Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, trata-se esta de uma

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsecutivos.

É proibida a execução de projeto relativo a organismos geneticamente modificados (OGM) sem manutenção de registro de seu acompanhamento individual; engenharia genética em organismo vivo; ou manejo in vitro de DNA/RNA natural ou recombinante.

Durante os estudos geotécnicos do solo de uma região em que será realizada uma terraplanagem, foram realizados os seguintes testes:

• sondagem à percussão;

• ensaio de palheta (Vane test);

• ensaio de Piezocone.

Julgue os itens subsecutivos, com base nas informações apresentadas acima.

O ensaio de palheta é empregado para determinar o grau de compacidade de solos arenosos.

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I– Os contratos administrativos regulam–se apenas pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II– É dispensável licitação para compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres.
III– Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto na lei poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
IV– As licitações devem ocorrer, obrigatoriamente, nas dependências de repartição do órgão público interessado.

É correto o que se afirma em

Considerando o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a formulação de política e planejamento é uma atribuição do(a)

Assinale a opção correta.

Considerando um modelo de economia aberta com perfeita mobilidade de capitais e câmbio flexível, julgue o item a seguir.

Uma política fiscal expansionista é eficaz para aumentar a atividade econômica.

Um edital de licitação foi lançado para o arrendamento de um terminal portuário de contêineres com 200.000 m2 de área e dois berços de atracação com 520 m de extensão. O prazo de arrendamento do terminal é de 25 anos, quando o terminal deverá ser devolvido ao poder público, com todos os investimentos realizados pelo arrendatário. A empresa que vencer a licitação deverá fazer investimentos na superestrutura do terminal (equipamentos para movimentação de contêineres no cais e na área de pátio, portões de acesso etc.), além de pagar ao proprietário da área arrendada determinado valor por TEU (twenty equivalent united, unidade internacional para contêineres de 20 pés) movimentado no cais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

No caso de a aquisição dos equipamentos destinados à movimentação de contêineres ser financiada por um banco, a taxa de desconto empregada nos cálculos de análise de viabilidade deve, obrigatoriamente, corresponder à taxa de juros do empréstimo bancário.

Segundo a legislação de vigilância sanitária vigente no

Brasil, é proibida a colocação de novas datas ou o

recondicionamento em novas embalagens dos produtos

abrangidos pela Lei nº 6.360/1976 cujo prazo de validade

tenha expirado. Constituem exceção a essa regra os

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso privado, compreendendo o recebimento, a conferência, o transporte interno, a manipulação, a arrumação e a entrega de mercadorias; a abertura de volumes para a conferência aduaneira, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

O casco de um navio mercante está sendo construído por soldagem, utilizando-se o processo arco elétrico eletrodo revestido, identificado pela sigla SMAW segundo a norma americana da AWS. As chapas do casco têm 6,4 mm de espessura do material ASTM A 36, equivalente ao ABNT 1025. Depois de soldado, o casco vai ser ensaiado por processos não-destrutivos do tipo líquido penetrante e por gamagrafia. A respeito dessa fabricação, julgue os itens a seguir.

O eletrodo recomendado para essa soldagem é o AWS E 9018 G, já que ele provê a mesma resistência apresentada pelo material base.

O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à realização de um evento de capacitação de catadores de materiais recicláveis. Alguns dias após ter sido dada a autorização, entretanto, surgiu a necessidade de se utilizar o auditório da entidade, no mesmo período, como sede do Seminário Nacional de Infraestrutura de Transportes Rodoviários, realizado pela ANTT, em conjunto com o DNIT e com o Ministério dos Transportes.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A autorização é espécie de ato administrativo discricionário e precário.

Marque a resposta correta.

As permissões e autorizações em vigor, decorrentes de disposições legais e regulamentares anteriores à atual, ficaram mantidas, sem caráter de exclusividade:

A fixação de placas de zinco ao casco de navios na região próxima ao hélice ajudará a prevenir o surgimento de ferrugem no casco.

Preços de mercado são normalmente definidos como a média aritmética (simples ou ponderada) dos preços praticados nas transações realizadas em um determinado período. Por sua vez, preços sociais igualam: