Questões de Concursos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A investidura em cargo ou emprego público é possível por

I. aprovação prévia em concurso público de títulos

II. decisão arbitrária da mais alta autoridade do poder executivo

III. aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos

IV. nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

SOMENTE está correto o que se afirma em

Na linha da crítica denominada pós-moderna, tem-se que o compromisso básico do Estado Democrático de Direito é a harmonização de interesses que se situam em pelo menos três esferas fundamentais:

Na área de transportes, com base na Constituição Federal e na legislação setorial, é INCORRETO afirmar que

São objetivos da educação constitucionalmente assegurados:

I. Qualificação para exercício de profissão intelectual

II. Pleno desenvolvimento da pessoa

III. Qualificação para o trabalho

IV. Preparo para o exercício da cidadania

Estão corretos SOMENTE os itens

"Com o fenômeno da globalização, as estruturas institucionais, organizacionais, políticas e jurídicas forjadas desde os séculos XVII e XVIII tendem a perder tanto sua centralidade quanto sua exclusividade" (FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros. 1999, p.32). A partir desta afirmação, é correto afirmar que a globalização

A despesa a ser considerada em cada exercício financeiro é a nele legalmente empenhada. O empenho nessas condições se manifesta em razão de

Os direitos humanos fundamentais

A liquidação, como estágio da despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, objetiva constatar em relação ao seu credor

A Administração Pública, por meio de lei, reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Essa norma é estabelecida pelo seguinte instrumento jurídico:

Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que

O objeto da contabilidade pública é

Constitui despesa orçamentária:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, por parte dos gestores,

Segundo o Decreto nº 93.872, excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade poderá ser concedido suprimento para despesa que deva ser feita

São características próprias dos contratos administrativos,

Entre os objetivos do Programa de Desenvolvimento da Dendeicultura, pode-se citar:

A privatização avançou no setor elétrico brasileiro desde meados da década de 90. Nesse setor, a privatização

Segundo o Decreto nº 93.872, via de regra, o pagamento da despesa deve ser feito em conta bancária do credor no banco indicado

O art. 39, § 2º da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da