Questões de Concursos: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Com relação aos fundamentos da economia, julgue os seguintes itens.

Os seguintes mercados compõem a estrutura da análise macroeconômica de uma economia: o mercado de bens e serviços, que reflete o nível de atividades dessa economia, representada pelos agentes macroeconômicos — consumidores, empresas e governo —; mercado fiscal, no qual são relevantes a taxa salarial e a taxa cambial; e o mercado monetário, em que os agentes econômicos empregam recursos para a produção do produto interno bruto.

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir. A escola de Harvard sobre o antitruste parte do pressuposto de que empresas com poder econômico tendem a usá-lo para praticar condutas anticompetitivas, portanto suas recomendações dão preferência a estruturas de mercado mais pulverizadas.

Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Os atos administrativos cabem, em princípio, aos órgãos do Poder Executivo, mas autoridades de outros poderes, como do Poder Judiciário, por exemplo, também têm competência para editar atos dessa natureza quando no exercício de atividades administrativas.

Em relação às competências tributárias e às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir. De modo a preservar os direitos dos contribuintes, a instituição de qualquer tipo de tributo pelos entes federativos não pode alcançar fatos ocorridos no passado, e, para a cobrança de tal tributo, deve-se observar um período mínimo de noventa dias.

Considerando que o tipo de estrutura cristalina determina algumas das características de um metal, julgue os itens a seguir.

Metais alotrópicos se organizam em mais de um tipo de estrutura cristalina.

Julgue os próximos itens, de acordo com os conceitos estabelecidos pela Lei n.º 10.893/2004.

Embarcação de médio porte que sai do porto de Manaus e chega ao porto de Santarém, utilizando apenas as vias interiores, realiza navegação de cabotagem.

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens. Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta.

A seguir são apresentadas alternativas logísticas hipotéticas para o transporte de 20.000 t de soja em grãos a partir do norte do estado de Mato Grosso com destino à exportação.

< rota sul – via rodoviária direta até Paranaguá – PR, com 2.500 km de estradas;

< rota norte – transporte multimodal, por rodovia de 400 km, até Porto Velho – RO e, em seguida, pela hidrovia do rio Madeira até Itacoatiara – AM, trecho aproximado de 1.000 km.

Desprezando o custo e o tempo de transbordo rodo-fluvial na rota norte e considerando que, em qualquer rota, o frete do caminhão de 40 t custa R$ 0,10 a tonelada por quilômetro percorrido e o do comboio de 20.000 t custa R$ 0,01 a tonelada por quilômetro percorrido, julgue os próximos itens, com base nas informações acima.

A parcela do frete rodoviário do norte do Mato Grosso a Porto Velho – RO pela rota norte é superior a R$ 1 milhão.

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens. A certidão de dívida ativa, título extrajudicial extraído pela fazenda pública após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para posterior propositura da execução fiscal, é dotada de presunção de certeza e liquidez, e pode ser substituída a qualquer momento se constatado erro material em seu conteúdo.

Acerca do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, julgue o item abaixo. Os impostos sobre a propriedade de veículos automotores, conforme jurisprudência do STF, incidem sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.