Questões de Concursos Especialista em Regulacao

O contrato de fretamento de qualquer embarcação, quer seja na sua totalidade ou em parte, para uma ou mais viagens, quer seja à carga, colheita ou prancha, o que tem lugar quando o capitão recebe carga de quantos se apresentam, deve provar-se por escrito. No primeiro caso, o instrumento, que se chama carta partida ou carta de fretamento, deve ser assinada pelo fretador e afretador, e por quaisquer outras pessoas que intervenham no contrato, do qual se dará a cada uma das partes um exemplar.

Tendo por referência o texto acima, que é um extrato do art. 566 do Código Comercial Brasileiro, julgue os próximos itens, referentes a contratos de afretamento.

No afretamento por viagem, o proprietário da carga afreta o navio do armador para realizar uma ou mais viagens, mediante o pagamento do frete, além das despesas com combustível do navio, embarque, desembarque, estivagem e rechego da carga.

Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Os atos administrativos cabem, em princípio, aos órgãos do Poder Executivo, mas autoridades de outros poderes, como do Poder Judiciário, por exemplo, também têm competência para editar atos dessa natureza quando no exercício de atividades administrativas.

- A alternativa que NÃO indica um dos encargos do poder concedente previsto na Lei 8987/95, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, é:

O processo de soldagem MIG/MAG é sensível à variação dos parâmetros elétricos de operação do arco de soldagem, os quais influenciam diretamente na qualidade do cordão de solda depositado. Mantendo-se constante todas as outras variáveis do processo, o aumento da corrente terá como resultado aumento da penetração e profundidade da solda, aumento da taxa de deposição do metal de adição e aumento do tamanho da gota de solda.

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, proceder ao despacho aduaneiro na importação e na exportação.

Na economia brasileira, o Estado sempre teve uma representação ímpar no que tange o processo de desenvolvimento econômico, assim, para o “Setor Público” criaram-se alguns conceitos para mensurar as contas fiscais. Um desses conceitos é a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). Em relação à NFSP, marque V, para verdadeiro, e F, para falso.

( ) Um aumento na taxa de juros nominal irá aumentar a NFSP no seu conceito nominal.

( ) Quedas sucessivas nas arrecadações tributárias contribuem para o aumento da NFSP.

( ) No conceito operacional da NFSP, considera-se a taxa de juros real.

( ) As variações da inflação não terão efeito para o cálculo da NFSP operacional.

Agora marque a alternativa com a sequência das respostas corretas, de cima para baixo:

Sobre o conceito de polimorfismo de classes aplicado na linguagem de programação java, é possível dizer que:

I – Um objeto de uma classe X se passe como um objeto da classe Y, mesmo que ambas não possuam nenhuma correlação.

II – Um objeto de uma classe X se passe como um objeto da classe Y, porém os objetos devem possuir uma relação de herança entre eles.

III – As classes abstratas não possuem suporte ao polimorfismo.

O peso bruto por eixo isolado para veículos que transitem por vias terrestres em território nacional é:

Acerca das estruturas de mercado, julgue os itens de 59 a 63.

As formas de mercado dependem de três características principais: quantidade de empresas, tipo do produto e existência de barreiras à entrada. O monopólio é uma estrutura que ocorre quando não existem substitutos próximos e uma única empresa atua no mercado.

Julgue os itens a seguir, acerca de microeconomia.

A essencialidade e a restrição de mercado de determinado bem são os principais elementos que motivam a elasticidade preço da demanda. O horizonte temporal não é um desses elementos, pois permite que os consumidores de determinada mercadoria encontrem outras formas de substituí-la, quando seu preço aumenta.

De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e levando em consideração o primeiro e o segundo parágrafos do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos, assinale a alternativa correta.

Julgue o item abaixo, acerca da logística do transporte marítimo de minério de ferro.

Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e consagrado pelo Decreto nº 2.455/98, são dignos de registro os seguintes princípios:

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

Ao renovar a licença ambiental de operação de determinado empreendimento junto ao órgão ambiental competente, uma empresa pode alterar o prazo de validade da licença, por meio de requerimento simples que contenha a justificativa de seus interesses.

O gás natural, cujo componente majoritário é o metano, é uma fonte de energia abundante e menos poluidora que outros combustíveis fósseis. Estudos têm sido desenvolvidos visando o emprego e o transporte do gás natural adsorvido sobre carbonos ativados, para reduzir a pressão no tanque de armazenamento quando comparada às pressões empregadas nos tanques de gás natural comprimido. A esse respeito e considerando que a adsorção do metano sobre a superfície de um carbono ativado é física, julgue os seguintes itens.


O modelo de Langmuir é mais adequado que o modelo de BET para descrever o comportamento da isoterma de adsorção de metano sobre uma amostra de carbono ativado.

O princípio da autotutela reconhece à Administração, em nome do interesse público, a possibilidade de: