Questões de Concursos Especialista em Regulacao

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261Q411932 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao poder normativo das agências reguladoras.

No âmbito da administração pública brasileira, o poder regulatório é exclusivo das agências reguladoras, em razão de sua natureza autárquica especial.

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262Q752978 | Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

A técnica de bombear e tratar (“pump and treat”, na língua inglesa), tem como objetivo realizar a remediação de águas subterrâneas contaminadas por compostos de hidrocarbonetos clorados (CHCs) e hidrocarbonetos monoaromáticos (BTEX). A técnica é aplicada com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
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263Q23035 | Direito Processual Civil, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
Constitui exceção ao princípio da imediação o fato de, em audiência, uma testemunha surda, por exemplo, precisar de um intérprete.
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264Q822028 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administrativa, julgue os itens de 106 a 109. Na espécie preclusão administrativa, incluem-se a prescrição administrativa e a decadência.
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265Q810259 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca das embarcações utilizadas no transporte marítimo, julgue os itens que se sucedem.

Hoje em dia, uma das embarcações empregadas no apoio logístico a embarcações e instalações fixas ou flutuantes que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos são os platform supply vessels (PSV), embarcações especializadas no transporte de granéis e outras cargas para as unidades offshore.

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266Q752964 | Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

O balanço hídrico é um dos fatores ambientais importantes no programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais. Genericamente, o balanço hídrico de uma área vegetada é definido por entradas e saídas de água em um volume de solo vegetado. Qual dos processos abaixo indica entrada de água no solo?
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267Q317584 | Administração Geral, Administração da Produção, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Considerando o processo produtivo de uma organização XYZ, indique a opção que exemplifica corretamente os componentes de um sistema.

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268Q329976 | Segurança e Transporte, Normas gerais de circulação e conduta, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Quando se projeta a canalização de uma interseção, existem certos princípios básicos que devem estar presentes. Assinale a alternativa INCORRETA com relação a esses princípios:

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269Q822315 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

Considere que uma empresa de construção civil responsável pela construção de um trecho de rodovia federal tenha de apresentar um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) para as áreas usadas como empréstimo de minerais da classe II (jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil). Nessa situação, a empresa deverá apresentar, anualmente, ao longo da execução do PRAD, relatórios de monitoramento.

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270Q209459 | Engenharia Mecânica, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos motores do ciclo Diesel, julgue os itens a seguir.

O uso da injeção em pré-câmara em motores do ciclo Diesel permite a obtenção de melhor rendimento térmico, em razão da redução das perdas de calor devido à pequena área de troca de calor da antecâmara.

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271Q739732 | Economia, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca de conceitos básicos da economia, julgue os itens subseqüentes.

Modificações na estrutura competitiva industrial das economias nacionais, decorrentes do processo atual de globalização dessas economias, podem levar ao aumento do desemprego estrutural.

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272Q207847 | Português, Especialista em Regulação, ANVISA, CETRO

Texto associado.

Leia o texto abaixo, para responder às questões de 1 a 5.

A integralidade como eixo prioritário de uma política de saúde, ou seja, como meio de concretizar a saúde como uma questão de cidadania, significa compreender sua operacionalização a partir de dois movimentos recíprocos a serem desenvolvidos pelos sujeitos implicados nos processos organizativos em saúde: a superação de obstáculos e a implantação de inovações no cotidiano dos serviços de saúde, nas relações entre os níveis de gestão do SUS e nas relações destes com a sociedade.
Esses dois movimentos consistem nos principais nexos constituintes da integralidade como meio de concretizar o direito à saúde da população, do qual emerge um conjunto de questões consideradas relevantes para sua apropriação conceitual e prática no campo da saúde coletiva. E essas questões estão diretamente relacionadas, muitas vezes de forma contraditória, com as políticas econômicas e sociais adotadas no País nas últimas décadas. Políticas excludentes, que concentram riqueza e fragilizam a vida social, aumentando de forma drástica e exponencial a demanda da população brasileira por ações e serviços públicos de saúde.
Se, de um lado, a forma como nosso País se organiza, baseada no capitalismo, tem favorecido inúmeros avanços nas relações de produção, sobretudo no que diz respeito à crescente sofisticação e progresso de tecnologias em diferentes campos, inclusive da saúde, o mesmo não se pode dizer das relações sociais. Estas revelam o sofrimento difuso e crescente das pessoas, as quais são cotidianamente submetidas a padrões de profundas desigualdades, expressos pelo acirramento do individualismo, pelo estímulo à competitividade desenfreada e pela diferenciação negativa de pessoas, com desrespeito às questões de gênero, raça, etnia e idade.
Na contramão desse processo, temos a Constituição Federal, que, ao criar e estabelecer as diretrizes para o SUS, oferece os elementos básicos para o reordenamento da lógica de organização das ações e serviços de saúde brasileiros, de modo a garantir ao conjunto dos cidadãos as ações necessárias à melhoria das condições de vida da população.

Asensi, Felipe (coord.). Direito sanitário [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. Adaptado.

De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e levando em consideração o terceiro parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos, assinale a alternativa correta.

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273Q441602 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre as contas prestadas pelo presidente da República bem como sobre as contas atinentes ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

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274Q746792 | Economia, Outros temas de economia, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

De modo geral, a infra-estrutura portuária compreende, entre outros aspectos, o conjunto de cais, pátios, dolfins, bacias de evolução e canal de acesso. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A concepção de um cais, quanto a largura, profundidade e extensão, é fortemente influenciada pelo tipo de carga que o mesmo irá movimentar.

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275Q807472 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Acerca da Lei n. 9.433, de 8/1/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção incorreta.

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276Q330804 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

São características do planejamento estratégico de transportes:

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277Q458328 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

A constituição da subsidiária integral, prevista no art. 251 da Lei nº 6.404/1976, garante a

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279Q450700 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.

A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por inadequação do produto não o exime de responsabilidade, mas acarreta a redução da indenização por danos provocados, caso seja provada sua boa-fé.

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280Q818390 | Legislação Federal, Lei 10438 2002, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

A respeito das prescrições da Lei n. 10.438, de 26/4/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial e a recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, assinale a opção correta.

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