Questões de Concursos Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Regina adquiriu estantes para sua casa, sendo que, por defeitos decorrentes de projeto, as estantes desabaram, danificando todas as louças e objetos nela colocados. Nesse caso, o fabricante não será responsável pelos danos causados a Regina se

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

Quanto ao direito econômico, julgue os itens que seguem.

O Estado, visando garantir a liberdade de iniciativa e a livre concorrência, dispõe de mecanismos que reprimem o abuso do poder econômico e a concorrência desleal.

A respeito do Liberalismo e do Intervencionismo, considere:

I. O pensamento liberal surgiu com o Estado de Direito e com a predominância da idéia de um Estado mínimo, destinado a atingir apenas as atividades que se consideravam inseridas no seu campo de atuação.

II. O liberalismo se intensificou após a Segunda Guerra Mundial, com o incremento de investimentos no campo social, tais como subsídios familiares, pensão por invalidez, socorro aos desempregados e ampliação do crédito público.

III. A desorganização da economia, sobretudo com a destruição dos parques industriais, elevados contingentes populacionais e desemprego, gerou a convocação da presença do Estado para tentar resolver tal problemática, acentuando-se as tendências intervencionistas.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei nº 10.850/04, que fixou diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999,

A análise atuarial de um plano de saúde é subsidiada por dados históricos que representam os perfis etário, de utilização, de renda e de morbidez da população de usuários vinculados ao plano. Diante da importância da base de dados, o atuário faz uso de várias técnicas de análise da consistência dos dados, bem como de estimativa do comportamento futuro das variáveis aleatórias que influenciam na situação de solvência do plano de saúde. Algumas técnicas de análise exploratória e de inferência podem ser usadas nessa situação. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

O coeficiente de determinação da regressão linear simples expressa a adequação da equação de regressão aos dados observados. Quanto maior for esse coeficiente, melhor é a correlação da equação com os dados.

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As operadoras de planos de saúde, nas distintas modalidades, apresentam como traço comum o fato de oferecerem aos seus clientes, diante do risco de adoecer e necessitar de cuidados médico-odontológicos, o mesmo tipo de financiamento, por meio da modalidade de pré-pagamento.

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Cooperativas odontológicas que se constituam de sociedades de pessoas sem fins lucrativos e que operem exclusivamente planos odontológicos não precisam ser registradas na ANS.

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

Não requer fiscalização por parte da ANS a cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e de endodontia.

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

No procedimento falimentar, a remuneração devida ao síndico da massa falida é considerada crédito de natureza trabalhista e goza dos privilégios advindos dessa classificação.

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

O controle dos atos de concentração horizontais está focado nas fusões, aquisições ou joint ventures entre empresas que se relacionam.

Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.

O perito/auditor deve informar ao paciente acerca dos serviços executados pelo profissional que está sendo auditado e, caso julgue pertinente, indicar ao paciente outro profissional para realizar o tratamento.

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A estrutura de relacionamento do mercado de planos de saúde inclui, além da agência reguladora, os beneficiários, as operadoras, os profissionais de saúde e as clínicas ou instituições de referência, tais como: hospitais, clínicas radiológicas, laboratórios clínicos, laboratórios de histopatologia etc.

Considere:

I. Compra de material, equipamento ou gênero industrial de produtor privativo no Brasil.

II. Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à pesquisa.

III. Serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.

IV. Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário.

As assertivas acima representam situações em que a licitação deve ser

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras.

Em uma cidade, os meses de janeiro a março caracterizam-se pelas chuvas intensas e constantes, com transbordamento de córregos e rios. Neste período, verifica-se aumento da incidência de uma determinada doença, transmitida principalmente pela urina dos ratos. A doença em questão é

De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras poderão operar seguro privado de assistência à saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras

Ocorre a dação em pagamento quando