Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Julgue os próximos itens, de acordo com os conceitos estabelecidos pela Lei n.º 10.893/2004.

Navio que sai do porto de Santos e chega ao porto de Vitória, utilizando exclusivamente a via marítima, realiza navegação fluvial.

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Em portos organizados, o trabalho portuário de conserto de cargas, devido ao seu caráter episódico, será realizado unicamente por trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício.

A respeito das mudanças e da evolução da economia brasileira, julgue os itens de 86 a 90.

A industrialização brasileira sustentou-se, inicialmente, nos mercados urbanos, que se formaram a partir da produção de bens duráveis, com alta relação capital-produto, antes importados. O processo se deu em função da acumulação de capital e não pela demanda de bens de consumo, para isso contribuindo a produção e exportação agrícolas, o que está em consonância com a hipótese cepalina, da suficiência do mercado interno para a industrialização, dadas a renda gerada e a riqueza acumulada no meio rural.

Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.

A International Maritime Organization (IMO), organização integrante da International Chamber of Shipping (ICS), é o organismo responsável pela legislação internacional referente ao aspecto político do transporte marítimo.

Parte significativa dos subsetores da indústria de serviços de transporte pode ser caracterizada como uma atividade econômica multi-produto com potencialidade para gerar economias de escopo. Em geral, isso ocorre porque:

De acordo com a Resolução 821/97, o sigilo profissional deve ser observado nas seguintes circunstâncias, exceto:

Julgue os itens a seguir, acerca de microeconomia.

As curvas de indiferença indicam todas as combinações que geram a mesma utilidade para os consumidores. Uma inclinação positiva da curva de indiferença violaria a premissa de que uma quantidade maior de mercadoria é preferível a uma quantidade menor.

Sobre a utilização de certificado digital, é possível afirmar que:

I – Funciona como identidade virtual que permite identificação inequívoca do autor da mensagem ou transação feita por meios eletrônicos.

II – Permite aplicações no comércio eletrônico, assinatura de contratos digitais e operações bancárias virtuais.

III – Pode ser aplicado somente a empresas de comércio eletrônico.

Os recursos financeiros que compõem um possível quadro de financiamento para novas infra-estruturas de transporte advêm de três fontes distintas:

(I) contribuintes em geral, com o pagamento de impostos;

(II) proprietários de veículos, na forma de (IIa) pagamento de impostos e taxas sobre a propriedade e uso de veículos e/ou de (IIb) pagamento de tarifas pelo uso direto das novas infra-estruturas;

(III) beneficiários indiretos, com o pagamento de contribuições, impostos ou taxas pela apropriação de externalidades positivas.

Um esquema de financiamento para um programa de melhorias no sistema de transportes que esteja baseado apenas na fonte I acima revela, implicitamente, que:

Durante a avaliação de uma edificação, por motivo de força maior, o engenheiro responsável pela vistoria da edificação teria sido impedido de examinar a parte interna do imóvel, registrando esse fato no laudo. O engenheiro combinou, ainda, com quem o designou a fazer a avaliação, que daria prosseguimento ao trabalho sem essa etapa da vistoria. Além disso, o avaliador utilizou um modelo que considera um fluxo de caixa específico, com despesas e receitas previstas ao longo do tempo. Para identificar o custo da edificação, foi adotado o custo unitário básico (CUB).

Com base nessas informações, julgue os próximos itens, relativos à avaliação de imóveis urbanos.

O modelo adotado na avaliação é o dinâmico.

Os maridos de Adélia, Bia e Cida são: André, Beto e Carlos, mas não necessariamente nessa ordem. A esposa do Beto, que não é a Adélia, é mais velha que Cida e a esposa de Carlos é a mais velha das três. Os maridos de Adélia, Bia e Cida são, respectivamente:

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Com fundamento na livre iniciativa, o serviço de transporte coletivo de passageiros pode ser prestado livremente pelas empresas privadas.

Considerando-se o ciclo de Brayton ideal, não há, em uma turbina a gás, variação da quantidade de entropia do gás no compressor e na turbina.