Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Não integra o conjunto dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, a(o)

No que diz respeito à aplicação de metodologias para a realização de estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o item abaixo.

Considerando-se que uma empresa de consultoria tenha escolhido o método de superposição de cartas temáticas para a elaboração de EIA referente a um projeto de rodovia interestadual de 200 km de comprimento, é correto afirmar que a empresa escolheu adequadamente o método para a realização desse empreendimento.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

Ao renovar a licença ambiental de operação de determinado empreendimento junto ao órgão ambiental competente, uma empresa pode alterar o prazo de validade da licença, por meio de requerimento simples que contenha a justificativa de seus interesses.

Acerca dos conceitos de terminais de carga, julgue os itens a seguir.

Os componentes de um terminal de cargas podem ser classificados em espaciais e temporais. Os componentes espaciais, como os estacionamentos de espera, possuem área física, mas não realizam processos, enquanto os componentes temporais, como descarregador de veículos, possuem área física e executam operações.

Usando os dados da questão anterior, a quantidade total de t-km realizada no corredor no período é de:

Duas empresas dividem o mesmo mercado e produzem um produto homogêneo com um custo médio constante igual a R$ 5,00 por unidade. Nesse caso

A conclusão obtida pelo auditor de que a transação de fato ocorreu, conceitua-se como

Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I - Constitui direito do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

II - Constitui direito do consumidor a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos decorrentes da relação de consumo.

III - O Código de Defesa do Consumidor relaciona entre os direitos do consumidor a adequada e eficaz prestação de serviços públicos.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Os atos administrativos cabem, em princípio, aos órgãos do Poder Executivo, mas autoridades de outros poderes, como do Poder Judiciário, por exemplo, também têm competência para editar atos dessa natureza quando no exercício de atividades administrativas.

O princípio da autotutela reconhece à Administração, em nome do interesse público, a possibilidade de:

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e levando em consideração o primeiro e o segundo parágrafos do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos, assinale a alternativa correta.

As empresas de logística prestam inúmeros serviços ligados à operação portuária, entre os quais: cotações de frete, informações operacionais e acompanhamento de operações de exportação e importação; gestão da movimentação de carga e diagnóstico de avarias; operações de atracação e desatracação; atendimento à tripulação do navio durante a estadia; acompanhamento da tripulação a visitas para vacinação e a consultórios médico e dentário; preparação da documentação da embarcação para aprovação das autoridades portuárias.

As características a seguir relacionam-se ao policloreto de vinila, EXCETO:

A concisão é uma qualidade dos textos oficiais intimamente relacionada ao principio da economia linguística, que visa eliminar do texto redundâncias o passagens que nada acrescentem ao que já tenha sido dito.

O gás natural, cujo componente majoritário é o metano, é uma fonte de energia abundante e menos poluidora que outros combustíveis fósseis. Estudos têm sido desenvolvidos visando o emprego e o transporte do gás natural adsorvido sobre carbonos ativados, para reduzir a pressão no tanque de armazenamento quando comparada às pressões empregadas nos tanques de gás natural comprimido. A esse respeito e considerando que a adsorção do metano sobre a superfície de um carbono ativado é física, julgue os seguintes itens.


O modelo de Langmuir é mais adequado que o modelo de BET para descrever o comportamento da isoterma de adsorção de metano sobre uma amostra de carbono ativado.

- A alternativa que NÃO indica um dos encargos do poder concedente previsto na Lei 8987/95, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, é: