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Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Resolva questões de Especialista em Regulacao comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q822792 | Legislação Federal, Lei de Acesso à informação, Especialista em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de acesso a informação em documento cuja manipulação possa prejudicar a sua integridade, deve-se oferecer consulta a cópia, com certificação de que esta confere com o original.

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122Q407849 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

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123Q20325 | Português, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Texto associado.
Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

A Norma (1831) é claramente uma ópera que encena, numa suposta rebelião gaulesa contra a tutela romana na Antiguidade, a desejada libertação dos italianos em face das potências estrangeiras − no caso, certamente a Áustria − que lhes vedam a independência e a unidade nacional. Como é de praxe em boa parte das óperas italianas do século XIX, ao posicionamento progressista nas grandes questões sociais ou nacionais se opõe um lastro, geralmente ocultado, que é de natureza mais propriamente pessoal, e serve de enorme peso − inconsciente, posto que até então desconhecido − contra aquela tomada de partido em favor [...] do “bem” ou, pelo menos, da justiça e do progresso. Esse modelo aparece, para citarmos apenas algumas óperas, nas Vespri siciliani e no Trovatore de Verdi; poder-se-ia argumentar que a Traviata procede do mesmo modo. Assim, um recorte se delineia inicialmente, a opor as causas progressistas (a pátria livre, seja ela a Gália, a Sicília ou qualquer outra; a defesa dos pobres; a união de quem se ama) ao que existe de mais retrógrado; porém, a dramaticidade não procederá do conflito, num mesmo nível, entre progressistas e reacionários, mas da irrupção, no âmago mesmo da causa revolucionária avançada, de um elemento pessoal marcado pelo acumpliciamento secreto, arcaico e culpável com o inimigo. Dessa forma, o herói libertador dos sicilianos nas Vespri é na verdade filho ilegítimo do governador francês, o trovador, na ópera homônima, é o irmão perdido de seu próprio perseguidor − e aqui, na Norma, a sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do atorcantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico. (RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)
Considerando sempre o contexto, diz-se com correção que
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124Q20353 | Enfermagem, Especialista em Regulação, ANS, FCC

No planejamento do ensino ao cliente com hanseníase, com vistas ao auto-cuidado, deve-se prever orientações específicas para cada sinal e sintoma de comprometimento neural. Uma dessas orientações consiste em:
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125Q813928 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Para efetuar o arrendamento de áreas e(ou) instalações portuárias, a correspondente autoridade portuária, de acordo com a Lei n.º 8.630 e o Decreto n.º 4.391, elabora a proposta de programa de arrendamento do respectivo porto e a submete à ANTAQ, para análise, consolidação e integração ao Plano Geral de Outorgas de Exploração de Infra-Estrutura Aquaviária e Portuária.

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126Q330571 | Segurança e Transporte, Financeiro, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

A definição clássica dos instrumentos de regulação econômica em mercados de transporte aponta para três variáveis de controle fundamentais, quais sejam:

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127Q410275 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à realização de um evento de capacitação de catadores de materiais recicláveis. Alguns dias após ter sido dada a autorização, entretanto, surgiu a necessidade de se utilizar o auditório da entidade, no mesmo período, como sede do Seminário Nacional de Infraestrutura de Transportes Rodoviários, realizado pela ANTT, em conjunto com o DNIT e com o Ministério dos Transportes.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A ANTT é autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes e, por isso, o ministro dos Transportes pode revogar os atos praticados pelo diretor-geral da ANTT.

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128Q741122 | Economia, Produção, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de microeconomia.

A lei dos rendimentos decrescentes está associada ao fato de que, quando um dos fatores de produção é fixo, o decréscimo do produto marginal é uma regra geral.

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129Q522058 | Auditoria, Auditoria Interna, Especialista em Regulacao, ANTT, NCE

Para fins de auditoria contábil e operacional, a estrutura de controle interno pode ser subdividida em :

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130Q329939 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

As tendências contraditórias de concentração e dispersão geográfica das atividades econômicas revelam a existência de forças centrípetas e centrífugas moldando o desenvolvimento dos sistemas territoriais. A essas forças subjazem fatores tais como:

(I) tamanho de mercado;

(II) disponibilidade de mão-de-obra qualificada;

(III) maior disponibilidade de recursos naturais;

(IV) mais consolidada organização sindical;

(V) economias de aglomeração;

(VI) preços mais baixos dos fatores de produção;

(VII) maior densidade da rede de transportes.

Entre eles, são conducentes à concentração das atividades no território:

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131Q23003 | Direito Administrativo, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.
A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável ao diretor da empresa, dado que ela se aplica apenas a ocupante de cargo, de emprego ou de função pública.
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132Q819981 | Legislação Federal, Lei 12815 2013, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir. A ANTAQ é competente para elaborar os editais e realizar os procedimentos licitatórios dos contratos de concessão e arrendamento de áreas portuárias, sendo adotados, de forma isolada ou combinada, entre outros critérios de julgamento estabelecidos no edital, os seguintes: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.
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133Q207270 | Engenharia Mecânica, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as transformações em gases ideais, julgue os itens
seguintes.

Ao se comprimir um gás adiabaticamente, a pressão desse gás aumenta, mas a sua temperatura permanece constante.

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134Q208635 | Direito Marítimo, Personagens do Direito Marítimo, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.

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135Q793866 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Um servidor público federal encarregado de atividade de fiscalização de determinada agência reguladora solicitou ao dirigente de uma empresa por ele fiscalizada que patrocinasse as despesas de impressão de uma revista editada pela entidade de classe à qual ele (servidor) pertence. Nessa hipótese, considerando o que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que esse servidor:

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136Q814623 | Legislação Federal, Lei 9427 1996, Especialista em Regulação, Agência Nacional de Energia Elétrica, ESAF

A respeito da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de suas componentes, assinale a opção correta.

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137Q812804 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.

O Brasil e a Argentina mantêm um acordo bilateral que estabelece que o transporte marítimo de toda a carga geral e a granel entre os dois países deve ser realizada em navios de bandeira brasileira ou argentina, salvo em casos de indisponibilidade de navios dessas nações para realizar o transporte.

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138Q329420 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

As informações das concessionárias ferroviárias que propiciam o acompanhamento econômico-financeiro, a análise dos custos dos serviços prestados e o estabelecimento de bases para a fixação de tarifas e sua revisão e avaliação sempre que necessário constam do:

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139Q400640 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição.

II - A alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública será feita através de licitação na modalidade de concorrência.

III - A escolha de projetos técnicos, artísticos e científicos, mediante instituição de prêmio será feita através de concurso.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

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140Q209972 | Direito Marítimo, Acidentes e Fatos da Navegação, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

O proprietário ou operador de plataforma ou de navio, a entidade exploradora de porto organizado ou de instalação portuária, e o concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividade pertinente à indústria do petróleo, responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional, são obrigados a ressarcir os órgãos competentes pelas despesas por eles efetuadas para o controle ou a minimização da poluição causada, independentemente de prévia autorização e de pagamento de multa.

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