Questões de Concursos Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Em relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.

As estratégias de redução de custos para empresas operadoras de planos de saúde nos Estados Unidos da América, conhecidas como atenção gerenciada (managed care), foram difundidas internacionalmente buscando alterar a estrutura de incentivos, especialmente com relação à atividade dos médicos. Julgue os itens seguintes, acerca desse tema.

No Brasil, o conjunto de estratégias conhecido como atenção gerenciada tem sido amplamente utilizado por operadoras de planos de saúde, segundo atesta a literatura especializada.

Há 25 anos, Júlio é locatário de determinado imóvel pertencente a Joaquina. Rogério é o fiador nos últimos seis anos e assina junto com Júlio as prorrogações do contrato de locação. Júlio deixou de pagar os aluguéis, que vencem no dia 5 de cada mês, referentes aos meses de janeiro de 2000, outubro de 2000, maio de 2001 e setembro de 2002. Em dezembro de 2002, Júlio ofereceu determinado bem para Joaquina em pagamento pelos aluguéis em atraso, o que Joaquina aceitou. Porém, em setembro de 2003, ocorreu evicção do bem que Joaquina recebeu de Júlio na dação em pagamento. Joaquina, então, entrou com ação, em dezembro de 2004, contra Júlio e Rogério para cobrar os referidos aluguéis. Sabe-se que o Código Civil de 1916 determinava que o direito de cobrar os aluguéis em atraso prescrevia em 5 anos, e, segundo o Código Civil de 2002, a prescrição ocorre em três anos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Independentemente do momento em que ocorreu a dação, Joaquina pode reclamar de Júlio perdas e danos decorrentes da evicção, pois não corre prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.

Em relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

A locução do texto constituticional “sem prejuízo da ação penal cabível”, que indica as conseqüências dos atos de improbidade administrativa realizados por agente público, não afasta a conotação penal das sanções previstas na chamada Lei de Improbidade Administrativa.

A análise microeconômica analisa a questão da escolha em situação de escassez. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

O pagamento das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003) dos contribuintes que caíram na malha fina eleva a renda disponível desses contribuintes, provoca um deslocamento ao longo de suas curvas de demanda e contribui para expandir a quantidade de bens e serviços por eles consumidos.

Luiz, um senhor de 53 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro de um hospital, apresentando quadro de hiperglicemia. Há 8 anos, iniciou quadro de polifagia, polidipsia e poliúria, quando foi diagnosticado diabetes melito. É hipertenso há 27 anos e faz tratamento com diuréticos. Vem progressivamente apresentando picos hiperglicêmicos detectados a partir dos testes realizados em casa, mas não relatou nada para a família. Não tem seguido as recomendações dietéticas e deixou de fazer uso da dose de insulina da noite.Mora com a filha, o genro e quatro netos pequenos. Ao chegar ao pronto-socorro, apresentava-se sonolento, desidratado (++/+4) e com rubor facial. A filha, que o acompanhava, informou que o paciente vem apresentando vômitos, dor abdominal e poliúria há 3 dias, mas relatou desconhecer falta de adesão ao tratamento. O paciente ainda apresentava hálito cetônico, freqüência respiratória de 35 movimentos por minuto, com padrão respiratório do tipo Kussmaul, pressão arterial de 90 mmHg × 60 mmHg, temperatura de 37 ºC e pulso de 120 batimentos por minuto. Foram colhidos sangue e urina para avaliação laboratorial. A osmolaridade plasmática foi normal.

Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A análise da urina do paciente em questão deverá indicar densidade e glicose elevadas e redução da esterase e das cetonas.

As estratégias de redução de custos para empresas operadoras de planos de saúde nos Estados Unidos da América, conhecidas como atenção gerenciada (managed care), foram difundidas internacionalmente buscando alterar a estrutura de incentivos, especialmente com relação à atividade dos médicos. Julgue os itens seguintes, acerca desse tema.

A atenção gerenciada foi usada por empresas operadoras de planos de saúde nos Estados Unidos da América, país onde os gastos públicos com saúde são inferiores a 30% dos gastos globais com saúde.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária tornou-se inativa em razão de má administração. Desse fato resultou prejuízo a consumidores que com ela haviam contratado. Nessa situação, o Poder Judiciário pode ordenar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para viabilizar a reparação dos danos causados aos consumidores com o patrimônio pessoal dos sócios.

Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao cirurgião-dentista, na função de auditor e(ou) perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal, conforme previsto no código de ética odontológica.

Com relação ao dilema econômico entre escassez e escolha, representado pela curva de possibilidade de produção (CPP), e ao equilíbrio de mercado, resultado da interação das curvas de oferta e demanda, julgue os itens a seguir.

O surgimento de uma nova tecnologia que permita uma menor utilização de insumos e que reduza os custos de produção deslocará a curva de oferta para a esquerda.

Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.

Um caso especial de risco moral associado à assimetria de informação é a teoria agente-principal, em que o principal é a parte mais informada e o agente é a parte menos informada em uma transação.

Em relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

Como conseqüência do caráter unitário do ilícito perante todo o ordenamento jurídico, não existe diferença ontológica entre ilícitos civis e criminais que possam ser praticados por um servidor público, porém as repercussões de um mesmo ato ilícito ocorrem de forma diferenciada em cada uma das esferas.

A análise atuarial de um plano de saúde é subsidiada por dados históricos que representam os perfis etário, de utilização, de renda e de morbidez da população de usuários vinculados ao plano. Diante da importância da base de dados, o atuário faz uso de várias técnicas de análise da consistência dos dados, bem como de estimativa do comportamento futuro das variáveis aleatórias que influenciam na situação de solvência do plano de saúde. Algumas técnicas de análise exploratória e de inferência podem ser usadas nessa situação. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

A regressão linear múltipla é recomendada nos casos em que a associação entre as variáveis dependentes é do tipo linear.

Com relação a finanças empresariais, julgue os itens subseqüentes.

Quanto mais elevada for a alíquota tributária marginal sobre os recursos obtidos por meio de empréstimos, menor será a proporção do endividamento na estrutura de capital da empresa.

As estratégias de redução de custos para empresas operadoras de planos de saúde nos Estados Unidos da América, conhecidas como atenção gerenciada (managed care), foram difundidas internacionalmente buscando alterar a estrutura de incentivos, especialmente com relação à atividade dos médicos. Julgue os itens seguintes, acerca desse tema.

Um dos mecanismos utilizados nessas estratégias foi a atuação de médicos controladores de acesso (gatekeeper).

A análise atuarial de um plano de saúde é subsidiada por dados históricos que representam os perfis etário, de utilização, de renda e de morbidez da população de usuários vinculados ao plano. Diante da importância da base de dados, o atuário faz uso de várias técnicas de análise da consistência dos dados, bem como de estimativa do comportamento futuro das variáveis aleatórias que influenciam na situação de solvência do plano de saúde. Algumas técnicas de análise exploratória e de inferência podem ser usadas nessa situação. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

O modelo de regressão linear simples é recomendado quando se observa uma associação linear entre as variáveis aleatórias analisadas. Esse modelo pode ser utilizado para o estudo da associação entre diversas variáveis simultaneamente.

No que diz respeito à desapropriação, é INCORRETO afirmar que

Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.

O fornecimento de mais de um tipo de serviço em regime de monopólio natural permite que se realizem economias de escopo.

Uma organização denominada Hospital de Saúde Infantil (HSI) tem tido dificuldades para se destacar no mercado. O atendimento oferecido pelo setor de recepção/marcação, por exemplo, deixa os clientes irritados, pois, com freqüência, ocorrem marcações duplas de consulta com o mesmo médico, no mesmo horário. O gestor dessa instituição acredita que, apesar dos problemas, a modernização das instalações, efetivada recentemente, e a campanha de divulgação, a ser realizada em breve, possibilitarão ao hospital captar novos clientes.

Considerando a situação descrita no texto acima, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura e da estratégia organizacional de empresas prestadoras de serviços.

É correto afirmar que existe uma lacuna na qualidade no desempenho do HSI.

Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue os itens a seguir.

Ao Poder Legislativo cabe o controle financeiro da administração pública, mas não o controle político.