Questões de Concursos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

O processo de privatizações iniciou-se nos anos 80 e ampliou-se na década de 90. Nos anos 90, no âmbito do governo federal,

A maior parte dos benefícios proporcionados pela produção irrigada é internalizada pelo setor privado. Portanto, é do seu interesse assegurar a estabilidade e continuidade da produção, da operação do sistema, da manutenção e da reposição dos equipamentos utilizados nos projetos de irrigação. (MENDONÇA, Jackson Ornelas. Irrigação na Bahia: por uma política mais incisiva de aproveitamento do potencial existente)

Para que esse propósito seja alcançado deve ser instituído um regime de gestão e uma política

Para o planejamento do Governo do Estado da Bahia, foram aproveitados estudos envolvendo, entre outras, as seguintes regiões/cadeias

As compras e serviços, com exceção de obras e serviços de engenharia, no valor de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) podem ser realizadas por licitação na modalidade

É imposto tipicamente direto o

Responsável pela implantação de uma das primeiras experiências de montagem de um sistema de planejamento estadual, a Bahia destacou-se nacionalmente pelo pioneirismo na montagem de uma estrutura de planejamento inovadora. Brandão (2001) levanta três momentos bastantes nítidos da emergência do processo de planejamento na Bahia: o programa da lavoura cacaueira nos anos 30; entre 1943 e 1947, o Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (EPUCS), que, diante do intenso crescimento orgânico e demográfico da capital baiana, estabeleceu diretrizes de planejamento urbano no intuito de ordenar seu crescimento; e a instituição da Comissão de Planejamento Econômico (CPE), criada por inspiração de Rômulo Almeida, e que, frente ao impasse do chamado "enigma baiano" – a queda da posição relativa da Bahia na economia nacional – dá início a um processo sistemático de estudo e avaliação da situação econômica do Estado, que vai resultar em uma série de planos e propostas visando estimular o crescimento econômico e a inserção da economia baiana no processo nacional de acumulação da capital.

Essas experiências, pioneiras no que se refere ao planejamento estadual no Brasil, possuíam algum grau de voluntarismo e resultaram da ação de uma elite intelectual e técnica. Essa elite tomou a si a função de propor alternativas de desenvolvimento para o estado da Bahia num período de escassez de capital e de aprofundamento dos desequilíbrios regionais, caracterizando o que Rômulo Almeida rotulou de conspiração dos

Os critérios de tributação que têm em conta o benefício e a capacidade de contribuição dizem respeito a

A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95) representou um marco para a retomada de investimentos nos setores de infra-estrutura. É INCORRETO afirmar que os contratos de concessão de serviços públicos

Para que a visão do futuro, almejada pelo Plano Estratégico do Governo do Estado da Bahia, tendo em conta seu papel no processo de planejamento estratégico e objetivando evitar os inconvenientes de indicadores múltiplos, nas medições comparativas foi eleito o índice de

Uma receita de capital arrecadada mas não prevista no orçamento, geralmente constitui receita

A Max Weber pode ser atribuída a seguinte frase:

A demonstração das variações patrimoniais, utilizada no setor governamental, em relação à demonstração do resultado do exercício utilizada pelo setor privado, tem como inusitado nele incluir variações patrimoniais

As informações sobre o desempenho do computador e sobre os aplicativos e processos em execução do Windows 2000 são obtidas por meio do recurso

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é

"Há ainda a pobreza. Dos 526.079 domicílios de Fortaleza, 22,1% são considerados pobres. Uma média alta para uma grande cidade brasileira. Mais importante ainda é perceber que esta é ainda maior nas três áreas mais carentes. Lá a proporção de pobres chega a 25,1% (63.686) dos domicílios. Diante deste quadro, é natural que a desigualdade se mostre entre todas as áreas da cidade" (CAMPOS, André de et al. Atlas da exclusão social no Brasil. 2003. v.2: Dinâmica e manifestação territorial. p.126). A partir do texto, é correto afirmar que a

Com base na teoria da tributação, é INCORRETO afirmar:

No capítulo X do Planejamento Estratégico afirma-se que, do ponto de vista da Teoria Econômica, em contraponto à análise ético-administrativa, soa subjetiva por demais a idéia de ceder de volta à sociedade aquilo que ela dá às firmas. O mais correto seria admitir que o valor da responsabilidade social corporativa - corporate social responsability (CSR) - reside em facultar benefícios para as empresas, entre os quais NÃO se inclui

A idéia de crise da matriz estrutural do Estado Moderno remete à concepção de análise social que verifica, no estado de coisas da agenda das preocupações públicas,

Dada alocação de recursos na economia é eficiente quando é impossível modificá-la de forma a melhorar o nível de bem-estar de um indivíduo, sem piorar a situação de outro qualquer, constitui critério