Questões de Concursos Especialista em Regulacao

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481Q818711 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, proceder ao despacho aduaneiro na importação e na exportação.

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482Q805181 | Legislação e Decretos, Regulamento dos Transportes Ferroviários, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.

A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.

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483Q820555 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de transporte multimodal de cargas.
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484Q333203 | Matemática, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

O número máximo de vagões movimentado por dia em um pátio ferroviário é de 500 vagões, com 25 metros de comprimento em média, e uma relação de revezamento igual a 2. Nesse pátio, o comprimento mínimo das vias de classificação é igual a:

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485Q807632 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Assinale a opção correta, acerca das prescrições da Lei n. 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

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486Q209943 | Administração Pública, Especialista em Regulação, ANCINE, COSEAC

Sobre os princípios gerais da atividade econômica é correto afirmar que:

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487Q821311 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, CESPE CEBRASPE

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A embarcação brasileira possui direito a arvorar bandeira brasileira e deve ser inscrita na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, na área em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.
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488Q820824 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, CESPE CEBRASPE

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. Fretamento ou afretamento de navios são termos sinônimos usados para nomear o dono do navio no contrato de locação de uma embarcação, negócio geralmente intermediado por um corretor de navios, comumente denominado de broker.
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489Q741748 | Economia, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação ao comércio exterior, julgue os itens a seguir. A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que pretende assegurar que o comércio entre os países ocorra com a máxima liberdade, facilidade, equidade e previsibilidade possível.
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490Q784825 | Engenharia Elétrica, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Assinale a opção correta sobre quais variáveis ficam definidas na fase de planejamento da operação mensal do Sistema Interligado Nacional realizada através do algoritmo de programação dinâmica estocástica dual (modelo Newave).

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491Q208064 | Inglês, Especialista em Regulação, ANVISA, CETRO

Texto associado.

Read the text below to answer questions 15–16.

Vigilance needed to ensure safe infant food

WHO and FAO alert countries to possible spread of melaminecontaminated dairy products

WHO and the UN Food and Agriculture Organization (FAO) are urging affected countries to ensure safe feeding of millions of infants following the ongoing melamine–contaminated milk crisis in China. The two agencies also call on countries to be alert to the possible spread of melamine–contaminated dairy products.
"While breastfeeding is the ideal way of providing infants with the nutrients they need for healthy growth and development, it is also critical to ensure that there is an adequate supply of safe powdered infant formula to meet the needs of infants who are not breastfed", said Dr Jorgen Schlundt, Director of the WHO Food Safety Department.
Replacing powdered infant formula with other products such as condensed milk, honey mixed with milk, or fresh milk is inappropriate as such products would put at risk the safety and nutritional status of this vulnerable population group, the two agencies advised.
"Restoring consumer confidence is critical. Melaminecontaminated products should be removed from the food chain in order to prevent further exposure. The safe supply of dairy products needs to be restored immediately," said Dr Ezzeddine Boutrif, Director of the FAO Nutrition and Consumer Protection Division.

Safe feeding for infants

WHO recommends that all infants should be fed exclusively with breast milk for the first six months of life. No other liquid or food, not even water, is needed during this period. Thereafter, infants should receive adequate and safe complementary foods while breastfeeding continues up to two years of age and beyond.
Following reports of findings of imported melaminecontaminated products in several countries over the last two weeks, countries should closely monitor their markets. The two agencies highlighted that melamine–contaminated products could reach markets in other countries through both formal and informal trade. Getting information about the origin of the product, up–to–date recall information or in some cases testing for melamine contamination might be considered. If found contaminated, appropriate actions such as product recall and safe disposal should be taken, based on an assessment of the risk to human health.

Safe supply of food critical

Food safety is not the sole responsibility of public authorities. The food industry is also responsible for ensuring a safe supply of food to the consumer. "It is critical that the industry strongly invests in food safety and adopts a food safety culture covering the food chain from raw materials through to the final product," said Dr Boutrif.
Incidents such as melamine contamination in China not only impact food safety and human health but also put the livelihoods of hundreds of millions of dairy farmers at risk. "There is a need for countries to do major investment in strengthening their food control and food–borne disease surveillance systems as it could minimize the potential occurrence of food safety incidents like this one", said Dr Schlundt.
The melamine–contaminated dairy products event first came to the attention of the international organizations on 11th September. Both WHO and FAO have used the International Food Safety Authorities Network (INFOSAN) to inform and update national food safety authorities on this crisis, one of the largest in recent years.
Over 54,000 children have sought medical treatment in China after drinking melamine–contaminated infant formula. Almost 12,900 are currently hospitalized.
Melamine is commonly used in food contact materials (e.g. containers, labels, etc.) and can also be used in agriculture production such as fertilizer. Whether this has a potential for carry–over into food at low concentrations (usually in the range of microgram per kilogram) and further impact on human health may need further evaluation.
Melamine on its own is of low toxicity. But animal studies have suggested that kidney problems occur when melamine is present in combination with cyanuric acid, a potential impurity of melamine. The level of melamine found in the contaminated infant formula has been as high as 2,560 miligram per kilogram of food, while the level of cyanuric acid is unknown.

Available in: http://www.who.int

According to the text, analyze the assertions below, put T for True or F for False and choose the alternative that presents the correct sequence.

( ) After the diagnosis show that children were contaminated, studies had confirmed that cyanuric acid and melamine induce kidney problems.
( ) Public authorities and food industry are responsible for preventing melamine food contamination, exclusively.
( ) According to Dr. Jorgen Schlundt, breast milk is compounded of indispensable nutrients children need for the first year of their lives, and none of the supplies are capable of providing them.

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492Q408100 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à realização de um evento de capacitação de catadores de materiais recicláveis. Alguns dias após ter sido dada a autorização, entretanto, surgiu a necessidade de se utilizar o auditório da entidade, no mesmo período, como sede do Seminário Nacional de Infraestrutura de Transportes Rodoviários, realizado pela ANTT, em conjunto com o DNIT e com o Ministério dos Transportes.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, é possível anular o ato que autorizou a entidade privada a utilizar o auditório, com fundamento no juízo de oportunidade e conveniência da administração.

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493Q550761 | Informática, PowerPoint, Especialista em Regulação, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, IBFC, 2017

O modo de exibição do Microsoft PowerPoint 2007 proporciona a visualização dos slides em forma de miniaturas. Assinale a alternativa que apresenta o modo de exibição que facilita a classificação e a organização da sequência de slides à medida que você cria a apresentação e, também, quando você prepara a apresentação para impressão:
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494Q450683 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

Nos contratos concernentes às relações de consumo, a revisão dependerá da constatação de desequilíbrio negocial ou de onerosidade excessiva, não sendo exigida a imprevisibilidade.

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495Q822146 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A autorização de supressão da vegetação nativa deve ser emitida pelo órgão ambiental licenciador, o IBAMA, antes do início das obras.
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496Q747950 | Economia, Demanda, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Na análise microeconômica sobre o “Comportamento do Consumidor” pode-se analisar as preferências dos consumidores sobre um conjunto de produtos que forneça o maior grau de satisfação e utilidade. Em relação às premissas básicas relativas às preferências dos consumidores, sabe-se que:
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497Q820661 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item abaixo. Uma autarquia federal deverá reter o imposto sobre serviços de qualquer natureza quando efetuar pagamento por serviço de transporte terrestre proveniente de outro país com passagem por trecho intermunicipal no Brasil.
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498Q809710 | Legislação Federal, Lei 9427 1996, Especialista em Regulação, Agência Nacional de Energia Elétrica, ESAF

Considere que, em uma determinada localidade, foi implantada uma usina termelétrica cuja fonte primária de energia é diferente da nuclear. Essa usina tem potência nominal igual a 18.000 kW e é destinada à execução de serviço público. Acerca da implantação da usina, com relação aos serviços de energia elétrica, assinale a opção correta.

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499Q742173 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação a conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os itens a seguir.

A concentração econômica horizontal ocorre quando uma empresa, no desdobramento de suas atividades, adquire outra — a montante ou a jusante — ao longo da cadeia produtiva (mercado-alvo), como, por exemplo, as cervejarias que compõem a AMBEV e seus respectivos distribuidores.
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500Q532292 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Acerca dos conceitos de terminais de carga, julgue os itens a seguir.

Terminais multimodais são aqueles que operam com mais de um modal de transporte, sejam os fluxos intercambiáveis ou não. Em caso de emprego de mais de um modal, a operação ocorrerá com conhecimentos de carga separados para cada modalidade.

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