Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes. A diferenciação de preços das chamadas telefônicas, de acordo com a qual as tarifas são mais elevadas no horário comercial, justifica-se pelo fato de a e la sticidade preço da demanda por serviços de telefonia das empresas ser mais elevada do que aquela referente à demanda residencial.

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue os seguintes itens. A não formalização, perante o fisco, da extinção da pessoa jurídica, atestada por oficial de justiça em diligência, autoriza a presunção de dissolução irregular do ente e autoriza o redirecionamento da execução fiscal para o corresponsável tributário, assim considerado aquele que possui poderes gerenciais na pessoa jurídica.

Em relação à violação das hipóteses do modelo clássico de regressão pelo método de mínimos quadrados ordinários, julgue os itens subsecutivos. Se houver heterocedasticidade residual, os valores da estatística t pertinentes às estimativas dos coeficientes do modelo serão inferiores ao que se espera sob a condição de homocedasticidade dos erros aleatórios.

Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A administração pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.

A respeito de sistemas operacionais, julgue os seguintes itens.

Um algoritmo de escalonamento do processador define qual processo pronto será colocado em execução. Um sistema operacional pode manter várias filas de processos prontos; nesse caso, o algoritmo de escalonamento dos processos tem de ser o mesmo em todas as filas.

Quanto à gestão de custos, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira autoriza, como um dos critérios para a avaliação de estoques, que o valor dos bens existentes no encerramento de cada período de apuração seja calculado subtraindo-se, do preço de venda, a margem de lucro e as despesas necessárias às vendas.

Considerando a orientação a objetos, julgue os itens a seguir.

Uma classe abstrata define uma interface comum às suas subclasses. Interagir com objetos via interfaces definidas em classes abstratas possibilita que os clientes dos serviços providos pelos objetos não precisem conhecer as classes desses objetos. Os clientes precisam conhecer as classes abstratas que definem as interfaces.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. Para estudar respostas de consumidores diante de aumentos de preço de um bem específico, a regulação anticompetitiva precisa estabelecer uma área geográfica para avaliar a existência de poder de mercado. Para tanto, deve ser escolhido o conceito de mercado relevante, ou o maior mercado possível de ser delimitado com o uso de análises de elasticidade-preço da demanda, de custos e de facilidade de acesso por concorrentes.

No que se refere à teoria de probabilidades, julgue os seguintes itens. O valor esperado de uma variável aleatória X cujos valores sejam 0 e 1 é igual à probabilidade de ocorrência do evento [X = 1].

A respeito das trocas analisadas pelo diagrama de Edgeworth, julgue o item a seguir, supondo que haja preferências convexas. Uma troca feita a partir de uma alocação ineficiente, ainda que melhore a situação de dois indivíduos, não resultará necessariamente em uma alocação eficiente.

Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens que se seguem. Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que deseje exercer atividade econômica deverá, previamente , solicitar autorização ao órgão público competente da unidade da Federação onde estabelecerá seu domicílio.

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue os seguintes itens. Na ação de consignação em pagamento movida pelo contribuinte, a procedência do pedido extingue o crédito tributário, e o valor do depósito realizado é convertido em renda.

Com relação à econometria com dados em painel, julgue os próximos itens. Como regra geral, se o objetivo do pesquisador for encontrar a característica não observada da unidade de corte transversal (cross-section), o modelo em painel deve ser estimado por efeitos aleatórios.

No que se refere à teoria de probabilidades, julgue os seguintes itens. Se X for uma variável aleatória contínua e se Y for uma variável aleatória discreta, é correto afirmar que P(X = k) > P(Y = k).

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma lei federal, ao dispor acerca dos serviços de telecomunicações, autorizou que um estado-membro explorasse diretamente esses serviços. Nessa situação, tal lei encontra-se eivada de inconstitucionalidade, pois apenas a União pode explorar diretamente os serviços de telecomunicações ou outorgá-los a outrem.

Em relação às propriedades do modelo clássico de regressão linear, julgue os itens a seguir. Se as variáveis regressoras forem perfeitamente multicolineares, não será possível obter de forma única os estimadores de mínimos quadrados ordinários para os coeficientes do modelo de regressão.

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o disposto no CTN e o entendimento do STJ. É legalmente admissível que prestador de serviço de telecomunicação negue a entrega de seus livros à fiscalização tributária, sob o argumento de sigilo empresarial.

A respeito dos modelos VAR, julgue o item abaixo. Na especificação VAR, é necessária a definição das variáveis endógenas para que se corrija o problema de identificação do modelo.

Em relação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando uma lei determina que os estudantes podem pagar meia-entrada em cinemas, peças de teatro e demais eventos culturais, o princípio da livre iniciativa é violado, já que os custos desse benefício devem ser suportados por toda a sociedade e não apenas pelos agentes do respectivo ramo econômico. Dessa forma, o poder público instituidor desse benefício deve, obrigatoriamente, prever formas de compensação econômica em favor dos referidos agentes.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes. Em determinado mercado, a existência de custos fixos elevados, bem como a pre s ença de externalidades e de assimetrias de informação, impõe restrições à adoç ão do paradigma competitivo, fazendo que a fixação de e squemas regulatórios contribua para aumentar os níveis de eficiência nesses mercados.