Questões de Concursos Especialista em Regulacao

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161Q812807 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

De acordo com a legislação brasileira, têm direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações inscritas no registro de propriedade marítima, de propriedade de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira, e aquelas sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionadas à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

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162Q23015 | Direito Econômico, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao município fixar o horário de funcionamento de farmácias localizadas na área municipal, a fim de proteger o consumidor e evitar a dominação do mercado.
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163Q822587 | Legislação Federal, Lei 12815 2013, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir. Cada instalação portuária deve estar sob o comando de uma autoridade portuária e integrar a área de um porto organizado.
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164Q541874 | Probabilidade e Estatística, Distribuição de Frequência, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Uma faculdade possui 2500 alunos dos quais 40% falam espanhol e 60% são do sexo masculino. Sabese que 25% das mulheres falam espanhol. Desse modo, o número de alunos do sexo masculino e que falam espanhol é igual a:

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165Q817410 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens, acerca das demonstrações contábeis.

O balanço financeiro é elaborado a partir de todas as transações do setor público registradas nos subsistemas patrimonial, orçamentário e de compensação.

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166Q23038 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.

O pagamento de multa por infração administrativa ambiental imposta pelos estados, municípios, Distrito Federal ou territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
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167Q20336 | Direito Sanitário, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Maurício, especialista em regulação de saúde suplementar, possui como uma atribuição específica desse cargo, dentre outras, prevista na Lei nº 10.871/04
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169Q743509 | Economia, Demanda, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

As preferências dos consumidores podem ser representadas graficamente por meio das curvas de indiferenças. Estas apresentam as possíveis cestas de mercado que proporcionam o mesmo grau de satisfação ao consumidor. Em relação às propriedades das “curvas de indiferença”, marque V, para verdadeiro, e F, para falso.

( ) As curvas de indiferença são negativamente inclinadas.

( ) As curvas de indiferença se interceptam na análise de utilidade sobre dois bens.

( ) As curvas de indiferença são convexas em relação a sua origem.

( ) As curvas de indiferença são côncavas, quando a taxa marginal de substituição é constante.

Agora marque a alternativa com a sequência das respostas corretas, de cima para baixo:

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170Q407739 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

A caducidade, forma de extinção da concessão, consiste na retomada unilateral do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, mediante justa indenização ao concessionário.

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171Q441592 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

A liberdade de iniciativa não pode ser invocada por alguém com o intuito de se eximir do cumprimento das regulações estatais ou normas de defesa do consumidor.

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172Q329825 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Uma das funções dos dormentes na superestrutura ferroviária é:

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173Q20327 | Português, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Texto associado.
Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

A Norma (1831) é claramente uma ópera que encena, numa suposta rebelião gaulesa contra a tutela romana na Antiguidade, a desejada libertação dos italianos em face das potências estrangeiras − no caso, certamente a Áustria − que lhes vedam a independência e a unidade nacional. Como é de praxe em boa parte das óperas italianas do século XIX, ao posicionamento progressista nas grandes questões sociais ou nacionais se opõe um lastro, geralmente ocultado, que é de natureza mais propriamente pessoal, e serve de enorme peso − inconsciente, posto que até então desconhecido − contra aquela tomada de partido em favor [...] do “bem” ou, pelo menos, da justiça e do progresso. Esse modelo aparece, para citarmos apenas algumas óperas, nas Vespri siciliani e no Trovatore de Verdi; poder-se-ia argumentar que a Traviata procede do mesmo modo. Assim, um recorte se delineia inicialmente, a opor as causas progressistas (a pátria livre, seja ela a Gália, a Sicília ou qualquer outra; a defesa dos pobres; a união de quem se ama) ao que existe de mais retrógrado; porém, a dramaticidade não procederá do conflito, num mesmo nível, entre progressistas e reacionários, mas da irrupção, no âmago mesmo da causa revolucionária avançada, de um elemento pessoal marcado pelo acumpliciamento secreto, arcaico e culpável com o inimigo. Dessa forma, o herói libertador dos sicilianos nas Vespri é na verdade filho ilegítimo do governador francês, o trovador, na ópera homônima, é o irmão perdido de seu próprio perseguidor − e aqui, na Norma, a sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do atorcantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico. (RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)
A Norma (1831) é claramente uma ópera que encena, numa suposta rebelião gaulesa contra a tutela romana na Antiguidade, a desejada libertação dos italianos em face das potências estrangeiras [...] que lhes vedam a independência e a unidade nacional

O trecho acima está clara e corretamente reescrito em:
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174Q23012 | Direito Constitucional, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsecutivos.

Admite-se a suspensão do direito de reunião quando o estado de sítio estiver vigente.
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175Q330184 | Segurança e Transporte, Financeiro, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

É normalmente aceito o pressuposto de que os custos médios anuais de operação e manutenção de veículos crescem com o tempo de uso. Por outro lado, é sabido que o custo anual médio devido à imobilização de capital se reduz quando aumenta o prazo de utilização do veículo. Admitindo que o veículo opera em situação de mercado competitivo, em que o preço dos serviços independe da idade do veículo envolvido na produção, então um operador maximizador de lucros substituiria seus veículos quando:

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176Q410892 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

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177Q805381 | Legislação e Decretos, Procedimento Licitatório Simplificado, Especialista em Regulação, ANP, CESGRANRIO

Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de

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178Q20335 | Direito Sanitário, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei no 9.961/00, o Sr. "W"
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179Q411020 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Os usuários têm o direito de receber do poder concedente e da concessionária de serviço público as informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

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180Q543301 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Ao fiscalizar a prestação do serviço de transporte fluvial de passageiros por determinada empresa, um analista verificou que 8.000 pessoas utilizam o serviço diariamente, que 80% dos passageiros optam pelo serviço padrão com tarifa de R$ 12 e que o restante escolhe serviço diferenciado com tarifa de R$ 20. O analista verificou ainda que se declararam satisfeitos 60% dos que utilizam o serviço padrão e 90% dos usuários do serviço diferenciado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A probabilidade de um usuário do serviço de transporte mencionado, selecionado ao acaso, sentir-se satisfeito com o serviço prestado é superior a 65%.
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