Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Com relação às informações assimétricas, julgue os itens subsecutivos. Ao seguirem a teoria do salário de eficiência, algumas empresas pagam salários acima do salário de equilíbrio do mercado, o que reduz o problema do risco moral nessas empresas.

Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. De acordo com Stigler, os legisladores, cujo objetivo é maximizar o bem-estar social, determinam a oferta de regulação e definem os grupos de beneficiários e de apenados pelo processo regulatório.

Acerca dos meios de transmissão, julgue os itens subseqüentes.

As redes que usam sinalização digital são redes banda base (baseband). Nessas redes, os dados transmitidos podem ser codificados para torná-los menos sujeitos a ruídos e possibilitar a sincronização entre as máquinas envolvidas na comunicação. São técnicas para a codificação nas redes banda base: non return to zero (NRZ), Manchester e differential-Manchester.

Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

Quanto aos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os serviços de interesse coletivo ser prestados exclusivamente no regime público, exclusivamente no regime privado, ou concomitantemente nos regimes público e privado.

Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais da ANATEL ou delas decorrentes.

Tomando por referência os demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere que, ao final do exercício, dispunha-se dos dados apresentados a seguir, referentes a determinado ente público (em R$ 1.000,00).

Despesa fixada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000

Despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000

Despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145.000

Despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000

Receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000

 Nessa situação, houve excesso de arrecadação de R$ 35.000.000,00.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei complementar, de acordo com a CF, como, por exemplo, para tratar de prescrição tributária como norma geral.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. O prazo de recolhimento de tributos pode ser alterado por decreto do Poder Executivo sem que haja necessidade de previsão legal.

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. De acordo com entendimento do STF, a criação de contribuições de intervenção no domínio econômico deve ser feita por meio de edição de lei complementar.

Acerca dos meios de transmissão, julgue os itens subseqüentes.

O espectro é a faixa das freqüências de um sinal. Um meio de transmissão acomoda uma faixa limitada de freqüências; isso pode provocar distorções, dificultar a interpretação dos sinais e aumentar os erros. A taxa de transmissão é a largura do espectro e a banda passante efetiva é a faixa de freqüências na qual se concentra a maior parte da energia de um sinal. Em um sinal digital, quanto menor for a taxa de transmissão, maior será a banda passante efetiva.

Julgue os itens a seguir, referentes ao modelo ISO/OSI de arquitetura de uma rede de dados. Em uma rede de dados, o protocolo de controle de acesso ao meio (MAC — medium access control), que pertence à camada de enlace do modelo ISO/OSI, é responsável, entre outras funções, pelos mecanismos de ARQ (automatic repeat request).

A União publicou edital com vistas à abertura de processo licitatório para a contratação de prestação de serviço de telefonia móvel global por satélite (SMGS), na região Norte. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, que se referem ao processo de licitação de serviços públicos.

É vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato, como condição para a adjudicação do objeto da licitação.

Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes. A regra de componente do preço eficiente (ECPR) é aplicada em situações em que a regulação de acesso seja separada da regulação dos preços finais e não esteja vinculada à noção de custo de oportunidade.

A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. A dissociação entre os preços autorizados e os custos ope ra c ionais efetivos que prevalece na regulação dos inc entivos implica que, sob esse tipo de esquema regulatório, os custos são superiores àqueles associados à regulação fundamentada na taxa de retorno.

No que diz respeito à análise e ao projeto orientados a objetos, julgue os itens que se seguem.

Os elementos que podem estar presentes em um modelo de projeto orientado a objetos incluem: subsistemas com suas dependências, interfaces e conteúdos; classes de projeto, incluindo classes ativas, com atributos, métodos e relacionamentos. Nas classes, os métodos podem ser especificados usando-se a sintaxe da linguagem de programação que será usada para implementá-los.

Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O modelo batizado de sanção premial, que a ANATEL pretende adotar no processo de licitação dos serviços de telecomunicações de terceira geração, tem como ponto central a possibilidade de as operadoras resgatarem, na medida em que forem cumpridas as metas acordadas de cobertura geográfica e de novos serviços, os recursos financeiros depositados como uma espécie de caução.

No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. O ordenamento brasileiro, em matéria de prestação de serviços públicos, admite a descentralização ou desconcentração administrativa para determinados casos, como o do setor de telecomunicações. Nessas situações, a inic iativa privada, por meio de concessão ou permissão, prestará s e rviços de incumbência do Estado, com ou sem o concurso deste, em nome próprio, mediante remuneração pelo usuário, e assumirá o risco da atividade. Esses serviços denominam-se serviços públicos pró-comunidade.

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Caso o preço de mercado de uma empresa esteja tão baixo que a receita total seja inferior ao custo total, essa empresa deve encerrar as atividades, ao invés de incorrer em prejuízo.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Nem todas as normas constitucionais são de eficácia plena, pois algumas demandam regulamentação. Nesse caso, são normas programáticas, e a oportunidade e a avaliação da extensão do programa de regulamentação ficam a cargo, exclusivamente, do Poder Executivo.

A respeito do desenvolvimento de aplicações e bancos de dados, julgue os seguintes itens. A denormalização introduz redundância visando reduzir o tempo das consultas, inserções, atualizações e deleções. São formas de denormalização: a remoção de colunas cujos valores podem ser derivados dos valores de outras colunas visando reduzir a ocorrência de computações repetitivas; a união de tabelas normalizadas em uma tabela visando reduzir as junções