Questões de Estagiário com Gabarito (Comentado)

144Q458949 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Em relação ao crime é incorreto afirmar:

✂️ a) Desistência voluntária: o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
✂️ b) Crime consumado: é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
✂️ c) Crime tentado: é aquele que, após iniciada a execução, não se consuma em face que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução.
✂️ d) Crime doloso é o que ocorre, quando o agente visa ao resultado ou quando assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ e) Crime culposo é o que ocorre, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

147Q670176 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:

Marcar apenas uma oval.

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

148Q418948 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

No direito brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Relativamente aos bens públicos é incorreto afirmar:

✂️ a) São bens públicos, de uso comum do povo, aqueles destinados à utilização do público em geral, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
✂️ b) Os bens públicos de uso especial são bens e terrenos utilizados pelo próprio estado para a execução de serviço público especial.
✂️ c) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
✂️ d) Os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial não têm como uma das características a inalienabilidade.
✂️ e) Não dispondo a lei em contrário, consideramse dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

149Q461454 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Sob a ótica da defesa, é correto afirmar que A

✂️ a) não se aplica a pena prevista para o furto privilegiado a criminoso primário, mas que apresenta maus antecedentes.
✂️ b) o criminoso que cumpriu a pena por outro crime, há mais de cinco anos antes da subtração de coisa de pequeno valor, deve responder por furto simples.
✂️ c) o agente reincidente em crimes contra a honra, sendo a coisa furtada de pequeno valor, deve receber a pena de furto privilegiado.
✂️ d) é cabível a aplicação do princípio da insignificância para considerar a conduta atípica se a coisa furtada for de ínfimo valor econômico e o criminoso tiver bons antecedentes.

152Q471613 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Em relação ao currículo em Educação Física, marque a alternativa correta no que se refere a verdadeiro ou falso em cada questão.

( ) A área de pesquisa processo ensinoaprendizagem é exclusiva dos currículos em Licenciatura.

( ) A dança, a recreação e a psicologia podem ser conteúdo para uma Escola de Educação Física.

( ) A área de estudo da anatomia, fisiologia e psicologia está somente ligada ao currículo do Bacharelado.

( ) O conceito de um currículo em Educação Física refere-se unicamente à prática social e a ensinamentos do esporte.

( ) No curso de Graduação em Educação Física, quer seja voltado para a Licenciatura ou Bacharelado, aprende-se, basicamente, a ensinar os movimentos básicos dos esportes.

Está correta a seqüência:

✂️ a) F, V, F, F e F.
✂️ b) V, F, V, F e F.
✂️ c) F, F, F, V e F.
✂️ d) F, F, F, F e V.
✂️ e) V, V, V, F e F.

155Q426820 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo legislativo de emendas à CF, assinale a opção correta.

✂️ a) Uma proposta de emenda constitucional pode provir de iniciativa popular, desde que subscrita por, no mínimo, 1% dos eleitores do país.
✂️ b) Considera-se aprovada a emenda constitucional que obtiver, em dois turnos, três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
✂️ c) Para ser considerada aprovada, após a votação prevista na CF, a emenda constitucional deve ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo federal
✂️ d) Desde que seja caso de relevância e urgência, a CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

157Q734243 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa, o juiz

✂️ a) não pode dar definição jurídica diferente ao fato que consta na denúncia ou na queixa, se tal definição acarretar aplicação de pena mais grave.
✂️ b) pode reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas pela acusação.
✂️ c) deverá baixar o processo para que a defesa se pronuncie e requeira a produção de provas, no prazo de 8 dias, caso reconheça haver possibilidade de dar nova definição jurídica ao fato, em razão de prova de circunstância que não tenha sido descrita na denúncia e que implique pena mais grave.
✂️ d) deverá absolver o acusado, se não concordar com a classificação do delito constante da denúncia.

159Q391578 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Sobre os atos administrativos é incorreto afirmar.

✂️ a) São atributos do ato administrativo, a presunção de legitimidade, a imperatividade a auto-executoriedade.
✂️ b) A auto-executoriedade significa que a Administração Pública pode executar algumas de suas decisões, com coercitividade, sem ter que submeter o ato previamente ao Poder Judiciário.
✂️ c) A administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
✂️ d) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos.
✂️ e) A administração jamais poderá convalidar um ato administrativo que contenha vícios que o desnature, deve, em todos os casos, anular ou revogar qualquer ato que tenha vícios.

160Q400366 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Em face dos princípios da administração pública, é incorreto afirmar.

✂️ a) O princípio da supremacia do interesse público permite a existência de sacrifícios e restrições a interesses particulares. Ressaltando que a administração não está em posição de igualdade em face do particular, ou seja, encontra-se em situação diferenciada em relação ao particular.
✂️ b) "O particular pode tudo o que não é vedado pelo ordenamento jurídico, ao Estado é permitido apenas aquilo que o direito autoriza." A expressão refere-se ao princípio da legalidade, o qual proíbe o Estado em agir de forma não prevista na lei.
✂️ c) O princípio da publicidade ressalta que todos têm o direito de conhecer as ações dos agentes públicos no trato da coisa pública, propiciando a credibilidade e transparência.
✂️ d) O princípio da eficiência impõe, ao agente público, um modo de atuar que produza resultado favorável aos fins que cabem ao Estado alcançar.
✂️ e) Em face do princípio supremacia do interesse público, não cabe ao Judiciário analisar nenhum tipo de ato administrativo.

Questões de Concursos Estagiário

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144Q458949 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

145Q463347 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

146Q646556 | Informática, Arquitetura de Computadores, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

147Q670176 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

148Q418948 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

149Q461454 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

150Q416697 | Direito Civil, Pessoas, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

151Q418758 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

152Q471613 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

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155Q426820 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

156Q646277 | Informática, Backup, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

157Q734243 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

158Q637383 | Informática, Software, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

159Q391578 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

160Q400366 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE