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Questões de Concursos Especialista em Regulacao

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681Q207898 | Direito Administrativo, Especialista em Regulação, ANVISA, CETRO

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I– Os contratos administrativos regulam–se apenas pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II– É dispensável licitação para compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres.
III– Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto na lei poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
IV– As licitações devem ocorrer, obrigatoriamente, nas dependências de repartição do órgão público interessado.

É correto o que se afirma em

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682Q329759 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

- Nos contratos de transporte que seguem os INCOTERMS, o acordo segundo o qual o comprador arca com todos os custos e riscos do transporte da carga, desde o estabelecimento do vendedor até o seu destino, tem a sigla:

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683Q471076 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
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684Q396145 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

À palavra competência, na terminologia técnica adotada no direito administrativo, é dado o sentido de capacidade ou habilidade que detém um servidor público para editar um ato administrativo.

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685Q746871 | Economia, Estruturas de Mercado, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Acerca das estruturas de mercado, julgue os itens de 59 a 63.

A fusão tecnológica, a globalização de mercados e as tecnologias da informação são fatores que estimulam a criação de redes produtivas. No ramo de estudo das redes produtivas, existem ao menos duas correntes: a técnico-econômica, que está associada à busca de competitividade pela concentração de recursos produtivos e minimização de custos; e a corrente fenomenológica de tradição interdisciplinar, que está relacionada aos fatores políticos, culturais e sociais como pontos chaves para explicar as redes de empresas.

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686Q335757 | Matemática, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Uma região salineira tem uma produção anual de cerca de 3 milhões de toneladas de sal marinho, 60% dos quais são transportados por via marítima. Considerando um ciclo médio de viagem por caminhão da ordem de 9 dias, com capacidade de carga admitida por caminhão de 12 toneladas, o tamanho mínimo de frota necessário para atender o escoamento do restante da produção por via rodoviária seria de:

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687Q207003 | Engenharia Naval, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

O metacentro transversal é o centro de curvatura do lugar geométrico dos centros de carena para pequenos ângulos de banda. Assim, a altura metacêntrica é a distância vertical entre o centro de carena e o metacentro transversal.

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688Q822188 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, no que concerne a contratos de transporte marítimos internacionais. Em contratos de embarque, de partida ou de venda com expedição simples, o vendedor assume os riscos até a efetiva entrega da mercadoria ao transportador principal.
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689Q444597 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Acerca das imunidades tributárias, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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690Q401339 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Especialista em Regulação, ANP, CESGRANRIO

Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, trata-se esta de uma

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691Q592581 | Química, Especialista em Regulação, ANP, CESGRANRIO

O método conhecido como Kriging (krigagem) é uma ferramenta estatística para tratamento de dados amostrados, particularmente de natureza geológica. Qual das seguintes características NÃO se aplica a esse método?

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692Q466635 | Direito Tributário, Taxas, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

Uma forma eficiente para verificar se uma remuneração de serviço corresponde a uma taxa ou a um preço público é observar o tipo de regime jurídico ao qual essa remuneração se submete. Se o regime jurídico for contratual, de direito privado, trata-se de uma taxa.

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693Q408279 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

O controle jurisdicional da administração pública é exercido a posteriori, ou seja, depois que os atos são realizados pelos demais poderes.

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694Q821986 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsecutivos.

É proibida a execução de projeto relativo a organismos geneticamente modificados (OGM) sem manutenção de registro de seu acompanhamento individual; engenharia genética em organismo vivo; ou manejo in vitro de DNA/RNA natural ou recombinante.

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695Q738369 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Considerando os conceitos de agregados monetários, julgue o próximo item.

Em uma economia em que 20% dos meios de pagamento são detidos na forma de papel-moeda e 10% dos depósitos à vista são mantidos pelos bancos como reservas, o multiplicador monetário deve ser igual a 4.

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696Q408656 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.

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697Q806749 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Um imóvel adquirido por uma empresa comercial, fora de seu domicílio, com a finalidade de hospedar representantes comerciais em viagens a serviço, deverá ser registrado como ativo imobilizado.

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698Q790895 | Engenharia Naval, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito de arquitetura naval.

O critério de estabilidade estática IMO para embarcações mercantes estabelece limites para o GM corrigido, para trechos de áreas abaixo da curva de estabilidade e para o braço de endireitamento em determinado ângulo de inclinação. Os valores são estabelecidos como limites inferiores a serem atendidos em todas as condições de carregamento da embarcação.

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699Q532171 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos a conceito de qualidade, produtividade e a ferramentas de gestão.

Considere-se que a ANTT deseje implantar um sistema de gestão estratégica com base em bancos de dados operacionais de empresas de transporte. Nesse caso, é correto afirmar que a ferramenta OLAP (online analytical processing), que permite a agregação de dados operacionais em múltiplas dimensões, é a ideal para apoiar a montagem de um painel gerencial de indicadores de qualidade e produtividade.

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700Q739044 | Economia, Estruturas de Mercado, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Com relação à concorrência monopolística, julgue as afirmações abaixo e assinale a opção correta.

I. Quanto mais bem-sucedida for a empresa A na diferenciação do seu produto daqueles produzidos por firmas que vendem produtos similares, mais elástica será a curva de demanda pelo produto da empresa A.

II. A entrada de mais firmas com produtos similares leva, no equilíbrio, a tangência entre a curva de demanda e a curva de custo médio.

III. O equilíbrio na competição monopolística é eficiente no sentido de Pareto pois as firmas operam com lucro zero.

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