Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Em portos organizados, o trabalho portuário de conserto de cargas, devido ao seu caráter episódico, será realizado unicamente por trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício.

Uma economia é composta por n consumidores idênticos com relação às suas preferências e suas rendas. O governo estuda a possibilidade de introduzir um subsídio sobre o consumo de um bem. Esse subsídio será integralmente financiado pela introdução de um imposto sobre a renda aplicado igualmente sobre todos os consumidores. Sabe-se que todos os bens dessa economia são transacionados em mercados em concorrência perfeita e que possuem oferta perfeitamente elástica. Nessas condições, pode-se afirmar que necessariamente

De acordo com o que se depreende do texto, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços.

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.

Embora contenha diversas regras a respeito dos princípios destinados à ampla proteção do consumidor, considerado parte vulnerável na relação de consumo, o CDC não prevê expressamente o princípio da equidade.

Parte significativa dos subsetores da indústria de serviços de transporte pode ser caracterizada como uma atividade econômica multi-produto com potencialidade para gerar economias de escopo. Em geral, isso ocorre porque:

Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.

A International Maritime Organization (IMO), organização integrante da International Chamber of Shipping (ICS), é o organismo responsável pela legislação internacional referente ao aspecto político do transporte marítimo.

Sobre a utilização de certificado digital, é possível afirmar que:

I – Funciona como identidade virtual que permite identificação inequívoca do autor da mensagem ou transação feita por meios eletrônicos.

II – Permite aplicações no comércio eletrônico, assinatura de contratos digitais e operações bancárias virtuais.

III – Pode ser aplicado somente a empresas de comércio eletrônico.

O auditor externo pode utilizar-se dos trabalhos da auditoria interna da empresa auditada na realização e fundamentação de seus trabalhos. A responsabilidade do auditor externo sob tais trabalhos é

Em uma expansão isobárica, o aumento de energia interna é igual à soma do trabalho e do calor que o gás recebe.

O "plug and play" é a especificação de uma arquitetura de hardware e que permite a realização de uma determinada funcionalidade. Essa funcionalidade é conhecida como:

Julgue o item abaixo, relativo a um sistema termodinâmico.

Considere que um cilindro com capacidade para 100 L contém um gás a temperatura de 27 °C e pressão de 30 atm. Ao ser comprimido por um pistão, o volume do gás diminui e a temperatura e à pressão sobem para 35 °C e 44 atm, respectivamente. Nessa situação, assumindo que o gás se comporta como um gás ideal, o volume final do gás será superior a 75 L.

A respeito das mudanças e da evolução da economia brasileira, julgue os itens de 86 a 90.

A industrialização brasileira sustentou-se, inicialmente, nos mercados urbanos, que se formaram a partir da produção de bens duráveis, com alta relação capital-produto, antes importados. O processo se deu em função da acumulação de capital e não pela demanda de bens de consumo, para isso contribuindo a produção e exportação agrícolas, o que está em consonância com a hipótese cepalina, da suficiência do mercado interno para a industrialização, dadas a renda gerada e a riqueza acumulada no meio rural.

Considerando-se o ciclo de Brayton ideal, não há, em uma turbina a gás, variação da quantidade de entropia do gás no compressor e na turbina.

A estrutura tarifária da tarifa azul será aplicada segundo a/o