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Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Resolva questões de Especialista em Regulacao comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q23023 | Direito Civil, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.
A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo.
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202Q208792 | Informática, Especialista em Regulação, ANCINE, COSEAC

No processador de texto Word, no tocante à formatação de textos, são opções disponíveis para alterar efeitos em uma fonte:

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203Q23013 | Direito Constitucional, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

O federalismo do Brasil é organizado de forma hierárquica, ou seja, os municípios estão subordinados aos respectivos estados e os estados estão subordinados à União.
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204Q209455 | Direito Econômico, Legislação antitruste, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da Lei n.º 8.884/1994 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

A aprovação dos termos do compromisso de cessação de prática e do compromisso de desempenho é uma atribuição da Secretaria de Direito Econômico.

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205Q739571 | Economia, MICROECONOMIA, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Uma economia é composta por n consumidores idênticos com relação às suas preferências e suas rendas. O governo estuda a possibilidade de introduzir um subsídio sobre o consumo de um bem. Esse subsídio será integralmente financiado pela introdução de um imposto sobre a renda aplicado igualmente sobre todos os consumidores. Sabe-se que todos os bens dessa economia são transacionados em mercados em concorrência perfeita e que possuem oferta perfeitamente elástica. Nessas condições, pode-se afirmar que necessariamente

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206Q450060 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços.

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207Q522363 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Especialista em Regulacao, ANTT, NCE

Analise o parecer descrito a seguir:

“Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos decorrentes do assunto mencionado no parágrafos 3 e 5, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes a posição patrimonial e financeira da Companhia Nação RF em 31 de dezembro de X7, o resultado de suas operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil”

De acordo com as normas de auditoria, o parecer acima é do tipo:

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208Q450328 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.

Considere que em uma festa tenha havido uma explosão no forno de micro-ondas dos donos da residência, o que provocou um ferimento na copeira do estabelecimento, deformando seu rosto. Nesse caso, embora não tenha adquirido o equipamento, a copeira será considerada consumidora para efeitos de reparação de danos.

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209Q813638 | Legislação Federal, Lei 10893 2004, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, de acordo com os conceitos estabelecidos pela Lei n.º 10.893/2004.

Navio que sai do porto de Santos e chega ao porto de Vitória, utilizando exclusivamente a via marítima, realiza navegação fluvial.

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210Q554643 | Informática, Word, Especialista em Regulação, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, IBFC

Quando se adiciona colunas no estilo de boletim informativo em um documento, o Microsoft Word 2007 define, automaticamente, a largura de cada coluna para caber em uma página. Caso a formatação padrão não fique conforme o desejado deve-se, para tanto, alterar o tamanho das colunas na guia:
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211Q821255 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à análise e avaliação de projetos portuários e aos tipos de embarcações, julgue os itens subsequentes. Quebra-mar e molhe são estruturas hidráulicas externas que se iniciam na costa litorânea e avançam para o mar adentro e têm como principais funções quebrar a energia das ondas do mar e(ou) defletirem as correntes litorâneas.
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212Q822395 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. Por sua posição estratégica, os portos concentradores, como os de Paranaguá – PR e o de Itaqui – MA, atraem grandes navios de fretes mais competitivos e em rotas internacionais longas. O incremento de eficiência e competitividade levam ao aumento dos negócios de exportação e importação.
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213Q23036 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.

O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.
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214Q20321 | Português, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Texto associado.
Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

A Norma (1831) é claramente uma ópera que encena, numa suposta rebelião gaulesa contra a tutela romana na Antiguidade, a desejada libertação dos italianos em face das potências estrangeiras − no caso, certamente a Áustria − que lhes vedam a independência e a unidade nacional. Como é de praxe em boa parte das óperas italianas do século XIX, ao posicionamento progressista nas grandes questões sociais ou nacionais se opõe um lastro, geralmente ocultado, que é de natureza mais propriamente pessoal, e serve de enorme peso − inconsciente, posto que até então desconhecido − contra aquela tomada de partido em favor [...] do “bem” ou, pelo menos, da justiça e do progresso. Esse modelo aparece, para citarmos apenas algumas óperas, nas Vespri siciliani e no Trovatore de Verdi; poder-se-ia argumentar que a Traviata procede do mesmo modo. Assim, um recorte se delineia inicialmente, a opor as causas progressistas (a pátria livre, seja ela a Gália, a Sicília ou qualquer outra; a defesa dos pobres; a união de quem se ama) ao que existe de mais retrógrado; porém, a dramaticidade não procederá do conflito, num mesmo nível, entre progressistas e reacionários, mas da irrupção, no âmago mesmo da causa revolucionária avançada, de um elemento pessoal marcado pelo acumpliciamento secreto, arcaico e culpável com o inimigo. Dessa forma, o herói libertador dos sicilianos nas Vespri é na verdade filho ilegítimo do governador francês, o trovador, na ópera homônima, é o irmão perdido de seu próprio perseguidor − e aqui, na Norma, a sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do atorcantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico. (RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)
Compreende-se corretamente do texto que
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215Q744551 | Economia, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue os itens que se seguem. De acordo com a teoria microeconômica tradicional, uma economia de mercado é usualmente uma forma ineficiente de organização da atividade econômica de um país.
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216Q812463 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Especialista em Regulacao, ANTT, NCE

De acordo com a Lei 6404/76 e suas atualizações, o Patrimônio Líquido será dividido em:

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217Q446177 | Direito Constitucional, Educação, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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218Q806842 | Legislação Federal, Lei 9074 1995, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

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219Q522164 | Auditoria, Especialista em Regulacao, ANTT, NCE

De acordo com a Resolução 821/97, o sigilo profissional deve ser observado nas seguintes circunstâncias, exceto:

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220Q811277 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Em portos organizados, o trabalho portuário de conserto de cargas, devido ao seu caráter episódico, será realizado unicamente por trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício.

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