Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

A respeito das trocas analisadas pelo diagrama de Edgeworth, julgue o item a seguir, supondo que haja preferências convexas. Uma troca feita a partir de uma alocação ineficiente, ainda que melhore a situação de dois indivíduos, não resultará necessariamente em uma alocação eficiente.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. O bem público é entendido como um bem rival e não exclusivo que, por ser indivisível, mantém-se igualitariamente acessível a todas as pessoas de uma sociedade.

Julgue os itens que se seguem a respeito dos serviços de telecomunicações. Segundo o padrão IEEE 802.3af, conhecido como Power over Ethernet (PoE), telefones IP podem ser alimentados com tensão de 48 V e corrente de 400 mA por meio de cabos de pares trançados em redes Ethernet, sem a utilização de fontes individuais.

Acerca das características de redes PAN, LAN, MAN e WAN, julgue os seguintes itens. Um dos grandes desafios na operação de redes WAN (wide area network) é a garantia da manutenção dos requisitos de qualidade de serviço para aplicações que necessitam de taxa de transmissão garantida e baixa latência, como transmissão de vídeo de alta definição em tempo real.

No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A vigência de uma lei tributária significa, necessariamente, sua aplicação e eficácia no mundo jurídico.

Com relação à administração e gerência de redes, julgue os itens a seguir. Entre as vantagens do modelo de gerência SNMP em relação ao CMIP, cita-se o uso do protocolo TCP/IP, em vez da pilha de protocolos OSI, dada a simplicidade do modelo, além do fato de ser implementado na maioria dos dispositivos de rede, como hubs, bridges e routers.

Acerca dos conceitos de segurança de redes, criptografia e certificação digital, julgue os itens seguintes. No certificado padrão X.509, o campo Encrypted identifica o algoritmo usado para a assinatura do certificado.

No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação da lei não fere o princípio da anterioridade nonagesimal ou mitigada, previsto no texto constitucional, desde que transcorridos noventa dias da data da publicação da lei e não ocorra no mesmo exercício financeiro.

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue os seguintes itens. A não formalização, perante o fisco, da extinção da pessoa jurídica, atestada por oficial de justiça em diligência, autoriza a presunção de dissolução irregular do ente e autoriza o redirecionamento da execução fiscal para o corresponsável tributário, assim considerado aquele que possui poderes gerenciais na pessoa jurídica.

Com relação aos sistemas de comunicação via satélite, julgue os itens subsecutivos. Mantendo-se todos os parâmetros inalterados, exceto a frequência de operação, é correto afirmar que um enlace de satélite que opere na banda Ka experimenta uma atenuação por chuva maior que um enlace que opere na banda Ku. Por sua vez, o valor do ângulo de elevação (medido a partir do horizonte) mínimo para um enlace na banda C pode ser menor que o de um enlace na banda Ka.

Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes. A regra forward-looking fundamenta-se no custo incremental de longo prazo, elimina o incentivo de inflacionar custos e atém-se ao futuro. A aplicação dessa regra, por um lado, confere discricionariedade na determinação do custo incremental de longo prazo e, por outro, pode induzir a empresa a agir de maneira anticompetitiva nos segmentos concorrenciais.

No que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 — multa de ofício. É indevida a aplicação de multa de ofício a contribuinte que der causa a ressarcimento indevido de tributo ou contribuição decorrente de qualquer incentivo ou benefício fiscal, salvo em caso de dolo ou fraude.

Uma empresa vendeu 50.000 unidades de determinado produto, obtendo uma receita total de venda de R$ 2 milhões. Seus custos variáveis somaram R$ 1,2 milhão e suas despesas fixas totalizam R$ 650 mil.

Considerando que essas informações sejam as únicas relevantes para a realização da análise de custo, volume e lucro da empresa, julgue os itens que se seguem.

Um aumento de 10% no preço de venda, para fazer face a um aumento de R$ 65.000,00 nos custos fixos, mantidos constantes os custos variáveis, implicará um ponto de equilíbrio de mais de R$ 1,55 milhões.

Com relação às informações assimétricas, julgue os itens subsecutivos. Por permitir a distinção entre trabalhadores capazes e incapazes, o equilíbrio separador é eficiente do ponto de vista social.

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens que se seguem. Informação sigilosa é definida como aquela que, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, é submetida a permanente restrição de acesso público.

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Uma possibilidade para ajuste subjetivo é o método de equivalente a certeza, em que ajusta o risco ao projeto por meio dos fluxos de caixa e não pela taxa de desconto.

Considere que, em um problema de estimação, a variável aleatória Y siga uma distribuição binomial com parâmetros n e p, em que n = 1 ou n = 2, e p = 0,25 ou p = 0,5. Considere, também, que se disponha de uma única realização y dessa distribuição Y para a realização de inferências estatísticas. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, no que se refere ao método de estimação por máxima verossimilhança (MV).

Supondo-se que, de fato, Y seja distribuído conforme a distribuição binomial com parâmetros n = 2 e p = 0,25, então, caso se disponha de apenas uma realização y dessa distribuição, o estimador de MV do parâmetro p não é viciado.

Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes. A regra de componente do preço eficiente (ECPR) é aplicada em situações em que a regulação de acesso seja separada da regulação dos preços finais e não esteja vinculada à noção de custo de oportunidade.

Em relação às propriedades do modelo clássico de regressão linear, julgue os itens a seguir. Na presença de autocorrelação dos resíduos, embora os estimadores de mínimos quadrados ordinários dos coeficientes do modelo não sejam viciados, eles se mostram estatisticamente ineficientes.

Acerca da avaliação de projetos de investimento, julgue os itens subsequentes. O método da taxa interna de retorno gera avaliação mais realista sobre o retorno do projeto de investimento que o método do valor presente líquido.