Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No que se refere aos modelos de desenvolvimento e ciclos de vida, julgue os itens que se seguem.

A vida de um software pode ser dividida em ciclos. Ao final de cada ciclo, pode-se ter um produto pronto para entrega. Cada ciclo pode ser dividido em fases voltadas para a concepção, a elaboração, a construção e a transição do software. O resultado de uma fase caracteriza-se pelos estados dos artefatos.

A respeito de propagação de ondas eletromagnéticas na faixa de radiofrequência, julgue o próximo item. Em sistemas de comunicação móvel em áreas urbanas, desvanecimento em pequena escala consiste em pequenas variações da intensidade média do sinal para certa distância de separação entre o transmissor e o receptor, ao passo que desvanecimento em grande escala consiste em flutuações bruscas da amplitude do sinal recebido pelo terminal móvel em deslocamentos de distâncias muito curtas (ou em curtos intervalos de tempo).

Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes. As metodologias embasadas em custo de serviço (backward-looking) são tradicionais na regulação, como é o caso da metodologia do mark-up aditivo, segundo a qual vários bens possuem elementos comuns, os custos indiretos, que fixam o mark-up para cobrir os custos não distribuídos.

Texto para os itens de 68 a 77

A teoria econômica divide seus estudos sob os ângulos micro e macro. Em termos gerais, à microeconomia cabe a análise dos mercados nos quais as famílias e as empresas estão inseridas, via, entre outros meios, o entendimento da oferta e da demanda, dos mecanismos de formação de preços e das estruturas de mercado; à macroeconomia cabe o estudo dos agregados, e, para isso, entre outros temas, ela trabalha com o da inflação e das políticas fiscal e monetária, com a contabilidade social ou nacional, preocupando-se com a medição desses agregados.

À luz do texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos à macroeconomia.

Em relação à curva LM, podem-se destacar três trechos, quais sejam, o clássico, o keynesiano e o intermediário. No clássico, a elasticidade da demanda de moeda em relação à taxa de juros é infinita, enquanto, no trecho keynesiano, essa elasticidade é igual a zero.

A respeito de sistemas operacionais, julgue os seguintes itens.

No UNIX, usando-se fork, um novo processo é criado sem que um novo programa seja posto em execução. Se um processo B for criado por um processo A via fork, o processo B executará o programa que estiver sendo executado por A. Por outro lado, usando-se execve, um novo processo é criado e um novo programa é automaticamente posto em execução. Se um processo B for criado pelo processo A via execve, o processo B executará o programa identificado na chamada execve.

Com relação às informações assimétricas, julgue os itens subsecutivos. Por permitir a distinção entre trabalhadores capazes e incapazes, o equilíbrio separador é eficiente do ponto de vista social.

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o disposto no CTN e o entendimento do STJ. A declaração do contribuinte formalizada em documento de arrecadação, que quantifica a dívida tributária e constitui o crédito tributário, pode ser inscrita em dívida ativa, tal como ocorre com o lançamento tributário.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. O órgão competente de um e s tado da Federação examinou o estudo de impacto ambiental e, verificando a inviabilidade do empreendimento empresarial (indústria) a que ele se referia, indeferiu os pedidos de licenças administrativas para a instalação de uma fábrica de subs tâncias químicas. Nessa situação, agiu corretamente o e stado, pois visou à defesa do meio ambiente, a qual cons titui um dos princípios constitucionais da atividade econômica.

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue o item subsequente. Para um consumidor com preferências quase lineares, em caso de redução no preço do bem X, o efeito substituição será igual ao efeito renda, de acordo com a identidade de Slutsky.

O entendimento dos agregados econômicos internacionais é de importância crescente às economias domésticas. Para isso, entre outros pontos, são necessários conhecimentos sobre comércio internacional, taxa de câmbio, sistema financeiro nacional e balanço de pagamentos, bem como de seus reflexos sobre as economias locais. Em relação a esses tópicos, julgue os itens que se seguem.

A valorização das respectivas moedas nacionais é uma tendência dos países que elevam a sua taxa de juros interna em relação às taxas internacionais.

No que se refere aos diferentes padrões IEEE para redes de comunicação, julgue os itens subsecutivos. Tanto o padrão IEEE 802.3, de Ethernet, como o padrão IEEE 802.11, de redes locais sem fio, empregam como esquema de múltiplo acesso o CSMA/CD (carrier sense multiple access with collision detection).

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O direito constitucional tem como traço característico a superioridade hierárquico-normativa, que se apresenta em três perspectivas: as normas de direito constitucional são superiores e seu fundamento de validade encontra-se nelas próprias (autoprimazia normativa); as normas de direito constitucional são normas das normas, pois representam fontes de produção jurídica de outras normas; a superioridade normativa das normas constitucionais traduz o princípio da conformidade de todos os a tos dos poderes políticos com a Constituição.

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. Nos termos da CF, o ICMS pode ser seletivo, característica que se traduz na incidência de alíquotas variadas que aumentam na medida que a base de cálculo é majorada.

Tendo como referência os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

A alta do preço da gasolina, nos anos 70 do século passado, explica, em parte, o aumento substancial da importação de carros japoneses pelos Estados Unidos, durante esse período.

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. O ICMS, conforme jurisprudência do STJ, não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet nem sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. É possível a retroatividade de lei tributária, desde que a norma seja interpretativa e não ocasione a aplicação de penalidade ao dispositivo interpretado.

No que se refere às tecnologias usadas na Internet, julgue os seguintes itens.

O HTTP transporta solicitações, tais como GET, HEAD e POST, e respostas usando o TCP. O HTTP mantém informações de estado entre transações. Cada transação resulta em uma conexão que só pode ser estabelecida pelo cliente e encerrada pelo servidor.

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o disposto no CTN e o entendimento do STJ. Admite-se a quebra do sigilo fiscal caso o presidente de comissão de processo administrativo disciplinar solicite informações que, obtidas em razão de fiscalização dirigida por autoridade fazendária, digam respeito à situação econômica ou financeira de sujeito passivo tributário.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Do ponto de vista dogmático, a doutrina classifica as constituições em ortodoxas, inspiradas em uma única ideologia, e ecléticas, quando se deixam impregnar por concepções diversas , buscando-se harmonizar ideologias contraditórias, senão conflitantes.

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.

Uma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar, conforme o CTN, será o direito internacional comparado.