Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Uma possibilidade para ajuste subjetivo é o método de equivalente a certeza, em que ajusta o risco ao projeto por meio dos fluxos de caixa e não pela taxa de desconto.

No que se refere às situações de monopólio e de oligopólio, julgue os próximos itens. No equilíbrio de Cournot, uma empresa é capaz de tomar decisões antes de outra, de modo que cada empresa maximiza seu lucro com base nas expectativas.

No que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue os próximos itens. A lavratura do primeiro ato de ofício por servidor competente, cientificando o sujeito passivo ou seu preposto do início da ação fiscal, exclui a espontaneidade tributária do devedor.

Em relação às propriedades do modelo clássico de regressão linear, julgue os itens a seguir. No processo de modelagem por regressão linear múltipla, como regra geral, define-se como o melhor modelo aquele que produz o maior coeficiente de determinação (R²).

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. O bem público é entendido como um bem rival e não exclusivo que, por ser indivisível, mantém-se igualitariamente acessível a todas as pessoas de uma sociedade.

Texto para os itens de 68 a 77

A teoria econômica divide seus estudos sob os ângulos micro e macro. Em termos gerais, à microeconomia cabe a análise dos mercados nos quais as famílias e as empresas estão inseridas, via, entre outros meios, o entendimento da oferta e da demanda, dos mecanismos de formação de preços e das estruturas de mercado; à macroeconomia cabe o estudo dos agregados, e, para isso, entre outros temas, ela trabalha com o da inflação e das políticas fiscal e monetária, com a contabilidade social ou nacional, preocupando-se com a medição desses agregados.

À luz do texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos à macroeconomia.

Pode-se estudar o efeito da estagflação dentro do conceito de inflação de demanda.

Julgue os itens subsequentes, relativos a arquitetura e a protocolos de Internet. O DNS (domain name system) é uma base de dados distribuída, armazenada em uma hierarquia de servidores, responsável pela tradução de identificadores mnemônicos de hosts, como, por exemplo, cespe.unb.br, para endereços IP, já que estes são necessários para os roteadores encaminharem corretamente os pacotes.

Julgue o item a seguir a respeito do SBTVD. O padrão ISDB-T, baseado em OFDM, utiliza o modo de transmissão de banda segmentada BST-OFDM com canais de 6 MHz, que são subdivididos em 30 segmentos, e podem empregar os esquemas de modulação QPSK, 16QAM, 64QAM e 128QAM.

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário decorrente de ICMS, em relação ao patrimônio de determinado devedor, desde que existam penhoras sobre o mesmo bem.

Quanto à gestão de custos, julgue os itens subsequentes.

Na análise de custo, volume e lucro, o ponto de equilíbrio varia de forma diretamente proporcional ao custo marginal de produção, se todas as demais variáveis permanecerem constantes.

Em relação à violação das hipóteses do modelo clássico de regressão pelo método de mínimos quadrados ordinários, julgue os itens subsecutivos. Ainda que os erros aleatórios do modelo sejam considerados heterocedásticos, os estimadores de mínimos quadrados ordinários dos coeficientes são não viciados e consistentes.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. A situação em que uma empresa consegue manter seus preços recorrentemente acima do nível competitivo de produção sem diminuir o montante de produtos vendidos é caracterizada como poder de mercado.

No que se refere à teoria de probabilidades, julgue os seguintes itens. Considerando-se os eventos aleatórios A e B, em que P(A|B) = P(B|A), é correto afirmar que esses eventos são mutuamente independentes.

Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo as disposições do CTN. Considere que um contribuinte tenha feito uma declaração necessária à elaboração de um lançamento tributário. Considere, ainda, que, posteriormente, ele tenha pretendido retificá-la, por ter observado que o valor do tributo que dela resultaria seria superior ao devido. Nessa situação, o contribuinte poderá realizar tal retificação desde que comprove o erro que fundamenta a retificação e desde que a faça antes de notificado o lançamento.

Com base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos, relativos à suspensão do crédito tributário. Se a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.

Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo as disposições do CTN. Considere que um sujeito passivo tenha sido regularmente notificado de um lançamento tributário. Nesse caso, o lançamento tributário poderá ser alterado em virtude de impugnação proposta pelo sujeito passivo, mas não em decorrência de recurso de ofício.

Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estaduais e municipais, quando cuidam de temas que não são de disciplina de normas gerais.

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Em termos amplos, custo é o sacrifício de recursos em troca de outros recursos. Gerir custos significa planejar e controlar os recursos que serão sacrificados ao longo de certo período.

Considerando a orientação a objetos, julgue os itens a seguir.

A herança entre classes e a composição de objetos possibilitam o reúso em software orientados a objetos. A herança entre classes é estabelecida em tempo de compilação. A composição é estabelecida dinamicamente em tempo de execução na medida em que objetos referenciam outros objetos.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Na regulação de incentivos, que prevê planos de repartição de lucros e receitas (earnings sharing regulation), a firma regulada e seus clientes partilham os ganhos obtidos que excederem o objetivo fixado pelo regulador. Essa forma de incentivo difere, pois , da regulação pela taxa de retorno porque permite que os lucros da empresa regulada divirjam, significativamente, daqueles fixados pela agência reguladora.