Questões de Concursos Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o prestador de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

Considerando que uma série temporal {Z_t}_{t = 1,..., n,} em que Zt representa o número mensal de ligações recebidas por uma central de atendimento ao cliente no mês t, segue um processo SARIMA(0,1,1) × (0,1,1)₁₂, julgue os itens subsequentes.

A série temporal {Zt}_{t = 1,..., n} possui sazonalidade estocástica de período anual.

No que se refere aos diferentes padrões IEEE para redes de comunicação, julgue os itens subsecutivos. A família de padrões IEEE 802.15 é dedicada à especificação de redes pessoais sem fio, ou seja, redes de curto alcance, como o Bluetooth.

Acerca da coexistência de serviços e técnicas de mitigação de interferências, julgue os itens de 57 a 60. No caso de interferências prejudiciais causadas por emissões indesejáveis de estações base dos serviços de comunicação que operam na faixa de 700 MHz sobre a recepção do sinal do SBTVD por meio de antena externa, uma das técnicas de mitigação é a instalação de filtros adicionais na saída do transmissor da estação base para que haja melhoria do ACLR (adjacent channel leakage ratio).

Considere que, em um problema de estimação, a variável aleatória Y siga uma distribuição binomial com parâmetros n e p, em que n = 1 ou n = 2, e p = 0,25 ou p = 0,5. Considere, também, que se disponha de uma única realização y dessa distribuição Y para a realização de inferências estatísticas. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, no que se refere ao método de estimação por máxima verossimilhança (MV).

Se y = 2, as estimativas de MV dos parâmetros n e p serão, respectivamente, 2 e 0,5.

Com relação aos diferentes aspectos do planejamento de uma rede de telecomunicações, julgue os itens 88 e 89. Se um sistema comutado por circuitos carrega um tráfego de E erlangs em N canais com uma probabilidade de bloqueio de 2%, então, caso metade desses canais fiquem indisponíveis por problemas técnicos, o sistema poderá carregar E/2 erlangs com a mesma probabilidade de bloqueio.

Considere que, em um problema de estimação, a variável aleatória Y siga uma distribuição binomial com parâmetros n e p, em que n = 1 ou n = 2, e p = 0,25 ou p = 0,5. Considere, também, que se disponha de uma única realização y dessa distribuição Y para a realização de inferências estatísticas. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, no que se refere ao método de estimação por máxima verossimilhança (MV).

Supondo-se que, de fato, Y seja distribuído conforme a distribuição binomial com parâmetros n = 2 e p = 0,25, então, caso se disponha de apenas uma realização y dessa distribuição, o estimador de MV do parâmetro p não é viciado.

Julgue os seguintes itens, acerca da utilização do espectro eletromagnético no Brasil.

A faixa de frequência denominada banda X é normalmente reservada para uso militar.

No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação da lei não fere o princípio da anterioridade nonagesimal ou mitigada, previsto no texto constitucional, desde que transcorridos noventa dias da data da publicação da lei e não ocorra no mesmo exercício financeiro.

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. Se um indivíduo tiver a obrigação tributária de pagar uma multa, então essa obrigação será considerada principal.

Julgue os itens a seguir, relativos à utilização do espectro eletromagnético e à atribuição de faixas de frequências no Brasil.

De acordo com o plano de atribuição de faixas de frequências no Brasil, a frequência de 10 MHz é reservada para os sinais horários.

Julgue os próximos itens, acerca de conceitos de técnicas de modulação e multiplexação.

No serviço de rádio comercial AM, que é um sistema de modulação cujo espectro de freqüências tem banda lateral dupla, cada uma dessas bandas laterais transporta metade do conteúdo da informação a ser transmitida.

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.

Se, cumprindo a ordem legal de integração, o juiz tiver de empregar a equidade, nenhuma pessoa poderá ser dispensada do pagamento de tributo devido em razão dessa forma de integração.

Considerando que uma empresa, com o objetivo de aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de seus serviços, adote conduta que possa prejudicar a livre concorrência, julgue os itens de 72 a 74 à luz da Lei n.^o 8.884/1994.

Referida conduta deverá ser submetida à apreciação do CADE, que poderá autorizá-la, desde que os benefícios dela decorrentes sejam distribuídos equitativamente entre seus participantes, de um lado, e os consumidores ou usuários finais, de outro; não implique eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, e, por fim, sejam observados os limites estritamente necessários para atingir os objetivos visados.

Considerando que uma empresa, com o objetivo de aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de seus serviços, adote conduta que possa prejudicar a livre concorrência, julgue os itens de 72 a 74 à luz da Lei n.^o 8.884/1994.

O legislador brasileiro não adotou a regra da razão ao permitir a autorização excepcional de prática, pelo CADE, dos atos sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.

No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. É correto afirmar que isenção pessoal não onerosa, que foi concedida por despacho de autoridade fiscal, pode ser, por ato administrativo, cancelada a qualquer tempo, caso o beneficiário deixe de observar o que está previsto em lei.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre análise exploratória de dados. O coeficiente de variação é uma medida de dispersão que pode ser negativa.

No que concerne à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.

Analisando a variação do PIB real brasileiro, da década de 50 ao final da década de 90 do século passado, tem-se, na década de 80, o maior número de anos com o PIB real negativo, em face dos volumosos recursos públicos que tiveram de financiar a era do "milagre econômico" da década de 70 e que acabaram por refrear novos investimentos privados.

Com relação às técnicas de modulação analógica e digital, codificação, multiplexação e múltiplo acesso, julgue os seguintes itens. Uma maneira de aumentar a robustez de um sistema de comunicação digital é pelo uso de técnicas de espalhamento espectral, que podem ser divididas em dois grandes grupos: DS (direct sequence), usada em redes Wi-Fi, padrão IEEE 802.11a; e FH (frequency hopping), usada no sistema LTE. No método DS, o espectro do sinal é espalhado de um fator igual à relação entre a taxa de bits e a taxa de chips; no outro método, o espalhamento é comparativamente menor, pois os saltos em frequência não fazem uso de sequências pseudoaleatórias.

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos provenientes de imóveis.