Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Quando uma empresa emprega quantidades de seus fatores de produção de modo a tornar mínimo o custo de produção, é correto afirmar que

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para aquisição de produto fora do estabelecimento comercial o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor poderá desistir do contrato sem apresentar qualquer justificativa.

Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações prestadas por órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Estão subordinados ao regime dessa Lei apenas órgãos públicos integrantes das administrações direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios.
( ) Em situação de pedido de acesso a documento com informação sigilosa, a pessoa interessada receberá apenas parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
( ) Havendo reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, pode–se cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, ficando isento de ressarcir esses custos aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê–lo sem prejuízo de seu sustento.
( ) O funcionário que se recusar a fornecer informação requerida ou fornecê–la intencionalmente imprecisa poderá responder por improbidade administrativa.

Acelerar ao máximo na demarragem, limitar a velocidade de marcha constante, introduzir uma marcha em inércia e frear ao máximo antes da parada definem um regime de marcha:

Vários fenômenos são responsáveis pela vibração de condutores flexíveis que ligam plataformas ao leito do oceano. A vibração, por submeter o conduto à fadiga, abrevia sua vida útil.

Com relação aos processos de reorganização de empresas, pode-se afirmar que

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

O órgão ambiental competente tem o prazo de até 18 meses (a contar do ato de protocolar o requerimento até o seu deferimento ou indeferimento) para analisar solicitação de licença prévia, nos casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) ou audiência pública.

Com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, assinale a opção correta.

De modo geral, a infra-estrutura portuária compreende, entre outros aspectos, o conjunto de cais, pátios, dolfins, bacias de evolução e canal de acesso. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os pátios de estocagem de qualquer carga devem sempre ficar junto ao berço em que as mesmas serão movimentadas.

Acerca dos sistemas de abastecimento de água, julgue os itens subsequentes.

A captação é a parte do sistema de abastecimento de água constituída de tubulações sem derivações. A adução, por sua vez, pode ser realizada apenas por recalque.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Caso matéria publicada em jornal tenha sido ofensiva a determinada pessoa, o ofendido não poderá cumular o pedido de indenização pelo dano material, moral ou à imagem com o direito de resposta, uma vez que estes configuram direitos excludentes entre si, conforme preceitua a CF.

- Segundo a Lei 6.404/76, deve constar, obrigatoriamente, do Relatório da Administração:

Grãos como soja, trigo, milho, arroz e feijão são transportados exclusivamente sob a forma de granel sólido.

A eficiência de uma aleta é medida pela razão entre o calor dissipado pela aleta e o calor máximo que a mesma aleta poderia dissipar se a temperatura ao longo de todo o seu comprimento fosse igual à temperatura da base.

Com relação à concessão de garantias nos contratos de financiamentos, pode-se afirmar que as concessionárias