Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Assinale a opção correta, considerando os componentes de centrais termelétricas a vapor.

A respeito das mudanças e da evolução da economia brasileira, julgue os itens de 86 a 90.

O Plano de Metas (1956/1961) tem sido considerado como a primeira experiência efetiva de planejamento governamental no Brasil, por seu caráter abrangente, pelo reconhecimento da interdependência dos diversos setores da economia. Um dos conceitos então adotados foi o de ponto de germinação, em oposição ao de estrangulamento, embasado no pressuposto de que a oferta de infraestrutura estimula a criação e a expansão das atividades produtivas.

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Com vistas à recomposição do equilíbrio econômico, cabe à empresa permissionária comprovar eventual impacto econômico-financeiro por ela sofrido em decorrência da concessão dos descontos aos idosos na compra de passagens para os veículos do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.

Direito de passagem é a operação em que uma concessionária, mediante remuneração ou compensação financeira, permite às composições de outras concessionárias trafegarem na sua malha para dar prosseguimento, complementar ou encerrar uma prestação de serviço público de transporte ferroviário, utilizando a sua via permanente e o seu respectivo sistema de licenciamento de trens.

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue os itens subsequentes.

O Congresso Nacional, por ser um órgão legislativo, não pratica atos administrativos.

No Brasil, a infra-estrutura das ferrovias será projetada e construída para:

Com relação ao poder vinculado e discricionário, analise as assertivas abaixo.

I– Havendo, no Tratado Internacional, a permissão de não entrega de cidadão extraditando por razões ponderáveis de que ele será submetido a atos de perseguição, o presidente da República pode, usando–se de seu poder discricionário, negar–se a extraditá–lo.
II– Poder vinculado se dá quando o servidor público, verificando a ocorrência de um fato que dá origem ao ato administrativo previsto em lei, deve executá–lo exatamente como ali previsto.
III– De acordo com a doutrina clássica, ao juiz, em exercendo o controle judicial sobre um ato discricionário, é permitido, entre outros pontos, questionar os critérios de conveniência e oportunidade que inspiraram a conduta do agente público, de modo a formar seu convencimento e julgar se o referido é ou não legal.
IV– É vedado ao controle judicial anular ato administrativo discricionário que pratica condutas que, estando aparentemente de acordo com a lei, lesionam normas éticas, uma vez que estas são de menor valor normativo.

É correto o que se afirma em

Não integra o conjunto dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, a(o)

Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue os itens subsequentes.

O plano de emergência e o plano de contingência são exigidos no processo de licenciamento ambiental das unidades de tratamento térmico de resíduos.

Assinale a opção que contém apenas variáveis que determinam a potência de uma turbina a gás.

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

Consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a lei que atribui tratamento tributário favorecido à microempresa e empresa de pequeno porte não ofende o princípio da isonomia.

O Sistema Nacional de Viação – SNV, como definido na lei No. 10.233, de 5 de junho de 2001, é constituído pela infra-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a opção que contém apenas os tópicos de maior peso na fase de análise e comparação de estudos de inventários hidrelétricos, visando à seleção pela ANEEL no caso de estudos concorrentes.

A determinação do módulo da seção mestra de uma embarcação implica a determinação da topologia estrutural da embarcação.

No passado recente foram licitadas no país diversas concessões de rodovias, tendo sido vencedores na maioria dos casos Sociedades de Propósito Específico (SPE) que utilizam o conceito Project Finance. O Project Finance tem como uma de suas características ser:

As tarifas portuárias devem remunerar a utilização da infra-estrutura portuária constituída por: proteção e acesso ao porto, instalações de acostagem, instalações terrestres, armazenagem, aluguel de equipamentos e serviços diversos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em instalações portuárias, granéis sólidos devem ser armazenados em silos verticais ou horizontais.