheiros escolhidos entre brasileiros com notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, com mais de trinta anos de idade, os quais podem perder o mandato, automaticamente, se faltarem a três reuniões ordinárias consecutivas.

Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado órgão público tenha instaurado, de ofício, processo administrativo. Nessa situação, é correto afirmar que a movimentação desse tipo de processo cabe à administração pública, ainda que o processo tivesse sido instaurado por provocação de particular.

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Pedro, apesar de ter destruído coisa alheia, não praticou ato ilícito, uma vez que não foi além do limite indispensável à remoção do perigo.

Uma organização denominada Hospital de Saúde Infantil (HSI) tem tido dificuldades para se destacar no mercado. O atendimento oferecido pelo setor de recepção/marcação, por exemplo, deixa os clientes irritados, pois, com freqüência, ocorrem marcações duplas de consulta com o mesmo médico, no mesmo horário. O gestor dessa instituição acredita que, apesar dos problemas, a modernização das instalações, efetivada recentemente, e a campanha de divulgação, a ser realizada em breve, possibilitarão ao hospital captar novos clientes.

Considerando a situação descrita no texto acima, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura e da estratégia organizacional de empresas prestadoras de serviços.

Os elementos que, caracteristicamente, têm influência na satisfação de clientes consumidores de produtos são os mesmos que influenciam os consumidores de serviços, como, por exemplo, os oferecidos pelo referido hospital, pois, independentemente do que está consumindo, o cliente quer obter o máximo de benefício com o mínimo de custo.

Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por

O serviço de enfermagem, entendido como uma organização, representa um grupo de pessoas que realizam atividades variadas e de grande complexidade, com o propósito de prestação da assistência de enfermagem. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A especialização é uma forma de divisão de trabalho, podendo ocorrer nos dois sentidos: horizontal e vertical. A especialização vertical é denominada também de processo escalar.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo sofreu danos físicos dentro de um ônibus de transporte urbano público em decorrência de inabilidade do condutor. Nessa situação, ele pode demandar reparação de danos por parte da concessionária do serviço público mas não do Estado, que não se enquadra na categoria dos prestadores de serviços de consumo.

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

Os empresários condenados pela prática de infração à ordem econômica podem ser condenados à publicação, pela imprensa, do extrato da decisão condenatória, à proibição de contratar com o poder público, ao pagamento de multas e à inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana celebrou com certa pessoa jurídica contrato de compra e venda de um veículo automotor. Ficou estabelecido que o pagamento seria efetuado em vinte e quatro prestações reajustáveis. No curso da relação contratual, em razão de fatos supervenientes, as prestações se tornaram desproporcionais em detrimento de Ana, consumidora. Nessa situação, se Ana desejar modificar as cláusulas contratuais, deverá, necessariamente, procurar o Poder Judiciário, pois o contrato tem força de lei entre as partes.

Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue os itens a seguir.

Considere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é correto afirmar que essa sociedade de economia mista somente poderá ser extinta por lei.

Com relação ao dilema econômico entre escassez e escolha, representado pela curva de possibilidade de produção (CPP), e ao equilíbrio de mercado, resultado da interação das curvas de oferta e demanda, julgue os itens a seguir.

Ao se deslocar um fator de produção de uma atividade produtiva para outra, o custo de oportunidade será crescente, uma vez que, no curto prazo, fatores de produção não são completamente ou facilmente adaptáveis.

Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público, eleito deputado federal, tenha se afastado do cargo durante o mandato eletivo. Nessa situação, é correto afirmar que, após o retorno desse servidor ao cargo anterior, o tempo de serviço como parlamentar contará apenas para efeito de aposentadoria.

Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a teoria econômica, para que se atinja uma situação pareto eficiente é necessária a atuação do Estado como planejador central.

Qualquer infração cometida pelo enfermeiro será apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Para a graduação da penalidade e respectiva imposição serão considerados

I. a maior ou menor gravidade da infração.

II. as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.

III. o dano causado e suas conseqüências.

IV. os antecedentes do infrator.

É correto o que consta em

A estatística e a atuária constituem importantes instrumentos utilizados pelas operadoras de plano de saúde para a determinação da mensalidade dos beneficiários. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Medidas de posição, tal como a média, são insuficientes para uma análise atuarial mais completa; portanto, devem ser complementadas com medidas de dispersão, como variância, desvio padrão e mediana.

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.

A estatística e a atuária constituem importantes instrumentos utilizados pelas operadoras de plano de saúde para a determinação da mensalidade dos beneficiários. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Uma operadora de plano de saúde cobra uma mensalidade atuarialmente justa quando o valor da mensalidade coincide com o valor esperado dos desembolsos que terá com o beneficiário.