Questões de Concursos: Especialista em Regulação de Transporte I

12 Q444679 | Direito Constitucional, Estados Federados, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

a) a mesma competência atribuída ao Distrito Federal e aos Municípios, e, em relação à União em grau de concorrência.
b) a competência e atribuição residual, suplementar e complementar, enquanto não for exercida pela União e pelo Município.
c) a competência para editar normas gerais quando se tratar de competências concorrentes entre os entes federados.
d) a competência residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados na Constituição Federal.
e) a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente.

13 Q747470 | Economia, Inflação, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

A respeito do hiato inflacionário e do hiato deflacionário é correto afirmar:

a) Hiato deflacionário corresponde ao volume da despesa agregada que está acima da renda de pleno emprego.
b) A redução dos Gastos do Governo e o aumento da Tributação, dentro da chamada política fiscal, comprimiriam a renda disponível dos indivíduos, bem como seu nível de consumo, reduzindo o hiato deflacionário.
c) A elevação dos Gastos do Governo e a redução da Tributação, dentro da chamada política fiscal, ampliariam a renda disponível dos indivíduos, bem como seu nível de consumo, ampliando o hiato deflacionário.
d) A criação de moeda estimulada pelas autoridades monetárias, isto é, uma política monetária expansionista, tende a ampliar o hiato inflacionário.
e) A destruição de moeda estimulada pelas autoridades monetárias, isto é, uma política monetária contracionista, tende a reduzir o hiato deflacionário.

15 Q447705 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

Considerando a hermenêutica do princípio da separação de poderes e das funções típicas do Poder Judiciário:

a) Cabe ao Poder Judiciário o desfazimento de atos e a alteração de leis sempre que entender que a solução encontrada pelo Executivo e pelo Legislativo não foi a que melhor atendeu a finalidade pretendida.
b) Somente a função judicante é típica do Poder Judiciário, não atuando, interna ou externamente, nas esferas administrativa ou legislativa.
c) A omissão ou atuação deficiente do poder legislativo permite que, por meio do mandado de injunção, o Poder Judiciário profira decisão que substitua a norma formalmente inadequada.
d) Além da função judicante, cabe ao Poder Judiciário o poder legislativo, na medida em que pode suprir as lacunas normativas, proferindo decisões com caráter geral e abstrato, em substituição às leis.
e) A função de fiscalização também é típica do Poder Judiciário, que exerce controle de legalidade sobre a atuação da Administração pública, respeitado o princípio da inércia.

17 Q422401 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

Considere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução de uma obra de grande vulto, tenha tomado conhecimento do agravamento de risco coberto na correspondente apólice e não tenha comunicado a ocorrência de tal fato ao segurador. De acordo com as disposições gerais aplicáveis aos contratos de seguros, na forma disciplinada no Código Civil Brasileiro, a situação narrada

a) possibilita a majoração do prêmio, independentemente da boa-fé do segurado, vedado ao segurador, em qualquer hipótese, a resolução do contrato.
b) autoriza o cancelamento da apólice, com a devolução integral do prêmio pago, apenas se comprovada má-fé do segurado ou intenção de omitir circunstância relevante.
c) enseja a perda da garantia, se comprovada omissão ou inexatidão das declarações do segurado por ocasião da proposta, passível de influir na sua aceitação ou na taxa do prêmio.
d) faculta a denúncia espontânea, sem direito à devolução do prêmio e condenação do segurado ao pagamento em dobro, se comprovado que concorreu para o agravamento do risco.
e) não enseja qualquer modificação nas condições de garantia e valor do prêmio, que são imutáveis em face das circunstâncias atestadas no momento da aceitação da proposta.

18 Q528280 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

Os bueiros de greide são dispositivos destinados a conduzir, para locais de deságue seguro, as águas captadas pelas caixas coletoras. Para o dimensionamento hidráulico dos bueiros de greide, recomenda-se:

a) A descarga de projeto deverá ser obtida pela soma das descargas das obras de drenagem superficial afluentes às caixas coletoras ou pelo levantamento da bacia de contribuição ao bueiro de greide.
b) O bueiro de greide deve ser dimensionado sempre com carga hidráulica a montante.
c) Tendo em vista maior facilidade de limpeza, o diâmetro mínimo a adotar para o bueiro de greide é de 0,60 m.
d) Considerando que o bueiro de greide é constituído de tubos pré-moldados de concreto armado, o diâmetro máximo de trabalho é de 0,50 m, como ocorre com os bueiros de transposição de talvegues.
e) A descarga de projeto deverá ser obtida pela subtração das descargas das obras de drenagem de subsuperfície e a descarga levantada para a bacia de contribuição ao bueiro de greide.

Questões de Concursos: Especialista em Regulação de Transporte I

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11 Q536577 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

12 Q444679 | Direito Constitucional, Estados Federados, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

13 Q747470 | Economia, Inflação, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

14 Q647929 | Informática, Linux ou Unix, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

15 Q447705 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

16 Q744037 | Economia, Econometria, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

17 Q422401 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

18 Q528280 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

19 Q649758 | Informática, Algoritmos, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

20 Q530491 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC