Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No que concerne à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.

Associada às ideias de Milton Friedman, da Universidade de Chicago, a escola monetarista, no tocante à economia brasileira, foi a responsável pela implementação de diversos planos econômicos, entre eles, o Cruzado e o Bresser, dado que, nessa visão, a principal causa do efeito inflacionário é a indexação generalizada da economia.

O entendimento dos agregados econômicos internacionais é de importância crescente às economias domésticas. Para isso, entre outros pontos, são necessários conhecimentos sobre comércio internacional, taxa de câmbio, sistema financeiro nacional e balanço de pagamentos, bem como de seus reflexos sobre as economias locais. Em relação a esses tópicos, julgue os itens que se seguem.

A participação dos países na instituição financeira criada no bojo do sistema de Bretton Woods, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), é proporcional à quantidade dos denominados direitos especiais de saque detidos por cada membro.

Acerca das propriedades dos modelos econométricos de séries temporais, julgue os itens subsequentes. Caso um processo de média móvel MA(1) possa ser representado na forma invertida como um processo autorregressivo de ordem infinita, sua função de autocorreção parcial decairá exponencialmente para zero.

Com base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos, relativos à suspensão do crédito tributário. Uma das formas legais de o contribuinte obter a suspensão é a concessão de antecipação dos efeitos da tutela de mandado de segurança.

No que se refere às situações de monopólio e de oligopólio, julgue os próximos itens. O poder de monopólio se baseia na capacidade de a firma definir o preço acima do custo marginal. O quanto um preço supera o custo marginal depende do inverso da elasticidade de demanda que a firma defronta.

Acerca das propriedades dos modelos econométricos de séries temporais, julgue os itens subsequentes. Considerando-se que em um modelo macroeconômico de séries temporais, cujos coeficientes foram estimados por mínimos quadrados ordinários, R2 tenha apresentado uma variável explicativa com tendência e coeficiente acima de 0,80, que as estatísticas referentes às variáveis explicativas tenham indicado significância estatística dos seus respectivos coeficientes, e que o valor de Durbin-Watson seja igual a 0,25, é correto afirmar que a regressão estimada não foi espúria.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

A afirmação, pelo STF, de uma mutação constitucional implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados pretéritos.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes. Os custos de provedores de Internet que oferecem serviço ilimitado por uma taxa fixa mensal são elevados , em parte, por causa de um processo de seleção adversa, já que os primeiros a adotar a modalidade são os usuá rios mais pesados, o que pode gerar prejuízos para esses provedores.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em face de uma lei federal que favoreceu linhas de crédito e simplificações nos terrenos administra tivo, tributário, trabalhista e previdenciário para microempresas constituídas s ob as leis brasileiras e que tivessem sua sede e administração no país, uma confederação nacional de dado setor empresarial ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência e da isonomia. Nessa situação, a pretensão não poderá lograr êxito, pois há preceito constitucional acerca da atividade econômica, além de norma expressa na Carta Política, prevendo o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, nas condições enunciadas na lei questionada.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. O fenômeno econômico conhecido como Tragédia dos Comuns é um caso de externalidade associado à utilização excessiva de um recurso de produção, o qual pertence a toda a sociedade, e não a uma pessoa em particular.

< As aplicações de liquidez imediata representam valores aplicados em carteiras administradas por instituições financeiras e referems e a títulos públicos federais, com rentabilidade média equivalente ao DI CETIP (CDI).

< A empresa efetua periodicamente uma avaliação de seus riscos contingenciais, inclusive revisões de processos judiciais com base em fundamentos jurídicos, econômicos, tributários e contábeis. A ava liação desses riscos objetiva classificá-los, segundo as chances de ocorrência de sua exigibilidade, entre prováveis, possíveis ou remotos, levando em consideração, conforme o caso, as análises de seus assessores jurídicos. As contingências cujos riscos são classificados como prováveis são provisionadas.

< Consta dos empréstimos e financiamentos ativos o valor de R$ 148.858,00, relativo ao ativo vertido à empresa, referente a passivos de suas controladas, por repasse de recursos para financiamento de suas expansões. Esses valores e s tão sujeitos a variação cambial e juros situados entre 11,5% ao ano e Libor semestral mais 1% ao ano. Esses empréstimos estão sendo contestados judicialmente e, por esse motivo, não estão sendo recebidos.

Considerando o texto acima, adaptado das notas explicativas de uma empresa de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio contábil da prudência, ainda que os direitos referentes a empréstimos e financiamentos ativos estivessem sendo recebidos dentro dos prazos esperados, a empresa controladora deve classifica r esses ativos no grupo realizável a longo prazo do balanço patrimonial.

A respeito do desenvolvimento de aplicações e bancos de dados, julgue os seguintes itens.

Um gatilho (trigger) tem as seguintes características: é disparado quando ocorrem eventos como inserções, atualizações ou deleções; ao ser disparado, um gatilho pode testar uma condição para definir a ação a ser executada em resposta ao evento; não pode ser desabilitado e posteriormente habilitado; não pode referenciar valores que os dados tinham antes do evento.

Quanto às técnicas de modulação, multiplexação e múltiplo acesso, julgue os itens que se seguem.

Em sistemas embasados em tecnologia de espalhamento espectral como no caso do CDMA, toda a potência disponível é alocada para um único usuário, em intervalos de tempo definidos pelo sistema, que são distintos para cada usuário.

Com relação a propriedades de antenas e de sistemas de comunicação sem fio, julgue os itens subseqüentes.

Serviços de comunicação sem fio podem ser classificados como sendo de banda larga, quando a faixa de um único canal de comunicação tem largura da mesma ordem de grandeza da faixa de coerência do canal de rádio-propagação. Esse tipo de sistema pode empregar as tecnologias de múltiplo acesso por divisão de tempo (TDMA) e de duplexação por divisão de tempo (TDD).

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito pelos contribuintes.

Considerando que uma série temporal {Z_t}_{t = 1,..., n,} em que Zt representa o número mensal de ligações recebidas por uma central de atendimento ao cliente no mês t, segue um processo SARIMA(0,1,1) × (0,1,1)₁₂, julgue os itens subsequentes.

A série temporal {Z_t}_{t = 1,..., n} é estacionária.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da concessão de serviços públicos, s eguida de uma assertiva a ser julgada. Uma concorrente de uma empresa beneficiada pela concessão de serviço público questionou judicialmente a validade do contrato formalizado entre a concessionária e a administração pública sob o argumento de que sua formalização deixou de observar requisitos legais que, embora ausentes na Lei n.º 8.987/1995, estavam previstos na legislação de contratos administrativos em geral. Nessa situação, em sua defesa, a empresa contratada deverá alegar que o contrato de concessão de serviço público é regido exclusivamente pela Lei n.º 8.987/1995, não se podendo invocar dispositivos de outro estatuto legal, porquanto aquela lei não faz expressa remissão a outras normas de contrato administrativo.

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. Segundo o STF, a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão alcança álbum de figurinhas e os respectivos cromos adesivos, já que o constituinte não fez distinção de conteúdo, valor artístico ou didático das informações.

Texto para os itens de 68 a 77

A teoria econômica divide seus estudos sob os ângulos micro e macro. Em termos gerais, à microeconomia cabe a análise dos mercados nos quais as famílias e as empresas estão inseridas, via, entre outros meios, o entendimento da oferta e da demanda, dos mecanismos de formação de preços e das estruturas de mercado; à macroeconomia cabe o estudo dos agregados, e, para isso, entre outros temas, ela trabalha com o da inflação e das políticas fiscal e monetária, com a contabilidade social ou nacional, preocupando-se com a medição desses agregados.

À luz do texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos à macroeconomia.

Em relação à curva LM, podem-se destacar três trechos, quais sejam, o clássico, o keynesiano e o intermediário. No clássico, a elasticidade da demanda de moeda em relação à taxa de juros é infinita, enquanto, no trecho keynesiano, essa elasticidade é igual a zero.

A respeito de propagação de ondas eletromagnéticas na faixa de radiofrequência, julgue o próximo item. Em sistemas de comunicação móvel em áreas urbanas, desvanecimento em pequena escala consiste em pequenas variações da intensidade média do sinal para certa distância de separação entre o transmissor e o receptor, ao passo que desvanecimento em grande escala consiste em flutuações bruscas da amplitude do sinal recebido pelo terminal móvel em deslocamentos de distâncias muito curtas (ou em curtos intervalos de tempo).