Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Com relação às informações assimétricas, julgue os itens subsecutivos. Por permitir a distinção entre trabalhadores capazes e incapazes, o equilíbrio separador é eficiente do ponto de vista social.

No que se refere aos modelos de desenvolvimento e ciclos de vida, julgue os itens que se seguem.

A vida de um software pode ser dividida em ciclos. Ao final de cada ciclo, pode-se ter um produto pronto para entrega. Cada ciclo pode ser dividido em fases voltadas para a concepção, a elaboração, a construção e a transição do software. O resultado de uma fase caracteriza-se pelos estados dos artefatos.

Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes. A regra forward-looking fundamenta-se no custo incremental de longo prazo, elimina o incentivo de inflacionar custos e atém-se ao futuro. A aplicação dessa regra, por um lado, confere discricionariedade na determinação do custo incremental de longo prazo e, por outro, pode induzir a empresa a agir de maneira anticompetitiva nos segmentos concorrenciais.

Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes. As metodologias embasadas em custo de serviço (backward-looking) são tradicionais na regulação, como é o caso da metodologia do mark-up aditivo, segundo a qual vários bens possuem elementos comuns, os custos indiretos, que fixam o mark-up para cobrir os custos não distribuídos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. O órgão competente de um e s tado da Federação examinou o estudo de impacto ambiental e, verificando a inviabilidade do empreendimento empresarial (indústria) a que ele se referia, indeferiu os pedidos de licenças administrativas para a instalação de uma fábrica de subs tâncias químicas. Nessa situação, agiu corretamente o e stado, pois visou à defesa do meio ambiente, a qual cons titui um dos princípios constitucionais da atividade econômica.

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue o item subsequente. Para um consumidor com preferências quase lineares, em caso de redução no preço do bem X, o efeito substituição será igual ao efeito renda, de acordo com a identidade de Slutsky.

Julgue os itens a seguir, referentes ao modelo ISO/OSI de arquitetura de uma rede de dados. Na Internet, a camada de transporte utiliza exclusivamente o TCP (transmission control protocol).

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o disposto no CTN e o entendimento do STJ. A declaração do contribuinte formalizada em documento de arrecadação, que quantifica a dívida tributária e constitui o crédito tributário, pode ser inscrita em dívida ativa, tal como ocorre com o lançamento tributário.

O entendimento dos agregados econômicos internacionais é de importância crescente às economias domésticas. Para isso, entre outros pontos, são necessários conhecimentos sobre comércio internacional, taxa de câmbio, sistema financeiro nacional e balanço de pagamentos, bem como de seus reflexos sobre as economias locais. Em relação a esses tópicos, julgue os itens que se seguem.

A valorização das respectivas moedas nacionais é uma tendência dos países que elevam a sua taxa de juros interna em relação às taxas internacionais.

Tendo como referência os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

A alta do preço da gasolina, nos anos 70 do século passado, explica, em parte, o aumento substancial da importação de carros japoneses pelos Estados Unidos, durante esse período.

No que se refere aos diferentes padrões IEEE para redes de comunicação, julgue os itens subsecutivos. Tanto o padrão IEEE 802.3, de Ethernet, como o padrão IEEE 802.11, de redes locais sem fio, empregam como esquema de múltiplo acesso o CSMA/CD (carrier sense multiple access with collision detection).

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. Nos termos da CF, o ICMS pode ser seletivo, característica que se traduz na incidência de alíquotas variadas que aumentam na medida que a base de cálculo é majorada.

Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. É possível a retroatividade de lei tributária, desde que a norma seja interpretativa e não ocasione a aplicação de penalidade ao dispositivo interpretado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Do ponto de vista dogmático, a doutrina classifica as constituições em ortodoxas, inspiradas em uma única ideologia, e ecléticas, quando se deixam impregnar por concepções diversas , buscando-se harmonizar ideologias contraditórias, senão conflitantes.

A respeito de sistemas operacionais, julgue os seguintes itens.

No UNIX, usando-se fork, um novo processo é criado sem que um novo programa seja posto em execução. Se um processo B for criado por um processo A via fork, o processo B executará o programa que estiver sendo executado por A. Por outro lado, usando-se execve, um novo processo é criado e um novo programa é automaticamente posto em execução. Se um processo B for criado pelo processo A via execve, o processo B executará o programa identificado na chamada execve.

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. O ICMS, conforme jurisprudência do STJ, não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet nem sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

No que se refere às tecnologias usadas na Internet, julgue os seguintes itens.

O HTTP transporta solicitações, tais como GET, HEAD e POST, e respostas usando o TCP. O HTTP mantém informações de estado entre transações. Cada transação resulta em uma conexão que só pode ser estabelecida pelo cliente e encerrada pelo servidor.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança, de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF. É cabível o mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. As normas ou disposições constitucionais concretas podem ser consideradas como as que produzem ou podem produzir, desde a entrada em vigor da Constituição, os efeitos principais de inte resses, comportamentos e situações que o legislador constituinte quis regular. Exemplo dessa natureza de normas é o dispositivo constitucional que proíbe o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da livre concorrência e ao aumento arbitrário do lucro.

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o disposto no CTN e o entendimento do STJ. Admite-se a quebra do sigilo fiscal caso o presidente de comissão de processo administrativo disciplinar solicite informações que, obtidas em razão de fiscalização dirigida por autoridade fazendária, digam respeito à situação econômica ou financeira de sujeito passivo tributário.