Questões de Concursos Especialista em Regulacao

- É vedada a incidência de contribuição social sobre a importação de produtos estrangeiros?

- As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, que tenham por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro?

- É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

Acerca do papel do governo na economia, julgue os itens subsequentes.

A política econômica que se baseia em regras é mais vulnerável aos ciclos políticos que a política econômica discricionária.

A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Sobre a Lei nº 9.784/1999, que trata de Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsecutivos.

A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta.

I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica.

II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação definidas por meio de lei ordinária.

III - A participação acionária de uma sociedade de economia mista em um grupo empresarial privado depende de autorização legislativa.

IV- Aos empregados das sociedades de economia mista da União não são aplicáveis as mesmas vedações sobre acumulação de cargos, empregos e funções, que atingem os servidores das autarquias.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

A licença de operação (LO) deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.

Com relação aos fatores que determinam o fluxo de potência por meio de intercâmbio de uma região para outra, na operação do sistema interligado nacional, assinale a opção incorreta.

Em navios graneleiros, a carga de grãos pode se deslocar, produzindo banda permanente. A embarcação que transporta essa carga deve incorporar, em sua estrutura, condições para atenuar o possível deslocamento de carga. Complementar o carregamento dos porões com sacos contendo grãos é uma estratégia eficiente para evitar o deslocamento da carga.

Considere os seguintes elementos fornecidos para a execução das obras de terraplenagem de uma estrada:

- Estacas inteiras e fracionárias do projeto;

- Elementos do projeto em planta;

- Elementos do projeto em perfil;

- Cotas do eixo correspondente ao terreno natural e projeto;

- Distâncias dos bordos ao eixo;

- Cota dos bordos correspondentes ao terreno natural e projeto;

- Distâncias dos off-sets ao eixo;

- Cota dos off-sets.

Esses elementos compõem o seguinte documento:

Infra-estruturas de transporte são bens públicos sempre que:

Considere as afirmativas abaixo sobre o Transporte de Produtos Perigosos:

I - A legislação do Ministério dos Transportes, aquelas compiladas, as futuras atualizações e as normas editadas pela ANTT determinam as regras de segurança, e as responsabilidades de cada agente envolvido com o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.

II - No âmbito do MERCOSUL, os produtos considerados perigosos para a atividade de transporte de carga são aqueles classificados pela OMS e publicados pelo Green Book.

III - A Resolução ANTT nº 420/04, que estabelece Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, foi atualizada com base na 11ª e na 12ª edições da ONU e na versão correspondente do Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário e do Regulamento Internacional Ferroviário de Produtos Perigosos adotado na Europa.

IV - A Lei 10.233/0, art.22 inciso VII, determina que constitui esfera de atuação da ANTT o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.

Estão corretas somente as afirmativas:

Os padrões de qualidade do rolamento de uma via ferroviária aumentam na proporção inversa do nível de tolerância do critério adotado para orientar a realização dos trabalhos de manutenção. Por conta disso, a ordem crescente de qualidade desses critérios é:

Acerca da hidrodinâmica, julgue os itens que se sucedem.

Uma placa plana infinita horizontal encontra-se imersa em um meio fluido infinito. A partir de um instante t a placa adquire velocidade U na direção de seu plano. Por tratar-se de um fluido newtoniano, são transmitidas às partículas fluidas velocidades paralelas à placa, por um processo de difusão. A distância que vai da placa à partícula cuja velocidade horizontal é igual a 5% da velocidade da placa, cresce com a raiz quadrada do tempo.

Julgue os seguintes itens, relativos ao perfil da população brasileira, incluindo suas desigualdades.

Segundo a divulgação mais recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil melhorou seu índice de desenvolvimento humano (IDH). O relatório destaca o foco na redução das desigualdades e da pobreza, o que significa, em termos práticos, que a melhoria, ao longo dos últimos anos, se traduz em crianças com mais anos de estudos, redução da morbidade e aumento da renda familiar per capita, segundo os critérios de mensuração do IDH.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE integra a Administração Pública Indireta e se organiza na forma de:

Com relação ao controle e garantia da qualidade, julgue os itens que se seguem.



O chamado gráfico de farol é um instrumento simples para a verificação do controle de um processo produtivo. O nome do gráfico é devido ao fato de cada vez que o processo sai de controle acende um farol na fábrica e o observador assinala essa ocorrência no gráfico.