A Agência Nacional de Vigilância Sanitária adota a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.o 44/2010, que dispõe sobre critérios para embalagem, rotulagem, dispensação e controle especial de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Assinale a alternativa correta acerca da RDC n.o 44/2010.
✂️ a) De acordo com essa resolução, fica vedada a distribuição de amostra grátis de antimicrobianos. ✂️ b) Toda a documentação relativa à movimentação de entradas, saídas ou perdas de antimicrobianos deverá permanecer arquivada na vigilância sanitária por um período mínimo de dois anos após sua dispensação ou aviamento. ✂️ c) As receitas de antimicrobianos terão validade de trinta dias, a contar da data de sua emissão. ✂️ d) Na embalagem e na rotulagem dos medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas, fica dispensada, na tarja preta, a inscrição: Venda sob prescrição médica — Só pode ser vendido com retenção de receita. ✂️ e) A dispensação de medicamentos à base de antimicrobianos de venda sob prescrição somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1.a via retida no estabelecimento farmacêutico e a 2.a via devolvida ao paciente, atestada, como comprovante do atendimento.