Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo as disposições do CTN. Considere que um sujeito passivo tenha sido regularmente notificado de um lançamento tributário. Nesse caso, o lançamento tributário poderá ser alterado em virtude de impugnação proposta pelo sujeito passivo, mas não em decorrência de recurso de ofício.

No que se refere à teoria de probabilidades, julgue os seguintes itens. Considerando-se os eventos aleatórios A e B, em que P(A|B) = P(B|A), é correto afirmar que esses eventos são mutuamente independentes.

Em relação à violação das hipóteses do modelo clássico de regressão pelo método de mínimos quadrados ordinários, julgue os itens subsecutivos. Se houver heterocedasticidade residual, os valores da estatística t pertinentes às estimativas dos coeficientes do modelo serão inferiores ao que se espera sob a condição de homocedasticidade dos erros aleatórios.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Na regulação de incentivos, que prevê planos de repartição de lucros e receitas (earnings sharing regulation), a firma regulada e seus clientes partilham os ganhos obtidos que excederem o objetivo fixado pelo regulador. Essa forma de incentivo difere, pois , da regulação pela taxa de retorno porque permite que os lucros da empresa regulada divirjam, significativamente, daqueles fixados pela agência reguladora.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. Para estudar respostas de consumidores diante de aumentos de preço de um bem específico, a regulação anticompetitiva precisa estabelecer uma área geográfica para avaliar a existência de poder de mercado. Para tanto, deve ser escolhido o conceito de mercado relevante, ou o maior mercado possível de ser delimitado com o uso de análises de elasticidade-preço da demanda, de custos e de facilidade de acesso por concorrentes.

No que se refere à teoria de probabilidades, julgue os seguintes itens. Se X for uma variável aleatória contínua e se Y for uma variável aleatória discreta, é correto afirmar que P(X = k) > P(Y = k).

A respeito dos modelos VAR, julgue o item abaixo. Na especificação VAR, é necessária a definição das variáveis endógenas para que se corrija o problema de identificação do modelo.

Com base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos, relativos à suspensão do crédito tributário. Se a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.

Com relação à econometria com dados em painel, julgue os próximos itens. Como regra geral, se o objetivo do pesquisador for encontrar a característica não observada da unidade de corte transversal (cross-section), o modelo em painel deve ser estimado por efeitos aleatórios.

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Em termos amplos, custo é o sacrifício de recursos em troca de outros recursos. Gerir custos significa planejar e controlar os recursos que serão sacrificados ao longo de certo período.

Considerando a orientação a objetos, julgue os itens a seguir.

A herança entre classes e a composição de objetos possibilitam o reúso em software orientados a objetos. A herança entre classes é estabelecida em tempo de compilação. A composição é estabelecida dinamicamente em tempo de execução na medida em que objetos referenciam outros objetos.

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue os seguintes itens. A não formalização, perante o fisco, da extinção da pessoa jurídica, atestada por oficial de justiça em diligência, autoriza a presunção de dissolução irregular do ente e autoriza o redirecionamento da execução fiscal para o corresponsável tributário, assim considerado aquele que possui poderes gerenciais na pessoa jurídica.

Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens que se seguem. Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que deseje exercer atividade econômica deverá, previamente , solicitar autorização ao órgão público competente da unidade da Federação onde estabelecerá seu domicílio.

Acerca das propriedades dos modelos econométricos de séries temporais, julgue os itens subsequentes. Caso um processo de média móvel MA(1) possa ser representado na forma invertida como um processo autorregressivo de ordem infinita, sua função de autocorreção parcial decairá exponencialmente para zero.

Em relação às propriedades do modelo clássico de regressão linear, julgue os itens a seguir. Se as variáveis regressoras forem perfeitamente multicolineares, não será possível obter de forma única os estimadores de mínimos quadrados ordinários para os coeficientes do modelo de regressão.

No que se refere às situações de monopólio e de oligopólio, julgue os próximos itens. O poder de monopólio se baseia na capacidade de a firma definir o preço acima do custo marginal. O quanto um preço supera o custo marginal depende do inverso da elasticidade de demanda que a firma defronta.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

A afirmação, pelo STF, de uma mutação constitucional implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados pretéritos.

A respeito das trocas analisadas pelo diagrama de Edgeworth, julgue o item a seguir, supondo que haja preferências convexas. Uma troca feita a partir de uma alocação ineficiente, ainda que melhore a situação de dois indivíduos, não resultará necessariamente em uma alocação eficiente.

Quanto à gestão de custos, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira autoriza, como um dos critérios para a avaliação de estoques, que o valor dos bens existentes no encerramento de cada período de apuração seja calculado subtraindo-se, do preço de venda, a margem de lucro e as despesas necessárias às vendas.

O entendimento dos agregados econômicos internacionais é de importância crescente às economias domésticas. Para isso, entre outros pontos, são necessários conhecimentos sobre comércio internacional, taxa de câmbio, sistema financeiro nacional e balanço de pagamentos, bem como de seus reflexos sobre as economias locais. Em relação a esses tópicos, julgue os itens que se seguem.

A participação dos países na instituição financeira criada no bojo do sistema de Bretton Woods, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), é proporcional à quantidade dos denominados direitos especiais de saque detidos por cada membro.