Questões de Estagiário com Gabarito (Comentado)

121Q858334 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Marcar apenas uma oval.

✂️ a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
✂️ b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.
✂️ c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.
✂️ d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

122Q670829 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:

Marcar apenas uma oval.

✂️ a) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres.
✂️ b) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra.
✂️ c) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra.
✂️ d) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa.

123Q460619 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Dentre as alternativas abaixo, é conduta definida em lei como crime de peculato.

✂️ a) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ b) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
✂️ c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ d) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ e) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

127Q855280 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:
Marcar apenas uma oval.

✂️ a) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.
✂️ b) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.
✂️ c) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
✂️ d) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.

130Q428258 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são

✂️ a) forma federativa de Estado; dignidade da pessoa humana; divisão dos poderes; pluralismo político.
✂️ b) voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado; direitos e garantias individuais.
✂️ c) direitos e garantias individuais; soberania; divisão dos poderes; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
✂️ d) voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; cidadania; forma federativa de Estado.

133Q434303 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

A CF determina que à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Às defensorias públicas estaduais a CF assegura

✂️ a) apenas a independência funcional.
✂️ b) a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, mas não a autonomia funcional e administrativa.
✂️ c) autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos nos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ d) somente a independência administrativa.

137Q472525 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

No sentido geral, a força do homem é definida como a capacidade de superar a resistência externa à custa dos esforços musculares. Também pode ser considerada como condição para assegurar qualquer deslocamento. A força de contração dos músculos esqueléticos pode ser relacionada em grupos de fatores fisiológicos. Partindo desses princípios, marque a alternativa correta no que se refere a verdadeiro ou falso em cada questão:

( ) Nervosos centrais: são os que organizam as influências excitantes sobre os neurônios motores.

( ) Periféricos: que determinam o estado corrente funcional dos músculos.

( ) Energéticos: que asseguram o efeito mecânico dos músculos contraídos.

( ) Hormonais: que regulam uma necessidade de abastecimento energético efetivo da contração muscular.

( ) Nervosos centrais: eles também regulam a ordem de envolvimento dos músculos no trabalho e sua coordenação.

Está correta a seqüência:

✂️ a) V, V, F, F e F.
✂️ b) F, F, F, V e V.
✂️ c) V, V, V, F e F.
✂️ d) V, V, V, V e V.
✂️ e) F, F, F, F e F.

140Q670176 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:

Marcar apenas uma oval.

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

Questões de Concursos Estagiário

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122Q670829 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

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133Q434303 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

134Q463347 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

135Q471627 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

136Q439643 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

137Q472525 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

138Q621277 | Informática, Redes de computadores, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

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140Q670176 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020