Questões de Concursos Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

De acordo com o artigo 9o do Decreto nº 94.406 de 8/6/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, uma das atividades da enfermagem obstétrica é

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

Agência reguladora que aplicar penalidade por infração à ordem econômica, por sua conta e sem o prévio procedimento administrativo estabelecido na lei antitruste, extrapolará sua competência e invadirá a área de atuação do CADE, autarquia federal competente para aplicação de tal penalidade.

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Um exemplo de restrição vertical à concorrência é a fixação de preços de revenda.

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é composto por conselheiros escolhidos entre brasileiros com notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, com mais de trinta anos de idade, os quais podem perder o mandato, automaticamente, se faltarem a três reuniões ordinárias consecutivas.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

A Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos é utilizada no mecanismo conhecido como ressarcimento ao SUS.

As estratégias de redução de custos para empresas operadoras de planos de saúde nos Estados Unidos da América, conhecidas como atenção gerenciada (managed care), foram difundidas internacionalmente buscando alterar a estrutura de incentivos, especialmente com relação à atividade dos médicos. Julgue os itens seguintes, acerca desse tema.

A revisão de decisão médica por outros especialistas médicos não foi uma prática utilizada por operadoras de planos de saúde ao desenvolverem esse tipo de estratégia.

Sobre o processo de auditoria, analise:

I. A auditoria operacional é realizada por meio da observação direta dos fatos, dos documentos e das situações, por meio da verificação técnico-científica e contábil da documentação médica, bem como, se necessário, o exame do paciente.

II. A auditoria Analítica é baseada na análise dos documentos, dos relatórios e dos processos, e objetiva a identificação de situações consideradas incomuns e passíveis de avaliação, bem como conferência quantitativa (qualitativa da conta hospitalar e adequação de valores).

III. A auditoria Analítica subsidia o trabalho operativo e delineia o perfil da assistência e os seus controles.

É correto o que consta em

A estatística e a atuária constituem importantes instrumentos utilizados pelas operadoras de plano de saúde para a determinação da mensalidade dos beneficiários. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Uma operadora de plano de saúde cobra uma mensalidade atuarialmente justa quando o valor da mensalidade coincide com o valor esperado dos desembolsos que terá com o beneficiário.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo sofreu danos físicos dentro de um ônibus de transporte urbano público em decorrência de inabilidade do condutor. Nessa situação, ele pode demandar reparação de danos por parte da concessionária do serviço público mas não do Estado, que não se enquadra na categoria dos prestadores de serviços de consumo.

Luiz, um senhor de 53 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro de um hospital, apresentando quadro de hiperglicemia. Há 8 anos, iniciou quadro de polifagia, polidipsia e poliúria, quando foi diagnosticado diabetes melito. É hipertenso há 27 anos e faz tratamento com diuréticos. Vem progressivamente apresentando picos hiperglicêmicos detectados a partir dos testes realizados em casa, mas não relatou nada para a família. Não tem seguido as recomendações dietéticas e deixou de fazer uso da dose de insulina da noite.Mora com a filha, o genro e quatro netos pequenos. Ao chegar ao pronto-socorro, apresentava-se sonolento, desidratado (++/+4) e com rubor facial. A filha, que o acompanhava, informou que o paciente vem apresentando vômitos, dor abdominal e poliúria há 3 dias, mas relatou desconhecer falta de adesão ao tratamento. O paciente ainda apresentava hálito cetônico, freqüência respiratória de 35 movimentos por minuto, com padrão respiratório do tipo Kussmaul, pressão arterial de 90 mmHg × 60 mmHg, temperatura de 37 ºC e pulso de 120 batimentos por minuto. Foram colhidos sangue e urina para avaliação laboratorial. A osmolaridade plasmática foi normal.

Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Como resultado da glicemia capilar, é correto se esperar valores superiores a 700 mg/dL, azotemia e um pH sérico superior a 7,3.

Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por

A análise microeconômica analisa a questão da escolha em situação de escassez. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Ministério da Fazenda apontou restrições à concorrência provocadas pelas três maiores distribuidoras de gasolina de determinado estado da Federação, sob a forma de indícios de formação de cartel.

Nessa situação, se os indícios forem comprovados nas instâncias competentes, será exemplo típico de oligopólio não-colusivo.

Qualquer infração cometida pelo enfermeiro será apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Para a graduação da penalidade e respectiva imposição serão considerados

I. a maior ou menor gravidade da infração.

II. as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.

III. o dano causado e suas conseqüências.

IV. os antecedentes do infrator.

É correto o que consta em

Considere:

I. Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.

II. Créditos decorrentes de acidente do trabalho.

III. Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.

IV. Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.

A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:

Segundo Laffont e Tirole (1993), os problemas regulatórios observados na economia podem ser agrupados em restrições de caráter informacional, transacional ou político-administrativo. Considerando esses aspectos clássicos em teorias regulatórias, julgue os itens a seguir.

Para autores vinculados à teoria dos custos transacionais, como Oliver Williamson, a existência de interfaces tecnológicas complexas impede a racionalidade completa na implementação de contratos.

A estatística e a atuária constituem importantes instrumentos utilizados pelas operadoras de plano de saúde para a determinação da mensalidade dos beneficiários. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

A relação existente, no Brasil, entre a mensalidade do beneficiário e sua idade indica que essas variáveis têm correlação nula.

No monopólio,

A estatística e a atuária constituem importantes instrumentos utilizados pelas operadoras de plano de saúde para a determinação da mensalidade dos beneficiários. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Medidas de posição, tal como a média, são insuficientes para uma análise atuarial mais completa; portanto, devem ser complementadas com medidas de dispersão, como variância, desvio padrão e mediana.

Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público, eleito deputado federal, tenha se afastado do cargo durante o mandato eletivo. Nessa situação, é correto afirmar que, após o retorno desse servidor ao cargo anterior, o tempo de serviço como parlamentar contará apenas para efeito de aposentadoria.

Julgue os itens subsequentes, relativos à teoria econômica e ao modelo do principal-agente.

O problema de principal-agente é um tipo de problema caracterizado por um esforço que não pode ser monitorado e medido pelo principal e, portanto, não pode ser diretamente recompensado.