Questões de Concurso Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito das mudanças e da evolução da economia brasileira, julgue os itens de 86 a 90.

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) está estruturado em seis eixos distintos. Mobilidade Urbana situa-se no eixo Cidade Melhor, que prevê, entre outros aspectos, investimentos em espaços para pedestres, barcos, teleféricos e bolsões de estacionamento.

Com relação aos conceitos de logística, julgue os itens subsequentes.

A logística integrada para uma dada operação é definida a partir da identificação do ambiente competitivo e da determinação dos custos e valores da cadeia logística, mediante detalhamento para a adequada definição das ações de otimização.

Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, protocolo de Quioto e convenção de Estocolmo, julgue os seguintes itens.

O órgão gestor possui, entre outras competências, a de avaliar e intermediar programas e projetos na área de educação ambiental, incluindo a supervisão da recepção e do emprego de recursos públicos e privados aplicados em atividades dessa área.

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Como instrumento de controle, a ação popular poderá ser utilizada de forma preventiva ou repressiva contra a atividade administrativa lesiva ao patrimônio público.

A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do STJ, o provedor de conteúdo de Internet não responderá objetivamente por conteúdo inserido pelo usuário em sítio eletrônico, haja vista não se tratar de risco inerente à sua atividade.

Julgue os próximos itens, referentes à previdência social e ao mercado de trabalho.

A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.

Julgue os itens a seguir, acerca de microeconomia.

Os rendimentos de escala estão associados ao aumento na escala de produção da firma e ao fato de que, à medida que a empresa ampliar sua escala de produção, o seu custo médio de curto prazo também aumentará.

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O direito de propriedade individual é absoluto e irrestrito.

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Com vistas à recomposição do equilíbrio econômico, cabe à empresa permissionária comprovar eventual impacto econômico-financeiro por ela sofrido em decorrência da concessão dos descontos aos idosos na compra de passagens para os veículos do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

A exploração de minerais nucleares é atividade econômica exercida em regime de monopólio pela União.