Questões de Concursos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

O Programa de Revitalização da Cultura do Fumo tem como metas elevar a produção baiana de fumo para

Em relação aos itens a seguir elencados SOMENTE é correto afirmar que são objetivos da política de desenvolvimento urbano:

I. ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade;

II. garantir o bem-estar de seus habitantes;

III. privilegiar a assistência a população carente;

IV. priorizar a função social das áreas periféricas.

A autorização que pode constar da lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais, diz respeito aos

NÃO está compreendida no regime financeiro relacionado com a execução do orçamento dos entes de direito público, a receita reconhecida contabilmente

São estabelecidas instituições encarregadas de exercer o controle social para

Um processo de elaboração orçamentária amplamente descentralizado compreende uma etapa ascendente e outra descendente, caracterizando esta última a

A Lei nº 4.320/64 conceitua o empenho como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A Lei nº 8.666/93 por sua vez, estabelece que a nota de empenho pode substituir o contrato, desde que contenha os requisitos exigidos por essa lei como cláusulas necessárias daquele. Nessas condições a simples anulação de qualquer nota de empenho emitida, mesmo que com característica de contrato, e relativa a uma despesa adequadamente processada para a qual já tenha sido satisfeito o estágio da sua liquidação

Um projeto de tecnologia da informação envolvendo as soluções GED ? Gerenciamento Eletrônico de Documentos é composto por tecnologias divididas em funcionalidades básicas de

Ao clicar com o mouse na barra de rolagem de uma janela do MS Word 2000, acima da caixa de rolagem, a função executada será rolar uma

De acordo com a Lei nº 8.666/93 o cadastramento prévio dos interessados até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas é característica essencial de licitação, na modalidade

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

O superávit financeiro é recurso hábil para dar cobertura às despesas fixadas na abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, constituindo a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros. É apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Para estabelecer seu montante utilizável, contudo, devem ser considerados os saldos dos créditos reabertos no exercício e as operações de crédito a eles vinculadas. Para possibilitar essa apuração o Plano de Contas do Governo Federal deve assinalar as contas que pertenceriam ao sistema financeiro e que nele figuram como

O neoliberalismo na condução das políticas públicas levou o Estado brasileiro a

Considere os seguintes institutos:

I. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

II. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

III. Salário Mínimo

IV. Licença paternidade

O Estado Novo (1937-1945) é o período histórico no qual foram criados diversos institutos para os trabalhadores entre os quais

Segundo o estudo "Quatro cantos da Bahia", o Programa Brasil em Ação delimita o "Eixo do São Francisco" como uma região que parte do litoral e se interioriza até abranger a bacia do rio São Francisco, ocupando uma área de 852,3 mil km2, correspondente a cerca de 9,9% do território nacional, incorporando integralmente

Se ao longo das últimas décadas os grandes desafios da América Latina foram a abertura política, a estabilização econômica e a reforma social, com o processo de globalização econômica a agenda da maioria dos países latino-americanos passou a incluir como preocupação central a inserção na economia e mercado mundiais, mediante tentativas de aumento da competitividade

A elaboração das políticas sociais do regime autoritário fundamentavam-se principalmente na

Para o organizador do documento Planejamento Estratégico, a inexistência de uma política nacional de desenvolvimento regional foi o caldo de cultura para o estabelecimento

A participação popular na formulação de políticas de assistência social e no controle de suas ações é concretizada por meio de

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