Questões de Concursos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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81Q318112 | Administração Geral, Planejamento e Orçamento Governamental, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

O processo pelo qual as organizações buscam uma maior vantagem competitiva articulando suas competências, redesenhando os processos e integrando sua memória organizacional é

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82Q468006 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

Considerando a União, os Estados e os Municípios como componentes do federalismo e a necessidade de serem estabelecidas

I. as competências tributárias;

II. a repartição das receitas tributárias;

III. a atribuição das responsabilidades públicas por gastos.

Pode-se afirmar que o maior problema enfrentado no Brasil é o

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83Q650795 | Ciências Políticas, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

Entre as causas que levaram à formação do Estado do Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, EXCETO

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84Q742717 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

Diz-se que um imposto sobre a renda é

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85Q744883 | Economia, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

O Plano de Recuperação e Desenvolvimento da Cafeicultura tem entre seus beneficiários

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86Q435385 | Direito Constitucional, Família, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

"A volta foi um triunfo. Apesar do Sem-Pernas ter um talho e Barandão vir quase nos braços de tanta pancada (um grandão do grupo de Ezequiel o surrara até que Volta Seca o rebentou), voltaram todos alegres comentando a vitória." Nesse trecho de "Capitães da Areia", livro publicado em 1937 e queimado em praça pública por autoridades da ditadura militar, Jorge Amado retrata a realidade da infância brasileira desamparada. Para combater esse problema social a Constituição brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) inauguram uma nova política pública baseada na doutrina da

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87Q650302 | Ciências Políticas, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

A crise do Estado contemporâneo tem suscitado novos paradigmas de gestão pública nos anos 90. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

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88Q748214 | Economia, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

No capítulo X do Planejamento Estratégico consta:

Grande parte das abordagens de responsabilidade social a definem como a integração voluntária, pelas empresas, das preocupações relacionadas ao meio ambiente (em sentido amplo) em suas operações comerciais e relações com interlocutores. Não é uma atitude, para alguns autores, imposta pelo mercado ou pela "moda" (Castro, 2002) e, inclusive, vai além do simples cumprimento de qualquer legislação social prevalecente, abarcando indistintamente todas as empresas, de qualquer porte. Rotineira no âmbito da Administração é a acepção de que aquilo que justifica as atitudes de responsabilidade social desenvolvidas no interior das empresas é o fato de que, "(...)se elas obtêm recursos da sociedade, devem restituílos de alguma forma, principalmente mediante ações sociais voltadas para a solução dos diversos problemas que atingem esta mesma sociedade – drawback principle" (Introduction to Social Responsability. 2002)

Esta responsabilidade social pode se dar em dois níveis:

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89Q745673 | Economia, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

O Plano Estratégico do Governo da Bahia, ao abordar o papel e as relações entre os centros de produção de conhecimento, como universidades, escolas técnicas e centros de pesquisa, as empresas e entre empresas, indica que "De outra parte, a articulação das ações, inclusive entre agentes privados, é fundamental na medida em que, conforme o porte das empresas e o seu setor de atuação, as dinâmicas tecnológicas são distintas" e aponta para ações tendentes a criar as bases para a inovação e garantir o transbordamento das ações de pesquisa e desenvolvimento empreendidas por empresas que dispõem dos meios necessários para aquelas cuja dinâmica tecnológica está fortemente associada aos vínculos intersetoriais que estabelecem é um requisito essencial. Em paralelo, o processo de articulação pressupõe também o fortalecimento dos vínculos entre os centros de produção de conhecimento e seus usuários finais no processo de produção e agregação de valor, buscando

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90Q548832 | Informática, Outlook, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

As mensagens de correio eletrônico são normalmente recebidas, no padrão do MS Outlook 2000, na caixa de entrada da pasta

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91Q738495 | Economia, Estruturas de Mercado, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

Uma justificativa básica para a regulação de boa parte dos serviços públicos é sua característica de monopólio natural. Há uma situação de monopólio natural quando as economias de escala presentes são de tal ordem que o nível eficiente de produção para satisfação do mercado é obtido com a produção de uma única firma. Essa situação

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92Q436971 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

Ressalvados os casos previstos na Constituição brasileira de 1988, a exploração da atividade econômica diretamente pelo Estado só será permitida quando necessária ao

I. imperativo da segurança nacional

II. fortalecimento da empresa nacional

III. relevante interesse coletivo

IV. desenvolvimento de novos produtos

SOMENTE é correto o que se afirma em

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94Q650390 | Ciências Políticas, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

Políticas sociais são formas governamentais de atender às necessidades específicas de determinados grupos sociais, a partir de programas direcionados dentro de uma agenda de tarefas essenciais do Estado. Este tipo de ação do Estado

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95Q441827 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB, FCC

A propriedade urbana cumpre sua função social quando

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96Q650490 | Ciências Políticas, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

Após a "Revolução de 30", o Estado brasileiro passa por importante transformação, caracterizada

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97Q357038 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

A despesa, após sua regular liquidação, já pode ter seu pagamento efetuado

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98Q650908 | Ciências Políticas, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

A Assistência Social no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988,

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99Q740567 | Economia, Análise Setorial do Desenvolvimento Econômico Recente, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB, FCC

Uma estratégia que vise a intensificar a produção de bens finais no Estado de forma competitiva e integrada aos fluxos internacionais de comércio requer o fortalecimento das redes de cooperação e das empresas de menor porte nas áreas

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100Q650834 | Ciências Políticas, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

"A concepção individualista dos direitos humanos tem evoluído rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma noção incomensurável nas noções jurídicas do individualismo restringidas agora por uma extensão cada vez maior dos direitos sociais. Já não se vê na sociedade um mero agregado, uma justaposição de unidades individuais acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma unidade orgânica em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis de todos os lados a coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana". (Ruy Barbosa. A questão social e política no Brasil. Revista do Brasil. p.39, abr. 1919.)

Em termos históricos, é correto afirmar que as palavras de Ruy Barbosa apontavam, no primeiro quarto do século XX, para a concepção vigente de Estado brasileiro, formado

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