Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No que se refere às situações de monopólio e de oligopólio, julgue os próximos itens. No equilíbrio de Cournot, uma empresa é capaz de tomar decisões antes de outra, de modo que cada empresa maximiza seu lucro com base nas expectativas.

Em relação à violação das hipóteses do modelo clássico de regressão pelo método de mínimos quadrados ordinários, julgue os itens subsecutivos. A presença de multicolinearidade pode provocar alteração no sinal esperado nas estimativas dos coeficientes do modelo.

Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A administração pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.

Considerando os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

Se o governo impuser um tributo sobre as comunicações telefônicas, as empresas que atuam nesse setor repassarão a integralidade desse imposto para os consumidores.

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Com base em uma reunião entre economistas e advogados da Universidade de Chicago, teóricos formularam o que ficou conhecido como o modelo estrutura-conduta-desempenho ou modelo de Chicago, que influencia até hoje a aplicação da legislação antitruste como abordagem da política de defesa da concorrência.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes. Em determinado mercado, a existência de custos fixos elevados, bem como a pre s ença de externalidades e de assimetrias de informação, impõe restrições à adoç ão do paradigma competitivo, fazendo que a fixação de e squemas regulatórios contribua para aumentar os níveis de eficiência nesses mercados.

Em relação às propriedades do modelo clássico de regressão linear, julgue os itens a seguir. No processo de modelagem por regressão linear múltipla, como regra geral, define-se como o melhor modelo aquele que produz o maior coeficiente de determinação (R²).

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Uma possibilidade para ajuste subjetivo é o método de equivalente a certeza, em que ajusta o risco ao projeto por meio dos fluxos de caixa e não pela taxa de desconto.

Quanto à gestão de custos, julgue os itens subsequentes.

Na análise de custo, volume e lucro, o ponto de equilíbrio varia de forma diretamente proporcional ao custo marginal de produção, se todas as demais variáveis permanecerem constantes.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes. A diferenciação de preços das chamadas telefônicas, de acordo com a qual as tarifas são mais elevadas no horário comercial, justifica-se pelo fato de a e la sticidade preço da demanda por serviços de telefonia das empresas ser mais elevada do que aquela referente à demanda residencial.

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário decorrente de ICMS, em relação ao patrimônio de determinado devedor, desde que existam penhoras sobre o mesmo bem.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. A situação em que uma empresa consegue manter seus preços recorrentemente acima do nível competitivo de produção sem diminuir o montante de produtos vendidos é caracterizada como poder de mercado.

Julgue o item a seguir a respeito do SBTVD. O padrão ISDB-T, baseado em OFDM, utiliza o modo de transmissão de banda segmentada BST-OFDM com canais de 6 MHz, que são subdivididos em 30 segmentos, e podem empregar os esquemas de modulação QPSK, 16QAM, 64QAM e 128QAM.

Julgue os itens subsequentes, relativos a arquitetura e a protocolos de Internet. O DNS (domain name system) é uma base de dados distribuída, armazenada em uma hierarquia de servidores, responsável pela tradução de identificadores mnemônicos de hosts, como, por exemplo, cespe.unb.br, para endereços IP, já que estes são necessários para os roteadores encaminharem corretamente os pacotes.

No que se refere à teoria de probabilidades, julgue os seguintes itens. O valor esperado de uma variável aleatória X cujos valores sejam 0 e 1 é igual à probabilidade de ocorrência do evento [X = 1].

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. O bem público é entendido como um bem rival e não exclusivo que, por ser indivisível, mantém-se igualitariamente acessível a todas as pessoas de uma sociedade.

Texto para os itens de 68 a 77

A teoria econômica divide seus estudos sob os ângulos micro e macro. Em termos gerais, à microeconomia cabe a análise dos mercados nos quais as famílias e as empresas estão inseridas, via, entre outros meios, o entendimento da oferta e da demanda, dos mecanismos de formação de preços e das estruturas de mercado; à macroeconomia cabe o estudo dos agregados, e, para isso, entre outros temas, ela trabalha com o da inflação e das políticas fiscal e monetária, com a contabilidade social ou nacional, preocupando-se com a medição desses agregados.

À luz do texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos à macroeconomia.

Pode-se estudar o efeito da estagflação dentro do conceito de inflação de demanda.

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito pelos contribuintes.

Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes. A regra forward-looking fundamenta-se no custo incremental de longo prazo, elimina o incentivo de inflacionar custos e atém-se ao futuro. A aplicação dessa regra, por um lado, confere discricionariedade na determinação do custo incremental de longo prazo e, por outro, pode induzir a empresa a agir de maneira anticompetitiva nos segmentos concorrenciais.

Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo as disposições do CTN. Considere que um contribuinte tenha feito uma declaração necessária à elaboração de um lançamento tributário. Considere, ainda, que, posteriormente, ele tenha pretendido retificá-la, por ter observado que o valor do tributo que dela resultaria seria superior ao devido. Nessa situação, o contribuinte poderá realizar tal retificação desde que comprove o erro que fundamenta a retificação e desde que a faça antes de notificado o lançamento.