Questões de Concursos Especialista em Regulacao

Acerca da hidrodinâmica, julgue os itens que se sucedem.

Uma placa plana infinita horizontal encontra-se imersa em um meio fluido infinito. A partir de um instante t a placa adquire velocidade U na direção de seu plano. Por tratar-se de um fluido newtoniano, são transmitidas às partículas fluidas velocidades paralelas à placa, por um processo de difusão. A distância que vai da placa à partícula cuja velocidade horizontal é igual a 5% da velocidade da placa, cresce com a raiz quadrada do tempo.

- É vedada a incidência de contribuição social sobre a importação de produtos estrangeiros?

- As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, que tenham por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro?

- É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

O valor obtido da multiplicação do coeficiente tarifário em vigor pela quilometragem entre os terminais da linha, excluindo-se o ICMS, as tarifas de pedágio, se houver, e as tarifas de utilização de terminais de passageiros define:

Considere os seguintes elementos fornecidos para a execução das obras de terraplenagem de uma estrada:

- Estacas inteiras e fracionárias do projeto;

- Elementos do projeto em planta;

- Elementos do projeto em perfil;

- Cotas do eixo correspondente ao terreno natural e projeto;

- Distâncias dos bordos ao eixo;

- Cota dos bordos correspondentes ao terreno natural e projeto;

- Distâncias dos off-sets ao eixo;

- Cota dos off-sets.

Esses elementos compõem o seguinte documento:

Sobre as sociedades de economia mista, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As normas gerais de licitação e contratação também são válidas para as sociedades de economia mista.
( ) Conforme o artigo 41 da Constituição Federal, são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores de sociedades de economia mista que exploram atividade econômica no sentido estrito, os quais foram admitidos por concurso público para cargo de provimento efetivo.
( ) O processo de privatização de uma sociedade de economia mista é idêntico ao realizado por empresas privadas quando submetidas à incorporação, fusão ou cisão, sendo realizado mediante Decreto de autorização do Chefe do Executivo.
( ) As sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Sobre a organização do Estado brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I– É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, mantendo–se aqueles já existentes.
II– A organização político–administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
III– Nos Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes, além do interventor nomeado pelo Presidente da República, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
IV– A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far–se–ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

É correto o que se afirma em

Casco é o corpo da embarcação sem mastreação ou equipamentos acessórios. A principal característica da forma de um casco é a existência de um plano de simetria que passa pelo eixo da quilha.

Com relação aos fatores que determinam o fluxo de potência por meio de intercâmbio de uma região para outra, na operação do sistema interligado nacional, assinale a opção incorreta.

Em navios graneleiros, a carga de grãos pode se deslocar, produzindo banda permanente. A embarcação que transporta essa carga deve incorporar, em sua estrutura, condições para atenuar o possível deslocamento de carga. Complementar o carregamento dos porões com sacos contendo grãos é uma estratégia eficiente para evitar o deslocamento da carga.

Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta.

I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica.

II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação definidas por meio de lei ordinária.

III - A participação acionária de uma sociedade de economia mista em um grupo empresarial privado depende de autorização legislativa.

IV- Aos empregados das sociedades de economia mista da União não são aplicáveis as mesmas vedações sobre acumulação de cargos, empregos e funções, que atingem os servidores das autarquias.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Sobre a Lei nº 9.784/1999, que trata de Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.

Indique a opção que melhor caracteriza a situação da ANEEL em termos de sua instituição como entidade.

Julgue os itens a seguir, a respeito de arquitetura naval.

O teste de inclinação determina a posição vertical do centro de gravidade para uma embarcação carregada. Esse teste deve ser realizado em águas abrigadas e devem ser tomados cuidados adicionais relativos às condições de vento e correnteza.

O casco de um navio mercante está sendo construído por soldagem, utilizando-se o processo arco elétrico eletrodo revestido, identificado pela sigla SMAW segundo a norma americana da AWS. As chapas do casco têm 6,4 mm de espessura do material ASTM A 36, equivalente ao ABNT 1025. Depois de soldado, o casco vai ser ensaiado por processos não-destrutivos do tipo líquido penetrante e por gamagrafia. A respeito dessa fabricação, julgue os itens a seguir.

O ensaio por líquido penetrante detectará todos os defeitos superficiais e subsuperficiais que forem deixados pela soldagem.

Acerca do papel do governo na economia, julgue os itens subsequentes.

A política econômica que se baseia em regras é mais vulnerável aos ciclos políticos que a política econômica discricionária.

A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições técnicas, econômicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, deverá ser extinta a delegação. Na hipótese acima mencionada, a modalidade de extinção a ser usada será:

Os padrões de qualidade do rolamento de uma via ferroviária aumentam na proporção inversa do nível de tolerância do critério adotado para orientar a realização dos trabalhos de manutenção. Por conta disso, a ordem crescente de qualidade desses critérios é:

Quando previstos no projeto básico de uma linha de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, devem ser oferecidos, sem acréscimo de tarifa: